DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 201, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Vanessa de Fátima Stebel, matrícula 6003790-3,
Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica
do 20º Ofício Geral, código 670754, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional
do Trabalho da 9.ª Região.
CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 152, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
(PGEA 20.02.2000.0000003/2023-04).
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Memo Conjunto
49/2023 de 07/08/2023(TRT 20ª Região - (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª
Turma e Secretaria da 1ª Turma), no qual consta nova previsão de datas e de horários das
Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de agosto do ano em curso, resolve:
Art. 1º. Retificar a Portaria nº.151.2023, de 07 de agosto de 2023, designando
os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem
nas Sessões do Tribunal Regional do
Trabalho da 20ª Região e respectivos
prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
1ªTurma:
- 08/08/2023 (terça-feira) às 9h (virtual, com prosseguimento (presencial) em
09/08/2023 (quarta-feira) às 9h);
-15/08/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), (em substituição ao 1º Ofício Geral)
-22/08/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
23/08/2023 (quarta-feira) às 9h
2ªTurma:
-07/08/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
08/08/2023 (terça-feira) às 9h;
-14/08/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
15/08/2023 (terça-feira) às 9h;(em substituição ao 1º Ofício Geral)
-21/08/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
22/08/2023 (terça-feira) às 9h
-22/08/2023 (terça-feira) às 9h (presencial), para julgamento dos processos com
inscrição para sustentação oral que foram retirados de pauta da sessão presencial
de 08/08/2023;
DR. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA
Pleno:
- 25/08/2023 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
28/08/2023 (segunda-feira) às 9h;
-28/08/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão
judiciária.
1ªTurma:
-29/08/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
30/08/2023 (quarta-feira) às 9h
2ªTurma:
- 28/08/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
29/08/2023 (terça-feira) às 9h.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.192, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU em 04 de julho de 2023, edição nº 125 (SEI 6292948);
Considerando o Memorando 6411899;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009272/2023-54;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.008445/2023-17;
resolve:
Art. 1º Exonerar a Sra. Thaynara Conceição Barbosa do cargo em comissão,
código CCDPU-04, de Assessora nível 3 da Assessoria de Relações Governamentais da
Defensoria Pública da União.
Art. 2º Nomear o Sr. Marcelo Henrique Alvim Cardoso para o cargo em
comissão, código CCDPU-04, de Assessor nível 3 da Assessoria de Relações Governamentais
da Defensoria Pública da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PAULO FRANCISCO ROCHA DA CUNHA NETO, ponto nº 8162, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa,
Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Chefe da Seção de Elaboração de Atas, FC-
1, da Coordenação de Apoio ao Plenário, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ROMMEL GOMES RESENDE, ponto nº 8258, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
07, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, PAULO FRANCISCO ROCHA DA CUNHA NETO, ponto n° 8162, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
07, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-
Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ROMMEL GOMES RESENDE, ponto n° 8258, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para
exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Elaboração de Atas, FC-1, da
Coordenação de Apoio ao Plenário, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 168, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
1.008.160/2023-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e
o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada
pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015 e pela Lei n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de
100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia equivalente a 60% (sessenta por cento)
do valor dos proventos de aposentadoria, a Sra. Inácia Lacerda de Aguiar, na condição de
cônjuge, em razão do falecimento de Joaquim Neto de Aguiar, ponto n. 3.346, ex-servidor
aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - Agente de Serviços Legislativos, Classe
Especial, Padrão 10, a partir de 1º/6/2023, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 12.421 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de agosto de 2023, CATHERINE SILVA MENEZES, ponto n.º 258221, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ODAIR CUNHA.
Nº 12.422 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de agosto de 2023, EDUARDO DE MACEDO CUNHA, ponto n.º 269616,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NILTO TATTO.
Nº 12.423 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de agosto de 2023, THAYNARA CRYSTINA PIRES DA SILVA, ponto n.º
271223, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EVAIR VIEIRA DE MELO.
Nº 12.424 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de agosto de 2023, RAQUEL VIRGINIA ASSIS PEREIRA, ponto n.º
271713, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EROS BIONDINI.
Nº 12.425 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 15 de agosto de 2023, CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN, ponto n.º
272896, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ ANTÔNIO CORRÊA.
Nº 12.426 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de agosto de 2023, THAIS GISELLE DINIZ SANTOS, ponto n.º 273013,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TADEU VENERI.
Nº 12.427 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de agosto de 2023, LEANDRO RANGEL SOARES, ponto n.º 275590, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILSON DANIEL.
Nº 12.428 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de agosto de 2023, DAVID PIRAJÁ DE CARVALHO NASCIMENTO, ponto
n.º 276675, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KIM KATAGUIRI.
Nº 12.429 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de agosto de 2023, CARLOS EDUARDO RIBEIRO MARTINS, ponto n.º
276872, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL.
Nº 12.430 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALENALDO LOPES CAVALCANTI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
FELIPE BECARI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.431 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEXANDRE MARTINS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) TIÃO
MEDEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 12.432 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CHARLIANE SOUSA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIAS
GOMES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 12.433 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DENILSON CADÊTE ARRUDA DO NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) TÚLIO GADÊLHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.434 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ESMAEL BARBOSA DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MESSIAS DONATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.435 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GABRIEL CAMPANA TOLEDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CRISTIANE LOPES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.