DOMCE 17/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3274 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 80 da Lei 
Orgânica do Município, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
  
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente, o crédito especial no 
valor de R$ 310.500,00 (trezentos e dez mil e quinhentos reais), criando as seguintes programações de despesa: 
  
08 27- 18 122 0032 2.110 – Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 
  
Código 
Especificação 
Fonte 
Valor 
33.90.30.00 
Material de consumo 
1500000000 
10.000,00 
1700000000 
1.000,00 
1701000000 
1.000,00 
1706000000 
500,00 
1710000000 
500,00 
33.90.36.00 
Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física 
1500000000 
500,00 
1700000000 
1.000,00 
1701000000 
2.000,00 
1706000000 
1.000,00 
1710000000 
500,00 
33.90.39.00 
Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica 
1500000000 
1.000,00 
1700000000 
500,00 
1701000000 
1.000,00 
1706000000 
500,00 
1710000000 
500,00 
33.90.40.00 
Serv. Tecnologia Informação/Comunicação 
1500000000 
3.000,00 
44.90.52.00 
Equipamentos e Materiais permanentes 
1500000000 
500,00 
1700000000 
500,00 
1701000000 
500,00 
1706000000 
500,00 
1710000000 
500,00 
Total 
27.000,00 
  
08 27- 18 541 0032 2.111 – Cooperação Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor 
  
Código 
Especificação 
Fonte 
Valor 
33.50.41.00 
Contribuições 
1500000000 
3.000,00 
33.50.43.00 
Subvenções Sociais 
1500000000 
3.000,00 
Total 
6.000,00 
  
08 27- 18 541 0032 2.112 – Implantação e Implementação de Postos de Reciclagem de Resíduos Sólidos 
  
Código 
Especificação 
Fonte 
Valor 
33.90.30.00 
Material de consumo 
1500000000 
1.000,00 
1700000000 
1.500,00 
1701000000 
1.000,00 
1706000000 
500,00 
33.90.36.00 
Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física 
1500000000 
500,00 
1700000000 
1.000,00 
1701000000 
2.000,00 
1706000000 
1.000,00 
33.90.39.00 
Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica 
1500000000 
1.000,00 
1700000000 
500,00 
1701000000 
1.000,00 
1706000000 
500,00 
44.90.51.00 
Obras e Instalações 
1500000000 
1.000,00 
1700000000 
500,00 
1701000000 
1.000,00 
1706000000 
500,00 
44.90.52.00 
Equipamentos e Materiais permanentes 
1500000000 
500,00 
1700000000 
500,00 
1701000000 
500,00 
1706000000 
500,00 
Total 
16.500,00 
  
08 27- 18 541 0032 2.113 – Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos 
  
Código 
Especificação 
Fonte 
Valor 
33.90.30.00 
Material de consumo 
1500000000 
5.000,00 
33.90.36.00 
Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física 
1500000000 
5.000,00 
33.90.39.00 
Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica 
1500000000 
5.000,00 
TOTAL 
15.000,00 
  
08 27- 18 541 0032 2.114 – Elaborar plano de reflorestamento /florestamento das áreas c/risco de desertificação 
  
Código 
Especificação 
Fonte 
Valor 
33.90.30.00 
Material de consumo 
1500000000 
5.000,00 
1701000000 
20.000,00 
33.90.36.00 
Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física 
1500000000 
5.000,00 
1701000000 
20.000,000 
33.90.39.00 
Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica 
1500000000 
5.000,00 
1701000000 
40.000,00 
TOTAL 
95.000,00