DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/1655 de 26/07/2023; Objeto: Prestação
dos serviços de manutenção corretiva em subestação do imóvel utilizado pela Agência
Salvador Comércio (BA); Fornecedor: SILVEIRA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16,
Decreto nº 8.945/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste
Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Prazo de execução: O prazo máximo de execução
dos serviços será de 2 dias; Valor total: R$ 22.594,05;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/1654 de 25/07/2023; Objeto: Prestação
dos serviços de treinamento na modalidade in company "Redação Técnica Corporativa",
destinado aos Ambientes das Centrais de Concessão de Crédito; Fornecedor: M A R C E LO
BRAGA CURSOS PREPARATÓRIOS; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº
8.945/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste Dispensa
por Valor, Art. 138, Inciso II; Período de realização dos serviços: 07/08/2023 a
10/08/2023; Valor total: R$ 8.200,00;
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/1648 de 14/07/2023; Objeto: Aquisição de
500 unidades de canetas metálicas, com gravação a laser da logomarca do Banco do
Nordeste; Fornecedor: COMPASSO BRINDES PERSONALIZADOS LTDA.; Fundamento legal: Lei
nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco
do Nordeste Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: até 28/08/2023;
Valor total: R$ 1.830,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/1721 de 28/07/2023; Objeto: Aquisição de
aparelhos de ar - condicionado, para as Unidades Admnistrativas do Banco do Brasil;
Fornecedor: PRIME COMERCIAL LTDA.; Fundamento legal: Ata de Registro de Preços
2023/003, e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2022/136, de
29/11/2022; Prazo de entrega: até 28/08/2023; Valor total: R$ 25.655,97;
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 04941.003189/2008-89 Objeto: Cessão de Uso onerosa ao Condomínio
Mansão Leonor Calmon, CNPJ **. *41.703/0001-**, de área de domínio da União
constituída por espaço físico em águas públicas, com área total de 654,48 m², avaliado em
R$ 2.291.288,67, localizada em área contígua ao imóvel da União, localizado na Avenida
Sete de Setembro, 2172, bairro de Vitória, Salvador/BA, destinado a regularizar o Pier de
atracação de embarcações de uso recreativo e lazer. Cedente: União. Cessionário:
CONDOMÍNIO MANSÃO LEONOR CALMON, CNPJ - 07.941.703/0001-63 Fundamento Legal:
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Termo de Inexigibilidade de Licitação por Otávio
Alexandre Freire da Silva, Superintendente do Patrimônio da União na Bahia, e ratificada
por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL vem
notificar os contribuintes, abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e não
sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes
informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito.
Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então
para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em
lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável
pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste edital para
interposição de recurso. José Augusto da Silva, xxx.580.268-xx, 04991.000212/2018-60,
Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 72.548,61, Stephanny Lohanny de
Carvalho, xxx.356.231-xx, 04991.000424/2018-47, Multa por aterro/construção irregular,
1607, R$ 45.904,03, Lourenço Cordeiro Pedrosa, xxx.924.721-xx, 04991.210/2018-71, Multa
por aterro/construção irregular, 1607, R$ 35.911,61, Maria da Conceição Bezerra dos
Santos, xxx.169.151-xx, 04991.000211/2018-15, Multa por aterro/construção irregular,
1607, R$ 44.355,55, Mariana de Sousa Assis, xxx.273.291-xx, 04991.000209/2018-46, Multa
por aterro/construção irregular, 1607, R$ 48.365,76, Rose Mary Bezerra dos Santos,
xxx.171.001-xx, 04991.000439/2018-13, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$
151.056,61.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Superintendente do Patrimônio da União
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 04921.000330/2017-11 INSTRUMENTO: Termo de Retificação, Ratificação e
Convalidação OUTORGANTE: Município de Corumbá/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº **.
*89.828/0025-** OBJETO: TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO da Escritura Pública de
Doação do lote de terreno urbano, município de Corumbá/MS, um (01) lote de terreno
urbano, situado no loteamento Parque União, constituído pelo lote de terreno sob nº 45
da Rua Duque de Caxias, com 1.200,00 m², objeto da Matrícula nº 22.153 CRI de Corumbá-
MS, o qual será destinado a instalação da sede do Fórum Eleitoral naquele município Rip:
9063.00602.500-2, conforme elementos constantes no Processo nº 04921.000330/2017-11
ÁREA DE TERRENO: 1.200,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.500,00 (Trinta e seis mil e
quinhentos reais). FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Corumbá/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAV R AT U R A
DO CONTRATO/ATO: em 22 de novembro de 2.022, Livro nº 04, folhas 190, da SPU/MS.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.112122/2021-84
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Fernando Cunha Lima Bezerra - CPF: ***.369.674-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua das Dunas, s/n, centro, Rio do Fogo/RN, cadastrado sob
RIP nº 0422 0100039-98.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 456,98 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.900,71
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/08/2023, Arquivo SEI nº 36590145.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.128941/2022-21 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Fabio Marcelo Neumann - CPF/CNPJ:
***.895.089-** OBJETO: IMOVEL SITUADO NA Rua João Machado, nº 60, centro, Balneário
Barra do Sul, CEP 89247-000., cadastrado(s) sob RIP nº 5549 0100168-74 ÁREA DE
TERRENO/ESPAÇO: 391,96 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.725,66 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens
da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL:
Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$
1.554,51 - Pagamento anual
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.113065/2019-32; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Antônio Fonseca Filho - CPF:
***.495.055-**; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Cel. Stanley
da Silveira, nº 325, bairro São José, CEP: 49015-400, Aracaju SE; cadastrado sob RIP nº
3105 0123045-50; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 175,00 m²; Área da União:
175,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 135,27 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 254.962,75
(duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco
centavos). FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em
15/08/2023; processo SEI 10154.113065/2019-32; Certidão (SEI nº 36556284).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.137676/2022-71 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Inscrição de
Ocupação (36565672) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de David
Tows - CPF: ***.975.41*-** OBJETO: Imóvellocalizado na Avenida Brejatuba, s/nº, Quadra
B, Lote 01, Balneário Yemanjá, município de Guaratuba, Estado do Paraná. Cadastrado sob
RIP 7587.0101461-60 e conceituado como terreno de marinha.
ÁREA TOTAL: 435,00 m 2
ÁREA DA UNIÃO:423,80 m²
FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-
Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.PERÍODO DE
VIGÊNCIA: Indeterminado RETRIBUIÇÃO: Pagamento de taxa anual de ocupação, conforme
art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 12600.100979/2020-97.
Pregão.
Nº 11/2022.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 05.989.242/0001-73 - MULTIMICROS COMERCIO E SERVICOS DE INFOR M AT I C A
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual de 25/08/2023 a 25/08/2024.. Vigência: 25/08/2023 a 25/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 30.059,12. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 13/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de disponibilidade de
ambientes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE), incluindo manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com
fornecimento integral de peças, materiais, componentes, acessórios, periféricos, insumos,
além de serviços sob demanda.
REGINA CELIA DALVI DE SOUZA
Pregoeira
(SIDEC - 16/08/2023) 170607-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 10199100133202392. Objeto: Contratação de serviços, com
abrangência nacional,
para, sob demanda,
recrutar, selecionar,
operacionalizar e
administrar todo o processo de estágios, inclusive a intermediação e o pagamento dos
seguros contra acidentes pessoais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f
Anexo
B,
Sala
442 
Zona
Civico,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO TAKESHI UENO SATO
Assistente Técnico-administrativo
(SIASGnet - 15/08/2023) 170607-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS
E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.685137/0001-46.
Dispensa Nº 36/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS.
Contratado: 39.685.137/0001-62 -
LIMA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
Objeto: A
contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de dedetização e
desratização, desinsetização com fornecimento de matéria-prima e insumos necessários ao
tratamento químico e mão de obra qualificada, de modo que se eliminem roedores,
baratas, formigas, escorpiões, aracnídeos, piolhos de pássaros, traças, mosquitos voadores
(inclusive os transmissores de dengue) ..
Fundamento Legal: . Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total: R$ 2.586,08. Data de
Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

                            

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