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DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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103
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 938678/2022. Processo n. º
71000.101210/2022-86.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE - CNPJ: 03.953.020/0001-
75.
Objeto: A presente Certidão de Apostilamento tem por finalidade indicar o novo gestor da
parceria, a fim de, controlar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento nº 938678/2022,
que tem por objeto a "Realização da ISF U15 Gymnasiade 2023, na cidade do Rio de
Janeiro", neste sentido, esta Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social - SNEAELIS, resolve:
Dispensar a então servidora Daffne Andréia Alves Silva, inicialmente designada, conforme
se verifica na Subcláusula Terceira da Cláusula Décima do Instrumento assinado entre as
partes; e
Designar a servidora Kátia Cristina Martins Guerra, Matrícula SIAPE nº 1534000, para atuar
como gestora do Termo de Fomento nº 938678/2022.
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 938678/2022,
não especificamente alteradas por este Apostilamento.
Data de Assinatura: 16/08/2023.
Signatário: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11382.00064202383. Objeto: Contratação de serviço telefônico
comutado (fixo-fixo e fixo móvel) a serem executados de forma contínua para atender as
necessidades desta Superintendência Regional de Administração no Acre - SRA /AC.. Total
de Itens Licitados: 8. Edital: 18/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY PERDOME
Gestor de Logistica - Substituto
(SIASGnet - 15/08/2023) 170344-00001-2023NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2023/PFN
Contragarantia
ESPÉCIE: Contrato nº 146/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de
Sergipe/SE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00021-4, firmado entre o
Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se a Projetos e Obras de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco
do Estado de Sergipe - BANESE. VALOR: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.102405/2023-29. DATA DA CELEBRAÇÃO: 15 de agosto de
2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RAC H E L
FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, FÁBIO CRUZ MITIDIERI; pelo Banco
do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO ANTÔNIO CARAM; e pelo BANESE, o Sr.
Presidente, MARCO ANTÔNIO QUEIROZ.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2023/PFN
Garantia
ESPÉCIE: Contrato nº 147/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado de
Sergipe/SE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00021-4, firmado entre o
Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se a Projetos e Obras de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR:
R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102405/2023-
29. DATA DA CELEBRAÇÃO: 15 de agosto de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr.
Governador, FÁBIO CRUZ MITIDIERI; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral,
FLÁVIO ANTÔNIO CARAM.
AVISO DE ADESÃO
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna públicas propostas
para transação por adesão, nos termos da Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020, e da
Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, de créditos inscritos em dívida ativa
da União, objeto do Edital PGDAU n. 03, de 25 de maio de 2023.
Prazo para adesão: das 8h do dia 1º de junho de 2023 até às 19h do dia
29 de setembro de 2023.
Condições e requisitos de adesão: conforme inteiro teor do Edital PGDAU n.
03, de 25 de maio de 2023, inclusive retificação, disponível no site da PGFN na
internet, no endereço gov.br/pgfn.
JOAO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
Procurador-Geral Adjunto
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s)
optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de
29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de
competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
(ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. MUNICÍPIOS CONVENIADOS
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. L A R A N JA L
PR
95.684.536/0001-80
10010.032244/0317-23
16/08/2023
. PALMARES PAULISTA
SP
45.126.992/0001-36
10010.026646/0317-99
16/08/2023
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170010
Nº 
Processo: 
18220100260202350. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviço de coffee break, sob demanda, para atendimento dos
eventos institucionais, em conformidade com a gestão estratégica da Receita Federal do
Brasil, no âmbito das Unidades Centrais, na cidade de Brasília- DF, abrangendo a
organização e o fornecimento de alimentação e bebidas, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
17/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, 
Bloco 
"p" 
Anexo 
"a" 
2º 
Andar, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DORALICE RAMOS SOARES FELIX
Divisão de Licitações
(SIASGnet - 16/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 14108.720098/2022-45. Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DA RFB NA 1A RF. Contratado: 18.523.063/0001-98 - A. M. DE ABREU LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de ar condicionado, incluindo
apresentação do plano de manutenção, operação e controle (pmoc) e o fornecimento de peças e
materiais sob demanda necessários à execução dos serviços, nas dependências das unidades
jurisdicionadas à delegacia da receita federal do brasil em cuiabá/mt, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e no termo de referência anexo do edital.. Fundamento Legal:
Vigência: 01/09/2023 a 28/02/2026. Valor Total: R$ 134.999,40. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 10380.737429/2021-15.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 36.209.554/0001-40 - ISPCORP SOLUCOES DIGITAIS CORPORATIVAS LTDA.
Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 01/09/2023 a 31/08/2024 e o reajuste
contratual, conforme Cláusula Sexta do referido contrato, pelo índice IST - Índice de
Serviços de Telecomunicações, de 12,53% (doze inteiros e cinquenta e três centésimos
por cento). Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
37.811,52. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM FEIRA DE SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 01 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
001/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de
Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de Valença/BA, CNPJ nº
14.235.899/0001-36, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE VALENÇA/BA.
2. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO DE
VALENÇA/BA, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no
portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos, pelos servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital.

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