DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de
Cooperação Técnica nº 001/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/FEIRA DE SANTANA-BA, Gustavo
Breitenbach - Delegado, CPF nº 809.260.105-49; pelo Município de Valença/BA, Jairo de
Freitas Baptista - Prefeito, CPF nº 052.582.605-00.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170081
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10540.724910/2021-61.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado: 26.906.920/0001-67 - STYLE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
01/08/2023 a 31/07/2024.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 680.188,20. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170081
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10540.723452/2022-23.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/08/2023
a 31/07/2024.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
928.852,44. Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170081
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10540.722654/2022-58.
Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado: 19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/08/2023
a 31/07/2024.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
522.408,53. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Lagamar,
CNPJ: 18.192.260/0001-71 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia - MG,
CNPJ: 00.394.460/0105-38.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 03 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal Auro José Pereira CPF:
238.976.276-04, representando o Município de Lagamar- MG e Luiz Cláudio Martins
Henriques, CPF: 951.987.336-87, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Uberlândia - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação do serviço de execução da instalação do sistema de segurança contra incêndio
e pânico do imóvel da Agência da Receita Federal do Brasil em Angra dos Reis, a partir de
projeto básico existente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
edital e seus anexos.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe da Srrf07/dipol
(SIDEC - 16/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do
Leilão n° 717800/006/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa
ao
interessado,
intimo
a
empresa
MASTERBID
BRASIL
LTDA,
CNPJ
41.767.705/0001-16, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos
sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados
a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de
defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº
11684.720154/2022-18.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco,
S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-
600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o
processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10752.720016/2022-15.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 meses: de 16
de agosto de 2023 a 15 de agosto de 2024.. Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.292.184,02. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 10752.720034/2019-93.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar qualitativamente o contrato nº
21/2019, em seu item 1.3 da cláusula primeira - objeto, para remanejamento de saldos
entre itens contratados, com fundamento no artigo 58, inciso i, c/c art. 65, inciso i, 'a',
ambos da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 03/08/2023 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.791.947,86. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170533
Nº Processo: 15771720194202312. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de
controladores de acesso para a Alfândega da Receita Federal do Brasil no estado de São
Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2023 das 09h00 às 11h45 e das 13h45 às
16h45. Endereço: Av. Celso Garcia, 3.580 - 2º Andar, Tatuapé - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170533-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDMAR FERREIRA DINIZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600 / EVCA179838 / 2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SR. CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no
artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a
apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias
da publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso
não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a
pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis para destinação.
. Sq.
Processo
Termo de Guarda
Interessado
N° do Documento
. 1
10814.721243/2023-69
96743/2023
JIANWEI ZHOU
891 2300 3676
. 2
10814.721244/2023-11
103076/2023
REINHOLD JOSEF GRAF
891 2302 2930
. 3
10814.721245/2023-58
103433/2023
SIVAN AVIRAM GERSHON
891 2302 2941
. 4
10814.721246/2023-01
103472/2023
HAIFANG WANG
891 2302 3055
. 5
10814.721247/2023-47
104017/2023
KATRIN DE LAS NIEVES TOLSON
891 2302 3265
. 6
10814.721309/2023-11
91011/2023
BUELENT AKGUEL
891 1403 3261
. 7
10814.721310/2023-45
91024/2023
BERNHARD STEFAN WOLF
891 1406 4385
. 8
10814.721311/2023-90
94067/2023
SHENGYA LIU
891 2301 6582
. 9
10814.721384/2023-81
94166/2023
CELSO FERNANDES DE CARVALHO
020
4476
9303
390781005
. 10
10814.721385/2023-26
97748/2023
SAP SAO PAULO
045
4947
5926
6813905114
. 11
10814.721424/2023-95
109124/2023
ROBERTO ANAMARIA CIVITA
891 1306 0611
. 12
10814.721477/2023-14
103483/2023
ZUCOTEC LTDA
996
1210
0841
1372780220
. 13
10814.721478/2023-51
105371/2023
FIEST JEANS
996
1219
8970
5543940780
. 14
10814.721479/2023-03
187884/2021
KANGXIONG YE
891 1105 1913
. 15
10814.721486/2023-05
97636/2023
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
891 1013 4810
. 16
10814.721570/2023-11
111314/2023
K IGUATEMI
045
4947
7330
6702061446
. 17
10814.721571/2023-65
111445/2023
JOSILAYNE BONFIM ARA
045
4947
7330
7144781066
. 18
10814.721617/2023-46
132025/2023
GUSTAVO ARTURO BEGHE
891 2300 6325
. 19
10814.721618/2023-91
133392/2023
MATEUS DOS SANTOS MATOS
891 2302 9683
. 20
10814.721619/2023-35
133518/2023
NELSON CAMPELO
891 2302 9333
. 21
10814.721620/2023-60
136158/2023
ROGERIO BRAGA CARVALHO
891 2300 9512
. 22
10814.721621/2023-12
136164/2023
TERESA ALMEIDA
891 2300 9490
. 23
10814.721622/2023-59
136172/2023
PAULO RIGAZZO
891 2300 8882
. 24
10814.721623/2023-01
136289/2023
FUAD ABDO FADEL
891 2300 8786
. 25
10814.721624/2023-48
136311/2023
CAIO DUTRA SANTOS
891 2300 6561
. 26
10814.721625/2023-92
136398/2023
LEYDY
ALEXANDR
TORRES
A N G U AY A
891 2300 6491
. 27
10814.721626/2023-37
137328/2023
JEFFREY GUERRA
891 2300 9755
. 28
10814.721670/2023-47
115989/2023
PANIVINI
996
1221
0800
2469915125
. 29
10814.721671/2023-91
119260/2023
CENTRO CULTURAL
045
9339
6741
3028335090
. 30
10814.721713/2023-94
119406/2023
DUYVIS WIENER BRAZ
996
1221
0925
3539598252
. 31
10814.721752/2023-91
148324/2023
HONGXING LI
891 2301 2850
. 32
10814.721753/2023-36
157427/2023
JINSEONG RIM
891 2301 3815
. 33
10814.721768/2023-02
125055/2023
GLOBAL EXPRESS
FORWARDING
INC
047 3034 9071
. 34
10814.721807/2023-63
158899/2023
PEDRO LULUKA
891 2301 4025
. 35
10814.721808/2023-16
159594/2023
DARLINE ANILUS
891 2301 4106
. 36
10814.721809/2023-52
159873/2023
LAURIANNE RAMALH DE OLIVEIRA
C EC C A R E L L I
891 2301 5823
JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA
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