DOMCE 17/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3274

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6.4. A Entrevista, com os aprovados na 1ª fase, dar-se-á em data constante no Anexo I deste edital, devendo os candidatos comparecerem ao local
para realização da entrevista na Rua Francisco Gonçalves Feijão, Centro, Prédio Monsenhor Cleano - antigo CEJA, CEP: 62190-000, Groairas – CE.
6.5. O candidato deverá comparecer ao local designado para a entrevista, no dia designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos,
portando o comprovante de inscrição e um documento oficial com foto.
6.6. No caso de perda ou roubo do documento do documento oficial com foto, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da
ocorrência em órgão policial e, ainda, ser submetido à identificação especial, compreendendo a coleta de assinatura e impressão digital em
formulário próprio ou outro meio que possibilite identificá-lo a critério da Comissão Técnica Organizadora do Processo Seletivo.

7. DA APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
7.1. A pontuação final dos candidatos será obtida através da somatatória da pontuação nas duas fases do presente processo seletivo.
7.2. A classificação dos selecionados aptos para contratação será feita por ordem decrescente da nota final.
7.3. Em caso de empate na classificação final, terá preferência o candidato que possuir maior idade.
7.4. A divulgação do resultado final do Processo seletivo ocorrerá na data prevista no Cronograma do Processo seletivo constante no Anexo I deste
edital.
7.5. As vagas destinadas ao cadastro de reserva serão preenchidas pelo(s) candidato(s), cuja classificação final estiver além do número de vagas
previsto para a função/categoria a que concorrera, podendo vir a ser convocado em caso de desistência dos classificados ou do aumento do número
de vagas, desde que esteja dentro do prazo de validade do presente processo seletivo.
7.6. É de inteira obrigação do candidato, acompanhar todos os atos e comunicados referentes a presente Seleção Pública que estarão disponíveis no
Diário Oficial do Município.

8. DOS RECURSOS
8.1. Caberá recurso à Comissão Organizadora do presente processo seletivo, contra o resultado de cada etapa do certame, conforme modelo disposto
no Anexo IV do presente edital.
8.2. O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento pessoal à Comissão Organizadora da presente Seleção Pública, devidamente
fundamentado, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, localizado na Rua: Major Araujo S/N, Centro, CEP: 62190-000.
8.3. O candidato que queira recorrer contra o resultado das fases do presente processo seletivo poderá interpor recurso devidamente fundamentado
dentro do prazo constante no Anexo I do presente edital.
8.4. Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação.
8.5. Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, este
deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.

9. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO
9.1. Será excluído da Seleção Pública o candidato que:
a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) Desrespeitar os membros da Comissão Organizadora e/ou Coordenadora da Seleção;
c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;
d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a
expectativa de ser contratado, mediante o interesse e a conveniência administrativa, uma vez que se trata de seleção pública simplificada para
atender excepcional interesse público.
10.2. O Município de Groaíras reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, até o
número de vagas autorizadas, no período de validade do processo seletivo.
10.3. A inexatidão de declaração e a irregularidade da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo, em
qualquer etapa, anulando todos os atos dele decorrentes.
10.4. A presente Seleção Pública terá validade de 01 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
10.5. Incorporar-se-ão a este EDITAL, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, aditivos, avisos e convocações, relativos ao processo
seletivo.
10.6. A Comissão Organizadora do processo seletivo será composta pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e
Serviços Públicos e da secretaria de Administração.
10.7. A inscrição do candidato(a) implica na aceitação das normas previstas para esta Seleção Pública Simplificada contidas neste edital, nos
comunicados e em outros instrumentos a serem publicados, aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
10.8. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção Pública, observados os princípios e as normas que
regem a Administração Pública.
10.9. O candidato selecionado e contratado sujeitar-se-á ao Regime Geral de Previdência Social.
10.10. Faz parte do presente Edital:
ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA;
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO;
ANEXO III – MODELO DE CURRICULUM VITAE;
ANEXO IV – QUADROS DE REFERÊNCIA PARA ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTAS;
ANEXO V – MODELO DE RECURSO.

Groaíras-CE, 16 de Agosto de 2023.

MYCHAEL MELO FARIAS
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

ANEXO I - EDITAL N° 001/SIOSP/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CRONOGRAMA GERAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA

ORD.
Atividades
Data/Período
Local