DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023081700073
73
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 298, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que dispõem os
artigos 6º da Portaria Conjunta
STF.CNJ.STJ.CJF.TST.CSJT.STM.TJDFT Nº 3/2007, 5º da Resolução CSJT nº 47/2008 e 4º do
Anexo da Resolução TRT-8ª nº 462/2007;
CONSIDERANDO que está assegurado o provimento da integralidade das vagas
ofertadas no Edital de Abertura do Concurso Público C-336/2022, condição prevista na
legislação supracitada para que, nos concursos com prazo de validade em vigor, seja
possível proceder à alteração de áreas de atividades e/ou especialidades de cargos vagos,
bem como criar novas especialidades para atender às necessidades do serviço;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional e de
pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região previamente ao provimento de
cargos vagos, autorizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por meio do Ofício
CSJT.SG.SGPES Nº 382/2023;
CONSIDERANDO o constante no artigo 21 da Resolução TRT-8ª nº 4/2020, que
prevê a prerrogativa da Presidência desta Corte, considerando a conveniência e
oportunidade administrativas, de proceder a análises e deliberar acerca de pleitos de
remoção e/ou redistribuição/transformação de cargos previamente à oferta de vagas a
candidatos aprovados em concurso público;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para
organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
nº 1925/2023 e, ainda, o interesse do serviço,
resolve:
ALTERAR, a partir da data de publicação deste Ato no Diário Oficial da União, 1
(um) cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente deste Regional, da
categoria funcional de Analista Judiciário, Área Administrativa (código 522), vago em
decorrência da aposentadoria de Celso Imbiriba Rosa do Nascimento, para a categoria
funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 22696/2023, resolve:
Nº 747 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MONICA FAGUNDES BIG OT T I
CRIVELARO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para:
I - ter exercício na 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí, dispensando-a da função
comissionada de Secretária de Audiência FC-04, na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05.
Nº 750 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GISLAINE FERRARO SOLER
JERONIMO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, dispensando-a da função
comissionada de Assistente FC-02, na 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05.
Nº 752 - Designar, a partir da publicação desta portaria, INEZ FATIMA DE LIMA MARTINS,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, para exercer a função comissionada de
Secretária de Audiência FC-04.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 768, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 13556/2023, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, JANE HELOISA AMA DA SILVA,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de São Carlos, à disposição deste Tribunal,
para:
I - ter exercício na 2ª Vara do Trabalho da referida cidade;
II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 787 - Designar, a partir de 17 de agosto de 2023, LARISA TANE, Técnica Judiciária, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na
Seção de Programas Assistenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, dispensando-a da
função comissionada de Assistente FC-02.
Nº 788 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ALEX CASTRO SPEGIORIN, Analista
Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado 5ª
Vara do Trabalho de São José dos Campos, para exercer a função comissionada de
Assistente de Diretor de Secretaria FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 711 - DISPENSAR Thiago Costa
Monteiro Zandona, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU
- FC-04, da 6ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer
a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 10ª Vara do Trabalho de
Vitória.
Nº 712 - DISPENSAR Paola Amorim Simões, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função
comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a)
para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-
04, ambas do(a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 128, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a previsão
constante do Capítulo XVI, item 11, do Edital nº 001/2017 do Concurso Público promovido
pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, publicado no DOU de 25/09/2017, Seção 3,
pags. 118/129, com validade prorrogada até 24/01/2024 e considerando o contido no
PROAD Nº 2810/2023, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8112/90, c/c a Lei nº
11416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os seguintes cargos efetivos do Quadro
de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Intermediário, Classe "A",
Padrão 1:
1. LUCAS RAFAEL SILVA RODRIGUES, classificado em 24º lugar (lista geral) no
concurso público do TRF 5ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria voluntária de
Marcos Antônio Fonseca, conforme Ato SEGEP.PR nº 104/2022.
2. MAGNO DOS SANTOS CRUZ, classificado em 5º lugar (lista de candidatos
negros) no concurso público do TRF 5ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria
voluntária de Gilberto Oliveira Melo, conforme Ato SEGEP.PR nº 089/2023 e ainda
considerando a transformação da especialidade do cargo, conforme Ato DG.PR nº
042/2023.
3. MARDONIO DE ANDRADE LIMA COELHO NETO, classificado em 25º lugar
(lista geral) no concurso público do TRF 5ª Região, em vaga decorrente da vacância por
posse em outro cargo público inacumulável de Brielly Santana de Melo, conforme Ato
SEGEP.PR nº 069/2023.
4. MARIA DE FATIMA MACHADO LISBOA, classificado em 26º lugar (lista geral)
no concurso público do TRF 5ª Região, em vaga decorrente da vacância por posse em
outro cargo público inacumulável de Bruno Augusto da Cruz, conforme Ato SEGEP.PR nº
076/2023.
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
-
ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1:
1. CLEIDSON PASSOS SOARES, classificado em 4º lugar (lista geral) no concurso
público do TRF 5ª Região, em vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo
público inacumulável de Leonardo Araujo Zoehler Brum, conforme Ato SEGEP.PR nº
103/2023.
Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 129, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no
PROAD Nº 3838/2023, resolve:
1. Designar a servidora SILVIANE ALCÂNTARA CARDOSO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduada em Tecnologia em Gestão Pública, para substituir PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO
DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E
LOGÍSTICA (SMPL), no período de 17 a 23/8/2023, em razão de férias da titular, nos termos
do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Reconhecer que a servidora SILVIANE ALCÂNTARA CARDOSO, substituiu no
mesmo cargo em comissão, no período de 14 a 16/8/2023, considerando o mesmo motivo
e o dispositivo legal supracitados.
Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 142, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8367;
resolve
Exonerar o servidor RÔMIO DE ARAÚJO PIMENTEL, Analista Judiciário, área
Judiciária do Cargo em Comissão - CJ - 03 - Diretor de Secretaria, na Secretaria da Vara
do Trabalho de Barra do Garças, a partir de 24/08.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 141, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8367;
resolve
I - Nomear a servidora THAIS CRISTIANE DE GÓES, Técnica Judiciária, área
administrativa, para exercer o Cargo em Comissão - CJ - 03 - Diretor de Secretaria, na
Secretaria da Vara do Trabalho de Barra do Garças, a partir de 24/08.
II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 414, a partir de 24/08/23.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 143, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8369;
resolve
Nomear o servidor RÔMIO DE ARAÚJO PIMENTEL, Analista Judiciário, área
Judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Vara do
Trabalho de Barra do Garças, a partir de 24/08.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 144, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8369;
resolve
Exonerar o servidor PAULO TORRES, Técnico Judiciário, área administrativa,
do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Barra
do Garças, a partir de 24/08.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Fechar