DOMCE 17/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3274 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
(VENCEDORA 
DO 
LOTE 
IV 
E 
V); 
WINDSTAR 
COMPUTADORES E ELETRO LTDA ME, COM SEDE À RUA 
CONEGO MOURÃO, Nº 224, CENTRO, JAGUARIBE, CEARÁ, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº. 
10.553.199/0001-39 
(VENCEDORA DOS LOTES I, III, VII E IX); TECH STORE 7 
LTDA ME, COM SEDE À RUA CORONEL JOSÉ PAULO GIRÃO, 
N° 998, HERMOGENES HENRIQUE GIRÃO, MORADA NOVA, 
CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 37.272.446/0001-85 
(VENCEDORA DO LOTE X); POSITIVO COMERCIO DE 
ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, COM SEDE À RUA 135, N° 35 
A, CONJUNTO CEARÁ II, FORTALEZA, CEARÁ, INSCRITA NO 
CNPJ SOB O Nº. 37.990.239/0001-66 (VENCEDORA DO LOTE II); 
I.L MENDES JUNIOR LTDA, COM SEDE À RUA AVENIDA 25 
DE JANEIRO, N° 2460, CASA 05, JARDIM MENINO DEUS, 
QUATRO BARRAS - PR, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
17.184.211/0001-24 
(VENCEDORA 
DO 
LOTE 
VI); 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 EM CONSONÂNCIA COM A LEI. 
10.520/2002; DECRETO N° 10.024/19. MODALIDADE DA 
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2023-AMT. TIPO: 
MENOR PREÇO/LOTE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR 
PROPOSTA 
PARA 
FUTURA 
AQUISIÇÃO 
DE 
BENS 
PERMANENTES (EQUIPAMENTOS) E BENS DE CONSUMO 
(INFORMÁTICA, 
VÍDEO, 
SOM) 
PARA 
USO 
DESTA 
AUTARQUIA NAS ÁREAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, 
ADMINISTRATIVO, OPERAÇÃO DE TRÂNSITO, EDUCAÇÃO 
DE TRÂNSITO, PLANEJAMENTO DE TRÂNSITO, MONTAGEM 
DE CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO, TODOS PARA O 
DEVIDO ANDAMENTO DAS AÇÕES CONJUNTAS OU EM 
SEPARADO 
DAS 
DIRETORIAS 
E 
SETORES 
DESTA 
REPARTIÇÃO 
PÚBLICA. 
SOB 
RESPONSABILIDADE 
DA 
AUTARQUIA DE TRANSITO DE MORADA NOVA CEARA, EM 
CONFOMIDADADE 
COM 
AS 
QUANTIDADES 
E 
ESPECIFICAÇÕES CONTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. DO 
VALOR DO LOTE I: R$ 92.900,00; DO VALOR DO LOTE II: 
R$ 40.000,00; DO VALOR DO LOTE III: R$ 2.780,00; DO 
VALOR DO LOTE IV: R$ 5.280,00; DO VALOR DO LOTE V: 
R$ 8.390,00; DO VALOR DO LOTE VI: R$ 44.500,00; DO 
VALOR DO LOTE VII: R$ 59.000,00; DO VALOR DO LOTE 
VIII: R$ 99.000,00; DO VALOR DO LOTE IX: R$ 5.700,00; DO 
VALOR DO LOTE X: R$ 220.000,00; DO VALOR GLOBAL: R$ 
577.550,00 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL E 
QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). DA VIGÊNCIA DA 
ATA: 12 MESES, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. DO 
FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO TALVANES RAULINO/ JOELMA 
MACHADO OLIVEIRA; ANTONIO JAKSON PINHEIRO; JOÃO 
ERINALDO JUNIOR NOGUEIRA; JOÃO RICARDO CARNEIRO 
GIRÃO; AECIO NOGUEIRA VASCONCELOS JUNIOR; INACIO 
LINDOLFO MENDES JUNIOR. 
  
MORADA NOVA - CE, 15 DE AGOSTO DE 2023. 
  
ALINE BRITO NOBRE 
Pregoeira 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:74DEDBA7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20230510-
SEDUC 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023–SEDUC 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA 
PADRE FRANCISCO ALVES TEIXEIRA, Nº 369, NOSSA 
SENHORA DA CONCEIÇÃO, MORADA NOVA, CEARÁ, PARA 
FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE MORADA 
NOVA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: A 
DESPESA DECORRENTE DO CONTRATO A SER CELEBRADO, 
CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, 
SOB A RUBRICA: 0802.12.361.0291.2.021 – GESTÃO E 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA; SUB ELEMENTO DE 
DESPESAS: 3.3.90.36.15 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMMN, 
CONSIGNADOS 
NO 
ORÇAMENTO 
MUNICIPAL 
DO 
EXERCÍCIO 
DE 
2023, 
CONFORME LEI ORÇAMENTARIA MUNICIPAL Nº 2.117 DE 07 
DE DEZEMBRO DE 2022. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2023. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/08/2024. FAVORECIDO: 
JAQUELINE CASTELO BRANCO – CPF N.°: 003.557.053-97 /RG 
Nº: 2001032046714. VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL 
REAIS). VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO 
MIL 
REAIS). 
ASSINA 
PELA 
LOCATÁRIO: 
EDILSON 
SANTIAGO DE OLIVEIRA – SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA DE MORADA NOVA. ASSINA PELO LOCADOR: 
JAQUELINE CASTELO BRANCO. 
  
MORADA NOVA – CE, 15 DE AGOSTO DE 2023. 
  
ADRIANO LUÍS LIMA GIRÃO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:62ED0F3D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 078/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 46.000,00 (Quarenta e 
Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro.00938/22 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 46.000,00 
(Quarenta e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$46.000,00 (Quarenta e Seis Mil Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação 
constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 15 de Agosto de 2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00078/23 de 15 de Agosto de 
2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: