DOMCE 17/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3274 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A1F0FACA 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
CONSULTA PÚBLICA Nº 07/2023 
 
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS CE, 
consórcio público de direito público, CNPJ nº 39.790.491/0001-57, no 
uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Consulta 
Pública nº 07/2023, tendo como objeto o reajuste inflacionário das 
tarifas dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário e 
demais serviços correlatos do SAAE de Quixeré-CE (Lagoinha). 
  
OBJETIVOS: 
  
A Consulta Pública tem por objetivo ouvir a opinião da sociedade e 
recolher dos interessados contribuições, opiniões e sugestões sobre a 
Consulta Pública nº 07/2023 que versa sobre o reajuste inflacionário 
das tarifas e taxas dos Serviços de Abastecimento do SAAE de 
Quixeré-CE (Lagoinha). 
Conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal nº 
7.217/2010, a regulação é responsável por definir tarifas e outros 
preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos 
contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante 
mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e 
permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito 
dos municípios que a ele delegarem essa atribuição 
Deseja-se, na Consulta Pública, interagir com os cidadãos, prestador 
de serviço e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor 
análise e discussão da matéria pela ARIS CE 
A realização desta Consulta Pública se coaduna com um dos 
princípios fundamentais estabelecidos na Lei n. 11.445/2007, que trata 
da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e 
processos decisórios institucionalizados. 
  
INÍCIO E ENCERRAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA:  
  
As sugestões, opiniões ou críticas, deverão ser enviadas de 11 de 
agosto de 2023 até 23 de agosto de 2023, com o título “CONSULTA 
PÚBLICA 07/2023”, por meio de formulário digital disponibilizado 
em (https://arisceara.com.br/index.php/consulta-publica/, no site da 
agência ou no e-mail contato@aris.ce.gov.br. 
  
FORMA DE PARTICIPAÇÃO: 
  
Os interessados poderão consultar os conteúdos referentes à consulta 
no site da ARIS CE (https://arisceara.com.br/index.php/consulta-
publica/. 
Alternativamente, o referido arquivo poderá ser obtido diretamente na 
sede da ARIS CE, localizada na cidade de Fortaleza, Estado de Ceará, 
na Av. Dom Luís, nº 1.200, Sala 519, T1 Pátio Dom Luís, Meireles, 
mediante a entrega de 01 (um) pen-drive, virgem e lacrado, no 
endereço indicados. 
Ocorrendo sugestões e contribuições serão publicadas no sítio 
eletrônico da ARIS CE, sendo devidamente identificadas. Além disso, 
todas as contribuições serão objeto de análise da ARIS CE, publicado 
em relatório no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a realização da 
consulta Pública. 
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:C0CD910D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 110823SMS 
  
ORIGEM.......: Chamamento Público Nº 18.02.2022.01-CH 
  
CONTRATANTE........: Secretaria De Saúde 
CONTRATADO (A)…: Jhordan Matheus Albuquerque Silva 
  
OBJETO......: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA 
ÁREA DE SAÚDE, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
  
VALOR MENSAL.......: R$ 3.920,48 (três mil novecentos e vinte 
reais e quarenta e oito centavos) 
  
VIGÊNCIA.....: 11 de agosto de 2023 até 12 de agosto de 2024 
  
DATA DA ASSINATURA....: 11 de agosto de 2023 
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:B74F895E 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI, CE, POR INTERMÉDIO DO SEU 
PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 
N°08.08.2023.01-SRPE, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É 
O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
ODONTOLÓGICO 
DE 
CONSUMO, 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI-CE, 
O 
RECEBIMENTO 
DAS 
PROPOSTAS SE DARÁ ATRAVÉS DO SITE LICITAÇÕES-E A 
PARTIR DO DIA 17/08/2023 ÀS 17:00H, COM ABERTURA DAS 
PROPOSTAS: 30/08/2023 ÀS 09:00H. O EDITAL ESTARÁ 
DISPONÍVEL 
NOS 
SITES: 
WWW.LICITACOES-E.COM.BR, 
WWW.SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR 
E 
WWW.MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR 
, 
BEM 
COMO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NA RUA DR. 
PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO, SANTANA DO 
CARIRI-CE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, NO 
HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00.  
  
SANTANA DO CARIRI-CE, 16/08/2023.  
  
LUCAS JUSTINO CAETANO 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:3A8FFF8A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A Secretária de Finanças, Administração e Gestão torna público o 
extrato do Contrato nº SF-IN003/2023, decorrente do processo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº SF-IN003/2023, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0002.2.003 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 
  
SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
PARA 
APRESENTAÇÃO 
DA 
ATRAÇÃO 
ARTÍSTICA 
“JUNIOR 
VIANNA”, 
PARA