DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.829, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo n.º 00190.103771/2023-62, resolve:
DESIGNAR TAISA RUANA RIBEIRO para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Diretoria de Estudos e
Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da
Controladoria-Geral da União
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 2.832, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 00190.107552/2023-52, resolve:
DISPENSAR
JULIANA FERNANDES
GUIMARÃES
da Função
Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de
Auditoria das Áreas de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Diretoria de
Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 2.833, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo n.º 00190.107552/2023-52, resolve:
DESIGNAR DANIELLE COSTA DE MOURA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de
Auditoria das Áreas de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Diretoria de
Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 272, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de
março
de
2014,
e
considerando
o que
consta
no
Processo
Administrativo
nº
19.00.4009.0005113/2021-02, resolve:
Art. 1º Retificar a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 224, de 5 de
julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de julho de 2023, para que,
onde se lê "a contar de 8 de julho de 2022", leia-se: "a contar de 8 de julho de 2023".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CN Nº 69, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3º, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II,
VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;
resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria CNMP-CN nº 66, de 2 de agosto de 2023, que
instaurou Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do
Estado do Pará, publicada no Diário Oficial da União nº 151, do dia 09/08/2023, seção
2, página 63, conforme se segue:
Onde se lê:
"Art 3º - DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional
Marcelo de Oliveira Santos, Paulo Henrique Mendonça de Freitas e Walter Tiyozo
Linzmayer Otsuka, bem como os Membros Auxiliares do CNMP, Juliana Nunes Félix e
Munique Teixeira Vaz para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes
para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom
desenvolvimento dos serviços.
Art 4º - REQUISITAR os Promotores de Justiça do Ministério Público do
Estado do Acre Bianca Bernardes de Moraes e Vanessa de Macedo Muniz para
integrarem
a equipe
de
trabalho, delegando-lhe
poderes
para
a realização
das
atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos
serviços."
Leia-se:
"Art 4º - REQUISITAR a Promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado do Acre, Bianca Bernardes de Moraes, e os Promotores de Justiça do Ministério
Público do Estado do Amapá, Fábia Regina Rocha Martins e Horácio Luís Bezerra
Coutinho, para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhe poderes para a
realização das atividades
de correição e dos demais atos
necessários ao bom
desenvolvimento dos serviços."
Art 3º - DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional Marcelo
de Oliveira Santos e Paulo Henrique Mendonça de Freitas, bem como os Membros
Auxiliares do CNMP, Juliana Nunes Félix e Munique Teixeira Vaz para integrarem a
equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de
correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
Art 2º Ficam mantidos os demais termos da Portaria CNMP-CN nº 66, de 2
de agosto de 2023.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 631, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 254/2023/2023-HAM/PR/MA, de 1º de
agosto de 2023, e na Decisão AJA/PGR nº 146, de 15 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República HILTON ARAUJO DE MELO, titular do
13º
Ofício
da Procuradoria
da
República
no
Estado
do Maranhão,
para
atuar,
excepcionalmente, perante a Justiça Estadual do Maranhão (Comarca da Ilha de São
Luís/MA, Termo Judiciário De Raposa), na Ação Possessória nº 0800653-33.2021.8.10.0113.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 632, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 152, de 15 de agosto de 2023,
proferida
no Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.008308/2023-42,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA,
titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, para atuar,
excepcionalmente, perante a Vara dos Feitos Especiais da Capital do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, na Ação de Reintegração de Posse nº 0018052-76.2014.815.2001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 785, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante dos Processos SEI nº 19.04.4498.0004207/2022-96
e nº 19.04.3670.0054629/2023-98, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora LUCIANA SACCHI BOEIRA, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 4137, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe
de Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, nível CJ-3, pelo
prazo de 1 (um) ano, a contar de 2 de outubro de 2023, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria
PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 798, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3605.0056227/2023-25, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DAYVISSON CRISTIANO MOREIRA, matrícula 3883-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico
III da Assessoria de Legislação de Pessoal da Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002022),
dispensando, em consequência, o servidor CAIUS JULIUS OLIVEIRA MUNHOZ, matrícula 5304-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 100, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, em exercício, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº
1.041, de 12 de dezembro de 2022, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno
Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria
PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de
30 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Ednaldo Terto dos Santos, matrícula MPF nº 2818,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de
Assessor-chefe substituto, Nível II, CC-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão
Estratégica - ASPGE/PRR1ª Região.
Art. 2º Nomear a servidora Islene Vieira Guedes de Paula, matrícula MPF nº
18732, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em
comissão de Assessora-chefe substituta, Nível II, CC-2, da Assessoria de Planejamento e
Gestão Estratégica - ASPGE/PRR1ª Região.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 220, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei
Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Designar a servidora ROSANGELA ALVES DA SILVA, matrícula nº 28921,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para responder encargo de
substituta da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Código CC-3, da Procuradoria da
República no Distrito Federal, nos dias 09, 10, 23, 24 e 25/08/2023.
ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA