DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 695, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 PUBLIC A DA
EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM
DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.257077/2023-
80 E TAREFA GET 1131623359, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE LIMA, na qualidade de
Cônjuge do ex-servidor PEDRO PAULO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0759750, ocupante do
cargo de Auxiliar de Recreação, Classe S, Padrão IV do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido em 28/06/2023, Aposentado, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/06/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.182, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988,
resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a
GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO, matrícula SIAPE nº 1181387,
matrícula SIAPECAD nº 675486, ministro de primeira classe da carreira de diplomata, do
Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da
Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NAGOYA
PORTARIA Nº 7, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM NAGOIA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, RICARDO BARTHOLOMEU,
oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe B, padrão V, Siape nº 1514287,
do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta
repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
LUÍS FERNANDO ABBOTT GALVÃO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM WASHINGTON
PORTARIA DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM WASHINGTON, no uso de suas atribuições e
nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, BARBARA MONTEIRO
DRUMOND, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 2399044, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir
da data de publicação desta Portaria.
Designar, até o término de sua missão no posto, DEISE MONTEIRO BARROS,
assistente de chancelaria, classe E, padrão V, Siape nº 0457153, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data
de publicação desta Portaria.
JOÃO LUIZ PEREIRA PINTO
EMBAIXADA DO BRASIL NO MÉXICO
PORTARIA DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL NO MÉXICO, no uso de suas atribuições, e de
acordo com o disposto no artigo 6º da Portaria nº 426 do Ministério das Relações
Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de
responsáveis do posto da Unidade Gestora 240216 no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal, resolve:
Confirmar FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, ministro de primeira
classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 264.539.596-15,
como ordenador de despesas, titular.
Dispensar LUCIANO DA COSTA PEREIRA DE SOUZA, ministro de segunda classe
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 006.052.797-80, como
ordenador de despesas, titular.
Designar MARCELO DE OLIVEIRA RAMALHO, ministro de segunda classe do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 070.977.987-93, como
ordenador de despesas por delegação de competência, titular.
Dispensar RODRIGO MENDES CARLOS DE ALMEIDA, conselheiro do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 023.770.764-08, como ordenador de
despesas, substituto.
Designar LUCIANO DA COSTA PEREIRA DE SOUZA, ministro de segunda classe do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 006.052.797-80, como
ordenador de despesas por delegação de competência, substituto.
Dispensar HÉLIO MACIEL DE PAIVA NETO, segundo secretário do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 010.664.874-80, como responsável pelos
atos de gestão orçamentária e financeira, titular.
Designar DIOGENES NOVAIS DA CRUZ, segundo secretário do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF 402.757.948-81, como responsável pelos atos de
gestão orçamentária e financeira, titular.
Confirmar EDUARDO BRIGIDI DE MELLO, primeiro secretário do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 974.557.760-04, como responsável pelos
atos de gestão orçamentária e financeira, substituto.
Confirmar, ROGER JOSEPH ABBOUD, conselheiro do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 042.096.917-98, como responsável pela
conformidade dos atos de registro de gestão, titular.
Confirmar, PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO FILHO, segundo secretário do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 044.507.119-20, como responsável
pela conformidade dos atos de registro de gestão, substituto.
Designar LEONARDO WESTER DOS SANTOS RIBEIRO, primeiro secretário do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 505.930.301-25, como
responsável pela conformidade dos atos de registro de gestão, interino, até a data de
08/09/2023.
Confirmar LUISA PAOLIELLO CARDOSO ABBOUD, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 078.010.497-80,
como Responsável pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis, titular.
Confirmar FÁBIO KOICHI FREITAS NOZAKI, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 136.699.197-40, como
Responsável pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis, substituto.
FERNANDO E. LINS DE S. COIMBRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM PORT-OF-SPAIN
PORTARIA DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I., DO BRASIL EM PORT OF SPAIN, no uso de
suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, NEY AUGUSTO OLIVEIRA DE
SOUSA, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C, padrão V, Siape nº
1398038, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta
missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
FÉLIX VALOIS PIRES
EMBAIXADA DO BRASIL EM SÓFIA
PORTARIA DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, a.i., DA EMBAIXADA DO BRASIL EM SÓFIA, no
uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 6º da Portaria nº 426 do
Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à
composição do Rol de Responsáveis do Posto como unidade gestora nº 240253, no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar CLÁUDIO CÉSAR RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF 727.277.057-00,
ministro de segunda classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenador de Despesas titular, por delegação de competência;
Confirmar
FABRÍCIO GONZAGA
ARAÚJO,
CPF 069.318.146-05,
segundo-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de
Despesas, substituto;
Confirmar CLÁUDIA ANGÉLICA VASQUES SILVA, CPF 365.130.831-68, conselheira
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular,
pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Dispensar ANA CRISTINA FELIPPE IMPROISE, CPF 297.807.561-91, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Designar DIEGO MIGUEL BORECKI, CPF 940.975.000-82, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto,
pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Dispensar
ILTON GARCIA
SILVEIRA, CPF
116.646.731-72, assistente
de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão;
Designar, CAROL JOSEFINA CASTILLO ARGUELLO, CPF 291.433.491-53, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão;
Designar LUCIANO GONDIM D'OLIVEIRA, CPF 503.602.304-82, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, substituto, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão.
Designar DIEGO MIGUEL BORECKI, CPF 940.975.000-82, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, pelos atos de
gestão patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora, excetuados aqueles que digam
respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto; e
Designar ANA CRISTINA FELIPPE IMPROISE, CPF 297.807.561-91, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, substituta, pelos atos de gestão patrimonial relacionados com esta Unidade
Gestora, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do
chefe do posto.
CLÁUDIO CÉSAR RODRIGUES DO NASCIMENTO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.239, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Designar RAFAELA SEIXAS FONTES, segunda-secretária da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2350421, para exercer a função de
assistente da Divisão de Temas Sociais, código FCE 2.07, e substituir, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o
chefe da Divisão de Temas Sociais, código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.240, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Mandar servir, ex officio, a partir de 8 de setembro de 2023, JOSÉ ERNANDO
CAVALCANTE DAS NEVES, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, do Ministério das
Relações Exteriores, no consulado-geral do Brasil em Lisboa, pelo prazo de sua missão
permanente na embaixada do Brasil em Lisboa, iniciada em 16 de fevereiro de 2023.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.540, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso
VI do art. 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRIO SANTOS MOREIRA,
matrícula SIAPE nº 07625091, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade
de participar dos seguintes eventos: a) reunião com o embaixador do Brasil em
Portugal para discussão acerca de possível instalação de Escritório da FIOCRUZ em
Lisboa; b) reunião com o Secretário-Executivo da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa sobre o Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP 2025-2027 e