DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Nº 327 - Art. 1º Conceder pensão a IRACEMA PEDREIRA DE SANTANA, na qualidade de
companheira do ex-servidor OSVALDO FERREIRA DE JESUS, aposentado no cargo de Auxiliar
de Enfermagem , matrícula SIAPE nº 0532358, do quadro de pessoal deste Ministério, a
partir de 18.07.2023, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III,
218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135
de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022. (Processo nº 25022.001118/2023-22)
Nº 328 - Art. 1º Conceder pensão a EDNA LACERDA ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor JOÃO DA SILVA ALMEIDA, no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula
SIAPE nº 0487770, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 27.07.2023, data do
óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b",
item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a
EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº
25022.001186/2023-91)
Nº 329 - Art. 1º Conceder pensão a ROQUE RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora DILMA OLIVEIRA DOS SANTOS, no cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 0533104, do quadro de pessoal deste Ministério, a
partir de 04.08.2023, data do óbito da instituidora, de acordo com os artigos 217, inciso I,
218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135
de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022. (Processo nº 25022.001170/2023-89)
Nº 330 - Art. 1º Conceder pensão a MARCIA DIAS DA ROCHA PASSOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS, aposentado no cargo de Agente
de Saúde Pública , matrícula SIAPE nº 0485472, do quadro de pessoal deste Ministério, a
partir de 09.07.2023, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III,
218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135
de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022. (Processo nº 25022.001140/2023-72)
Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 74, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada
no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:
Em cumprimento à sentença com deferimento de provimento liminar no
Processo Judicial 1067488-37.2021.4.01.3400 (NUP: 00410.021806/2023-12), torna pública
a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA da Portaria nº 133/SEGAD/SEMS/ES, publicada no DOU nº208
de 05/11/2021, que reverteu a atividade a servidora MARIA CARMEM ALVES MEYRE L L ES ,
matrícula SIAPE 1091042, Agente de Saúde Pública. (Processo 00737.017245/2023-66).
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 308, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO-SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU
Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/SE, n.º 1.017 de 07.08.2023 publicado no DOU nº 151 de
09.08.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte ao senhor ENALDO JOSÉ MAIA, cônjuge da
ex-servidora
ARACY
BRITTO
SILVA
MAIA,
matriculas
1028129/550400,
Agente
Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde,
falecida em 09.07.2023, com fundamento nos art.215 e 217 inciso I e Art.219 inciso I da Lei
8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda
Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 09 de julho de 2023, data
do óbito. (Processo n º25014.001148/2023-38).
DANÚBIA RODRIGUES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 76, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no
DOU nº 110, de 13/6/2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
25006.000255/2023-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUCIA HELENA KATAYAMA TSUGE, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MILTON CHOHEI TSUGE, matrícula SIAPE nº
0543287, aposentado no cargo de Agente Administrativa (422/203), Classe "S", Padrão
III, falecido em 17/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e no inciso I do art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 974, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002582/2023-84, relacionado ao de nº 25001.001283/2023-22, resolve:
RETIFICAR a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 760, DE 20 DE JUNHO DE 2023, publicada
no Diário Oficial da União Nº 118, de 23/06/2023, Seção 02, Página 63, que concedeu
Pensão à JUSSARA BALDEZ KALLER.
ONDE SE LÊ: "[...]cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, a contar da data
do óbito do ex-servidor."
LEIA-SE: "[...]cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, a contar desta
publicação."
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 984, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.005520/2022-43, resolve:
Apostilar a Portaria/MS nº 486 de 21.09.1967, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 29 de setembro de 1967, que declarou aposentado o Instituidor de Pensão
CINCINATO MAGALHÃES DE FREITAS, a fim de restabelecer a categoria funcional de
Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, vinculado à Carreira da Seguridade Social e
do Trabalho, instituída pela Lei nº 10.483 de 03.07.2002, publicada no DOU nº 127 de
04.07.2002, com fulcro no artigo 5º, parágrafo 2º, da Lei nº 6.703/1979, a contar de
19.05.2023 (data do termo de opção da pensionista).
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 985, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.003331/2023-17, resolve:
Conceder pensão a Cônjuge LUZIA DA SILVA SOARES, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645
de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 18/03/2023 do ex-servidor AILSON
GONÇALVES SOARES, matrícula SIAPE nº 641714, Motorista Oficial, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a
pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 986, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
00737.003890/2022-11, tendo relacionado o de nº 25001.009873/2021-31, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge Divorciada com Pensão Alimentícia MARIA DO
CARMO MENDONÇA SÊDA, com fundamento nos artigos 217, inciso II e 222, inciso VII,
alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, e
em conformidade com os autos do Processo Judicial de nº 5015382-07.2022.4.02.5101
(Ref. 00412.008583/2022-99), da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em face do
falecimento ocorrido em 03.07.2021, do ex-servidor GELSON SÊDA, matrícula SIAPE nº
0.622.155, Procurador Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão "CAT", Aposentado do
Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º,
do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a
cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 987, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.009395/2023-21, resolve:
Conceder Pensão à CLEIA DE ALMEIDA SILVA, na condição de Companheira, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 28/06/2023
da ex-servidora AURORA DA SILVA, Matrícula Siape nº 0.589.643, Agente Administrativo,
Classe S, Padrão III; Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora,
devendo ainda ser aplicado ainda, o Redutor, de acordo com o disposto nos parágrafos 2º
e 3º do artigo 24 da citada Emenda, sobre o Benefício que recebe cumulativamente do
FPGPREV - Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 988, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
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