DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Lívia Farias
Ferreira de Oliveira, Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis, da Secretaria de
Assuntos Internacionais, no período de 10 a 16 de setembro de 2023, com ônus, inclusive
trânsito, a fim de Participar da reunião do Grupo de Trabalho sobre Finanças Sustentáveis
da Trilha Financeira do G20, que se realizará na cidade de Varanasi, Índia. (Processo SEI nº
19995.105618/2023-32).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Lívia Farias
Ferreira de Oliveira, Coordenação-Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de
Financiamento
ao
Desenvolvimento
Sustentável 
desta
Secretaria
de
Assuntos
Internacionais, no período de 20 a 28 de agosto de 2023, com ônus, no tocante ao seguro
viagem, a fim de participar da 7ª Assembleia Geral do Fundo Global para o Meio Ambiente
e reuniões bilaterais para formação de parcerias e melhorar o desempenho do Brasil no
Fundo para o meio Ambiente Mundial- GEF, que se realizarão na cidade de Vancouver,
Canadá. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992 de 19 de dezembro de 2006, não
é devido o pagamento de diária à servidora. (Processo SEI nº 19995.105881/2023-21).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor José Pedro
Ramos Fachada Martins da Silva, Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais
da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de
Assuntos Internacionais, no período de 07 a 15 de outubro de 2023, com ônus, inclusive
trânsito, a fim da participação na delegação brasileira aos encontros anuais do Fundo
Monetário Internacional - FMI e do Banco Mundial - BM, incluindo a plenária do IMFC
(International Monetary and Financial Committee do Fundo Monetário Internacional - FMI)
e as reuniões do Grupo dos Vinte - G-20, incluindo reunião de Ministros e de Vice-
Ministros. Além disso, o servidor participará de reuniões paralelas, como a reunião do G-
24 e reunião das "constituencies" do Brasil no Fundo Monetário Internacional - FMI no
Banco Mundial - BM, que se realizarão na cidade de Marrakech, Marrocos (Processo SEI nº
119995.105504/2023-92).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de
2021, na Portaria ME nº 9.347, de 31 de outubro de 2022 e na Portaria RFB nº 128, de 4
de fevereiro de 2013, autoriza:
O afastamento para estudo no exterior do Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil ALEXANDRE DE ANDRADE FONSECA, matrícula Siapecad nº 64973, lotado e em
exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Recife - DRF/Recife, para realizar
parte de sua pesquisa de Doutorado em Economia na Università Commerciale Luigi
Bocconi, em Milão - Lombardia/Itália, na forma de Doutorado Sanduíche, no período de 1º
de setembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024 (incluído o período de trânsito), com ônus
limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando a
manifestação favorável da Comissão de Pós-graduação (CPG) no e-Processo nº
10480.730411/2018-69.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 80, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar Marcela Cheffer Bianchini, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 065673, em exercício na Vigésima Sétima Turma de Julgamento,
para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na
sessão do dia 29 de agosto de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ-R Nº 13, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENDORA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
JULGAMENTO RECURSAL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 54, de
23 de maio de 2023, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF
nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de
março de 2023, resolve:
Designar, ANA PAULA GUIMARÃES HAYDT, AFRFB, Siapecad 01571174, em
exercício na Nona Turma Recursal, julgadora 'ad hoc' na Oitava Turma Recursal, para as
sessões dos dias 24 e 30 de agosto de 2023.
ANDREA DUEK SIMANTOB
PORTARIA DE PESSOAL DRJ-R Nº 14, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENDORA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
JULGAMENTO RECURSAL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 54,
de 23 de maio de 2023, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da
Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB
nº 309, de 31 de março de 2023, resolve:
Designar, FLAVIO MACHADO GALVÃO PEREIRA, AFRFB, Siapecad 00065071,
em exercício na Sétima Turma Recursal, julgador 'ad hoc' na Oitava Turma Recursal,
para a sessão do dia 29 de agosto de 2023.
ANDREA DUEK SIMANTOB
PORTARIA DE PESSOAL DRJ-R Nº 15, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENDORA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
JULGAMENTO RECURSAL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 54, de
23 de maio de 2023, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF
nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de
março de 2023, resolve:
Designar, PAULO CESAR MACEDO PESSOA, AFRFB, Siapecad 0008709, em
exercício na Décima Turma Recursal, julgador 'ad hoc' na Décima Primeira Recursal, para a
sessão do dia 32 de agosto de 2023.
ANDREA DUEK SIMANTOB
PORTARIA DE PESSOAL DRJ-R Nº 16, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENDORA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
JULGAMENTO RECURSAL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 54, de
23 de maio de 2023, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF
nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de
março de 2023, resolve:
Designar, HIVY QUEIROZ PEREIRA, AFRFB, Siapecad 01296631, em exercício na
Décima Segunda Turma Recursal, julgadora 'ad hoc' na Décima Primeira Turma Recursal,
para a sessão do dia 22 de agosto de 2023.
ANDREA DUEK SIMANTOB
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NAT Nº 15, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de
16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo
digital nº 13083.123864/2023-72, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEANDRO GOLDEMBERG
RAMOS DE LIMA, matrícula SiapeCad n° 01817752, para exercer o Encargo de Substituto
Eventual da Função Comissionada Executiva de Inspetor da Inspetoria da Receita Federal
do Brasil em Natal (RN), jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal
(RN), Código FCE 1.05.
WYLLO MARQUES FERREIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL DRF/JFA/ Nº 6, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 , publicada
no Diário Oficial Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 , seção 2, página 43,
onde se lê: "Nº 6 - Designar o Analista - Tributário da Receita Federal do Brasil"
leia-se: "Nº 6 - Designar o Assistente Tecnico-Administrativo "
onde se lê: "SIAPE nº 1381095"
leia-se: "SIAPE nº 1722946 ''
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SRRF10 n° 241, de 14 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 156, de 16 de agosto de 2023, seção 02, página 42,
Onde se lê:
"Declarar vago, em razão de exoneração.."
Leia-se:
"Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável"
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 912, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Designar CRISTIANO SANTOS LÚCIO DE MELO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1369706, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Gerente da Gerência de Monitoramento de Riscos Fiscais, da Coordenação de Suporte ao
Planejamento e Riscos Fiscais, da Coordenação-Geral de Planejamento e Riscos Fiscais, da
Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 913, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A
SUBSECRETÁRIA
DE
ASSUNTOS CORPORATIVOS,
DA
SECRETARIA
DO
TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:
Dispensar CAROLINA AVELINO CARVALHO, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1297926, do encargo de Substituta Eventual do Gerente
da Gerência de Monitoramento de Riscos Fiscais, da Coordenação de Suporte ao
Planejamento e Riscos Fiscais, da Coordenação-Geral de Planejamento e Riscos Fiscais,
da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do
Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER