DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 366, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 11 da Portaria GM/MT
nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de
2023, Seção 1, Gs. 90 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do
processo SEI nº 50000.018254/2023-57, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público ANDERSON MORENO LUZ,
matrícula SIAPE nº 1834817, Analista Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão requisitado.
Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.029004/2023-83, resolve:
Nº 4.552 - Art. 1º DISPENSAR o servidor CÉLIO HENRIQUE DOS REIS SILVA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1575027, dos encargos de substituto
eventual da função de Coordenador de Manutenção e Serviços Aquaviários, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura
Aquaviária desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.553 - Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063151, para substituir a função de
Coordenadora de Manutenção e Serviços Aquaviários, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Obras Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta
Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 4.555, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50623.001138/2023-71, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor FLÁVIO FERREIRA ASSIS, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 2072497, para exercer a função de Chefe do Serviço da
Unidade Local de Palmas, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no
estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2023
DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50607.000788/2023-06, resolve:
Nº 4.556 - Art. 1º DISPENSAR o servidor EDESIO LUIS MENDES DE ALMEIDA, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 0866569, da função de Chefe do Serviço de Operações
Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.557 - Art. 1º DESIGNAR o servidor HOMERO RENATO SILVA BRANTES, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1523695, para exercer a função de Chefe
do Serviço de Operações Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, ficando
dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.558 - Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCO ANTÔNIO NUNES DA FONSECA,
Engenheiro, matrícula SIAPE nº 0844064, para substituir a função de Chefe do Serviço de
Operações Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 4.586, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria DNIT nº 3.661, de 29
de junho de 2022, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo
SEI n.º 50600.030683/2023-33, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ELLEN LEMOS, ocupante do cargo de
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1606335, pertencente ao
quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, para exercer
suas atividades na Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social
Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora pública,
mensalmente, ao órgão ou entidade requisitada.
Art. 4º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 4.601, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, de 31 de janeiro de 2023, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20 de abril
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o disposto
no processo nº 50600.029821/2023-31, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora JANAINA MARTINS, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2063101, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio
Administrativo, código FCE 1.02, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta
Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA Nº 4.468, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE ACRE, designado pela Portaria
529, de 7 de junho de 2023, publicada no DOU nº 109, em data de 12 de junho de 2023,
e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o
Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de
novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da
Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR o servidor do quadro do DNIT, designado para
desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais
sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e
280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
.
ID
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
1
João Nicácio Rodrigues Neto
DNIT - 5216-7
SIAPE - 206.119-2
Unidade Local de Rio Branco - Acre
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO NICÁCIO RODRIGUES NETO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 383, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, Portaria do então Ministério da Economia nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, e Processo SEI nº 50050.005932/2023-26, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do empregado DIEGO DE CAMPOS, matrícula SIAPE
nº 2039546, ocupante do cargo de Engenheiro, pertencente ao quadro de pessoal desta
Empresa, para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico - CCT V, equivalente ao
DAS-5, na Diretoria Felipe Queiroz, da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT.
Art. 2º O ônus pela remuneração compete à INFRA S.A., nos termos do art. 19,
do Decreto nº 10.835/2021.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado público,
mensalmente, à empresa cedente, até o 5º dia útil do mês subsequente.
Art. 4º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado à sua
empresa de origem ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se em efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 384, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Art. 1º Nomear PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO, CPF ***.920.781-
**, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE ASSESSORIA (GF 0030) na
SUPERINTENDÊNCIA DE INTEGRIDADE E RISCOS, vinculada à Presidência da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
PORTARIA Nº 7, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO
TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 05 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora abaixo para realizar atos de gestão na seguinte
Unidade Gestora:
I - UG 187002 - Fundo Geral de Turismo:
Gestor Financeiro Substituto: Hellen Alves Nogueira- CPF: ***885.011**.
Art. 2º Fica alterada a Portaria nº 02, de 09 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 10 de março de 2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
Banco Central do Brasil
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF,
no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de
outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.100443/2023-11,
AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico Julio dos Santos Rodrigues,
Coordenador de Articulação e Relações Externas na Coordenação-Geral de Articulação
Institucional, no período de 11 a 15 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar da reunião da Comissão Estratégica e Workshop sobre Avaliações Nacionais de Risco
para a Coordenação Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao
Financiamento do Terrorismo - PLD/CFT, em Antígua, Guatemala.
RICARDO LIÁO