DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 728/2023. (Processo nº. 25351.924195/2023-21).
Nº 885 CHRISTIANE DA SILVA COELHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491209, para participar no 12th Advanced Course on Diagnostics, em Annecy,
França, no período de 15/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 727/2023.
(Processo nº. 25351.922833/2023-79).
Nº 886 JOSE BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491402, para inspecionar a empresa Daewoong
Pharmaceutical Co. LTD, em Chungcheongbuk-DO, Coréia do Sul, no período de 31/08/23
a 10/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria 
Colegiada 
por 
Circuito 
Deliberativo
nº 
733/2023. 
(Processo 
nº.
25351.917375/2023-56).
Nº 887 ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491174, para inspecionar a empresa Daewoong Pharmaceutical Co. LTD, em
Chungcheongbuk-DO, Coréia do Sul, no período de 31/08/23 a 10/09/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 733/2023. (Processo nº. 25351.917375/2023-56).
Nº 888 LARA ALONSO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1520672, para participação no Congresso Tecnovigilancia "Ciclo De Vida Del Dispositivo
Médico, Vigilar Para Mejorar", em Guadalajara, México, no período de 28/08/23 a
03/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 761/2023. (Processo nº. 25351.921202/2023-32).
Nº 889 RAFAEL FILIACCI BOVI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491043, para inspecionar a empresa SUN PHARMACEUTICAL INDUSTRIES LTD., em
Dewas, Índia, no período de 07/09/23 a 17/09/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
580/2023. (Processo nº 25351.905213/2023-75).
Nº 890 LILIAN DA COSTA E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568223, para inspecionar a empresa SUN PHARMACEUTICAL INDUSTRIES LTD., em
Dewas, Índia, no período de 07/09/23 a 17/09/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
580/2023. (Processo nº 25351.905213/2023-75).
Nº 891 CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492818, para inspecionar a empresa Amoli Organics PVT. LTD.  -
B0007., em Vadodara, Índia, no período de 14/09/23 a 24/09/23, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 580/2023. (Processo nº 25351.905213/2023-75).
Nº 892 MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491442, para inspecionar a empresa Amoli Organics PVT. LTD.  -
B0007., em Vadodara, Índia, no período de 14/09/23 a 24/09/23, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 580/2023. (Processo nº 25351.905213/2023-75).
Nº 893 MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1489175, para inspecionar a empresa LIANYUNGANG GUIKE
PHARMACEUTICAL CO., LTD. - B000794., em LIANYUNGANG, China, no período de
15/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da 
Diretoria 
Colegiada 
por 
Circuito 
Deliberativo 
nº 
729/2023. 
(Processo 
nº
25351.905213/2023-75).
Nº 894 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492964, para inspecionar a empresa LIANYUNGANG GUIKE
PHARMACEUTICAL CO., LTD. - B000794., em LIANYUNGANG, China, no período de
15/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da 
Diretoria 
Colegiada 
por 
Circuito 
Deliberativo 
nº 
580/2023. 
(Processo 
nº
25351.905213/2023-75).
Nº 895 RAQUEL LIMA E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491047, para participar do congresso internacional do 12º Congresso Mundial de
Métodos Alternativos ao Uso de Animais (3Rs OVER THE EDGE REGULATORYACCEPTANCE
& NEXT-GEN EDUCATION), em Ontario, Canadá, no período de 26/08/23 a 01/09/23,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 757/2023. (Processo nº. 25351.921995/2023-90).
Nº 896 THAIS CORREA ROCHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2112375, para participar do congresso internacional do 12º Congresso Mundial de
Métodos Alternativos ao Uso de Animais (3Rs OVER THE EDGE REGULATORYACCEPTANCE
& NEXT-GEN EDUCATION), em Ontario, Canadá, no período de 26/08/23 a 01/09/23,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 757/2023. (Processo nº. 25351.921995/2023-90).
Nº 897 PATRICIA HAUSCHILDT DE OLIVEIRA MENDES, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568282, para participar da reunião de pré-qualificação da
OMS (WHO- Prequalification Assessment Session CPH 135), em Copenhage, Dinarmarca,
no período de 15/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 754/2023.
(Processo nº. 25351.923783/2023-47).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução
Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 778 - MARCO AURELIO KRIEGER, Vice Presidente de Produção e Inovação em Saúde da
Presidência, desta Fundação, SIAPE nº 0464184, com a finalidade de participar de
Reunião/visita ao Laboratório de Pesquisa Translacional, na Universidade da Pensilvânia, a
fim de dar continuidade as discussões sobre a cooperação, a respeito de terapia genética,
para cumprimento da referida agenda internacional, na Pensilvânia, Estados Unidos, pelo
período de 19/08/2023 a 25/08/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo nº 25380.003019/2023-14 - SEI).
Nº 779 - ZILTON FARIAS MEIRA DE VASCONCELOS, Pesquisador em Saúde Pública do
Instituto Fernandes Figueira, SIAPE nº 1205578, com a finalidade de participar de visita ao
Lerner Research Institute, Cleveland Clinic, com o objetivo de atuar em seminário e
discussões científicas para promover novas colaborações com pesquisadores de doenças
infecciosas, em Cleveland, Estados Unidos, pelo período de 31/08/2023 a 09/09/2023,
inclusive 
trânsito, 
com
ônus 
limitado, 
vencimentos 
mantidos
(Processo 
n°
25384.000817/2023-46 - SEI ).
MARCO AURÉLIO KRIEGER
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 3.187, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967 - Processo nº
19955.101400/2023-85, resolve:
Art. 1º Dispensar MÔNICA SOARES LAGE COSTA da função de membro suplente,
representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do Serviço
Social do Comércio - SESC, no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar DALVA ESTELA LEITE DO NASCIMENTO para exercer a função de
membro Suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho
Regional do Serviço Social do Comércio - SESC, no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIAS MTE DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso V do art. 13 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967 - Processo nº
19964.104361/2023-69, resolve
Nº 3.093 - I - Dispensar VALTER CORREIA DA SILVA da função de membro titular,
representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Nacional do SENAC
- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
II - Designar ODAIR HENRIQUE MICHELS BEHN para exercer a função de Membro Titular,
representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Nacional do SENAC
- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros, bem
como a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965 - Processo
nº 19955.101988/2023-77, resolve
Nº 3.104 - Art. 1º Dispensar MÔNICA SOARES LAGE COSTA da função de membro suplente,
representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais do
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e do Serviço Social da Indústria - SESI,
no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar DALVA ESTELA LEITE DO NASCIMENTO para exercer a função de
membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos
Conselhos Regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e do Serviço
Social da Indústria - SESI, no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 782, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 2º, inciso I, "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, considerando os termos do PARECER nº 00093/2023/CONJUR-MT/CGU/AGU, e o que
consta do Processo Administrativo nº 50000.011931/2023-14, resolve:
DEMITIR Daniel Rufino Silveira, SIAPE nº 1775386, em razão da prática de
infrações constantes nos arts. 117, IX, e 132, inciso XI, da Lei nº 8.112/90, e art. 132, IV,
da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 9º, I e X, da LIA, conduta de valimento do cargo, resultantes
em improbidade administrativa, restando impedido de nova investidura em cargo público
federal, pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 5º, II, da Lei nº. 8112, de 1990, c/c
artigo 1º, I, "o", da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 783, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 2º, inciso I, "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, considerando os termos do PARECER nº 00093/2023/CONJUR-MT/CGU/AGU, e o que
consta do Processo Administrativo nº 50000.011931/2023-14, resolve:
DEMITIR Roberto Alvez Maurício, SIAPE nº 6866627, em razão da prática de
infrações constantes no art. 117, IX, da Lei nº 8.112, de 1990, restando impedido de nova
investidura em cargo público federal, pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 5º, II,
da Lei nº. 8112, de 1990, c/c artigo 1º, I, "o", da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio
de 1990.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 784, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 2º, inciso I, "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, considerando os termos do PARECER nº 00093/2023/CONJUR-MT/CGU/AGU, e o que
consta do Processo Administrativo nº 50000.011931/2023-14, resolve:
DEMITIR Délcio Luiz de Oliviera, SIAPE nº 0844853, em razão da prática de
infrações constantes nos arts. 117, IX, e 132, inciso XI, da Lei nº 8.112/90, e art. 132, IV,
da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 9º, I e X, da LIA, conduta de valimento do cargo, resultantes
em improbidade administrativa, restando impedido de nova investidura em cargo público
federal, pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 5º, II, da Lei nº. 8112, de 1990, c/c
artigo 1º, I, "o", da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 363, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 12, inciso I, da Portaria nº 724, de 25 de
julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de
1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
50020.002413/2023-63, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 29 de julho de 2023, a servidora ADILA MARCIA
ANTUNES DA SILVA DA ROSA, CPF nº 784. ***. ***-20, matrícula SIAPE nº 1670841, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Ouvidoria deste Ministério
dos Transportes.
GEORGE SANTORO

                            

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