DOMCE 17/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3274 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administracao 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 20.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 20.000,00 
  
PARA: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saude 
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saude 
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 16.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 16.000,00 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao 
12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1550000000 Transferência do Salário Educação 
Anul.dotação 10.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 10.000,00 
  
TOTAL GERAL 46.000,00 
 
Nova Olinda, 15 de Agosto de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00078/23 de 15 de Agosto 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saude 
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saude 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
16.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 16.000,00 
  
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao 
12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao 
Basica Fundamental 30% 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1543000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAR 
10.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1543000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAR 
10.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 20.000,00 
  
DE: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saude 
10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude Bucal 
e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
6.500,00 
10 301 0171 2.075 Manutencao do Fundo Municipal de Saude 
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
2.500,00 
10 303 0181 2.081 Manutencao do Bloco de Assistencia 
Farmaceutica 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
1.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saude 10.000,00 
  
TOTAL GERAL 46.000,00 
  
Nova Olinda, 15 de Agosto de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:98313F04 
 
PREVI NOVA OLINDA 
ATO DE APOSENTADORIA N° 147/2023 
 
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições 
legais: 
  
Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, 
ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, II da Emenda à Lei 
Orgânica n° 01/2020 e art. 20, § 1°da Emenda Constitucional n° 
103/2019, bem como em atenção ao que é preceituado na Lei n° 
614/2010 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
Nova Olinda, e no art. 35, I, da Lei municipal n° 549/2007, benefício 
de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR a Sra. 
JUSSICLEIDE GERALDO DE BRITO LEITE, RG: 99029250129 
SSP-CE CPF: 387.533.913-49, admitida em 01 de Fevereiro de 1999, 
lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, 
exercendo o cargo de PROFESSOR REF. 12, 100HS, inscrito sob a 
matrícula n° 496, com data de concessão de benefício de 
aposentadoria datada no dia da publicação desse ato, com proventos 
integrais, no valor de R$ 3.674,06 (três mil seiscentos e setenta e 
quatro reais e seis centavos), assim discriminados: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base .......................................................................... 
R$ 2.774,71 
Anuênio (24%) ......................................................................... 
R$ 665,93 
Incentivo Profissional (art. 35,I, PCCR/MAG)................................. 
R$ 233,42 
Valor do Benefício ......................................................................... 
R$ 3.674,06 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 16/08/2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda 
Matricula 3724 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:851D78C5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – SE-
PE009/22.12 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – SE-
PE009/22.12