DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023081700064
64
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 152, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor LEONARDO DEL PUPPO LUZ, matrícula 21070,
ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, para o cargo em comissão de
substituto eventual da Assessoria do Gaeco/PR/ES (CC-2 ASSESSORA-CHEFE NIVEL II), da
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 125, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO -
PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº
728, de 24 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Designar o servidor ERNANDES FERREIRA GASPAR, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4221, para o encargo de substituto
eventual da Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP, Código CC-2, da Procuradoria
da República/MA, no período de 16 a 18 de agosto de 2023, por motivos de afastamento
da titular e do seu substituto eventual.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 251, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O
CHEFE
ADMINISTRATIVO
DA
PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei
Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR nº 591/2008 (Regimento In-
terno do Ministério Público Federal), alterado pela Portaria PGR/MPF nº 727/2011;
CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. Procuradora da República ANDRÉ
ESTIMA DE SOUZA LEITE; resolve:
Art. 1º - Exonerar a servidora MÁRCIA CRISTINA BURÉGIO LEMOS SA-LIM,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14.819, do cargo em comissão
de Assessor - Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organi-zad o - G A ECO
da Procuradoria da República em Pernambuco.
Art. 2º - Nomear a servidora MÁRCIA CRISTINA BURÉGIO LEMOS SALIM,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14.819, para exercer o cargo
em comissão de Assessor-Chefe - Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime
Organizado-GAECO da Procuradoria da República em Pernambuco.
Art. 3º - Nomear RENAN TORRES ALVES, bacharel em Direito, para exer-cer o
cargo em comissão de assessor - nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime
Organizado-GAECO da Procuradoria da República em Pernambuco.
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR
Procurador da República
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 563, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 07/08/2023, o servidor JOILDES LOPES DE MENEZES,
Matrícula nº 28713, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de
Confiança de Assistente - Nível II do Gabinete de Procurador da República GABPRM4, FC-
2, da Procuradoria da República no Município de Guarulhos.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 564, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear HENRIQUE KAZURICO GIACOMETTI, Bacharel em Direito, para o cargo
em comissão de Assessor Nível IV do Gabinete de Procurador da República GABPRM7, CC-
4, da Procuradoria da República no Município de Santos.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 569, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora TEREZA CRISTINA ALVES, Matrícula nº 24780, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível
II do Gabinete do Procurador Leandro Musa de Almeida, FC-2, da Procuradoria da
República no Município de Guarulhos.
2. Designar o servidor FÁBIO VALENÇA ROCHA DE LUNA, Matrícula nº 16765,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de
Assistente - Nível II do Gabinete do Procurador Leandro Musa de Almeida, FC-2, da
Procuradoria da República no Município de Guarulhos.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.291, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nosincisos
XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo
item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT
nº
165/2019,
bem
como
os
dados
e
informações
constantes
do
PGEA
20.02.0800.0000695/2023-96, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado, no período de 4 a 9 de setembro de 2023, incluído o trânsito, do Procurador do
Trabalho Sandoval Alves da Silva, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho
da 8ª Região/PA, para participar do "XVII Congresso Mundial de Derecho
Procesal/World Congress - IAPL", promovido pela Pontifica Universidad Católica Del Perú, a se
realizar na Cidade de Lima/Peru.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.292, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, em sua 218ª Sessão Extraordinária, de 03/08/2023, e os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0300.0001031/2023-76, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 25/09/2023 a 06/10/2023,
incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, lotado na
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, para participar do Curso de Formação
Avançada Direito(s), Trabalho e Arte(s), promovido pela Unidade de Formação Jurídica e
Judiciária (UNIFOJ) do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC),
bem como no Curso Sobre Arte e Decolonialidade, promovido pela Associação Cultural
NowHere de Lisboa, Portugal.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.296, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, e considerando a decisão
prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 218ª Sessão
Extraordinária, de 03/08/2023, e os dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0011361/2022-67, resolve:
Art. 1º Transferir, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª
Região, a Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias para o Município de Timon, o
qual passa a ser a sede da Procuradoria, mantendo-se preservada a mesma área de
atuação da PTM de Caxias.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 14 da Portaria MPT nº 831, de 2/6/2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 106, de 5/6/2023, Seção 2, página nº 65,
ONDE SE LÊ: "para a função de confiança de Agente de Contratação do Setor de
Apoio às Licitações e Dispensas Eletrônicas, código FC-3",
LEIA-SE: "para a função de confiança de Agente de Contratação da Seção de
Licitações e Dispensas Eletrônicas, código FC-3".
No Art. 17 da Portaria MPT nº 831, de 2/6/2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 106, de 5/6/2023, Seção 2, página nº 65,
ONDE SE LÊ: "para a função de confiança de Assistente Nível III, código FC-3, do
Departamento de Logística da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho",
LEIA-SE: "para a função de confiança de Assistente Nível III da Assessoria
Técnica do Departamento de Logística, código FC-3, da Diretoria de Administração da
Procuradoria-Geral do Trabalho".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 9º da Portaria MPT nº 832, de 2/6/2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 106, de 5/6/2023, Seção 2, Página nº 66,
ONDE SE LÊ: "do Departamento de Licitações e Contratos da Diretoria de
Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho",
LEIA-SE: "do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria
de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 341, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria PRT-2 nº 167, de 30 de setembro de 2021, acrescendo
o art. 3º-A, observada a seguinte redação:
Art. 3º-A A Coordenação da Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região será exercida de forma conjunta pelo Coordenador e
pelo Vice-Coordenador.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 163, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº
1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Dispensar, a contar de 21/08/2023, o servidor HANDERSON BEZERRA FERREIRA,
Técnico MPU/Administração, matrícula nº 6005168-X, do encargo de responder pela
Diretora Regional, Código CC-04, nos afastamentos legais da titular e do substituto.
Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
PORTARIA Nº 164, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 7ª REGIÃO, no uso de atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de
2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de
2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993,
Considerando a convocação da sessão extraordinária da 2ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª, designada para o dia 16/08/2023,
Considerando a impossibilidade de participação da Procuradora Regional do
Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-
7ª Região, na sessão supramencionada, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO
MAIA, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição,
atuar na sessão extraordinária da 2ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região, modalidades telepresencial e virtual, do dia 16/08/2023, a partir de 14h00.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM
Fechar