DOMCE 17/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3274

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

RESOLVE
Art. 1º - Conceder ampliação de jornada a Servidora Municipal
Efetiva ANA PAULA TAVARES ARAÚJO, CPF: 423.064.853-72,
Professora da Educação Básica, nos moldes previsto em dispositivo
decisório processual.

Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito,
proceder as anotações pertinentes e a Secretaria Municipal de
Educação realizar a lotação do Servidor Público.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 16 de agosto de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:F42DB35C

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO N° 2023.08.07.02/SECULT

Extrato de Contrato nº 2023.08.07.02/SECULT. Partes: o
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Cultura e Turismo
e a empresa RAQUEL DA SILVA LINHARES. Objeto: Contratação
de empresa que ofereça prestação de serviços para realização da
mostra cultural mauritiense e cantoria com poetas locais, no período
em que se comemora as festividades da semana do município, por
intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mauriti-
CE. Valor: (R$17.000,00) Vigência do Contrato: 90 dias. Signatários:
José Henrique Carneiro e Paulo José Maia Esmeraldo Sobreira.

Mauriti- CE, 07 de Agosto de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:49FB90CB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 787/GP/2023

PORTARIA NO 787/GP/2023

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em
julgado
emitida
aos
Autos
Processuais
nº
0200466-
87.2023.8.06.0122, ação movida por servidor público em desfavor da
municipalidade;

RESOLVE
Art. 1º - Conceder a nomeação do servidor SEVERINO LEVI
MARCELINO, CPF: 750.388.463-00, vigia do gabinete do Prefeito,
nos moldes previsto em dispositivo decisório processual.

Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito,
proceder as anotações pertinentes e realizar a lotação da Servidora
Pública.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 16 de agosto de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:F6998955

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.16.01/SEFAZ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.16.01/SEFAZ Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a
empresa
PROFISSA
DISTRIBUIDORA
LTDA.
OBJETO:
Aquisição de Material Permanente e Consumo para atender as
necessidades da Secretaria da Fazenda do Município de
Mauriti/CE. Valor: (R$ 3.442,05).

Mauriti/CE, 16 de agosto de 2023.

Signatários: José Henrique Carneiro e Davi Fernandes Soares.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:657F0435

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2022.07.29.01/SEINFRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Extrato do
Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 2022.07.29.01/SEINFRA.
OBJETO: Construção de Calçadas e Execução de Rejuntamento em
diversas Ruas na Vila Hollywood no Município de Mauriti/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, Inciso IV, ambos da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 02 (dois)
meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro,
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Samuel Stanislau da
Silva.

Mauriti/CE, 27 de janeiro de 2023.

(Republicado por incorreção).
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:B2A11E03

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2022.07.29.01/SEINFRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Extrato do
Quarto Aditivo ao Contrato Nº 2022.07.29.01/SEINFRA. OBJETO:
Construção de Calçadas e Execução de Rejuntamento em diversas
Ruas
na
Vila
Hollywood
no
Município
de
Mauriti/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, Inciso IV, ambos da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 02 (dois)
meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro,
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Samuel Stanislau da
Silva.

Mauriti/CE, 27 de março de 2023.

(Republicado por incorreção).
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:84DDD266

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL