DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
II - Divulgar o cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão,
conforme segue:
.
Ev e n t o
Data
. Abertura do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão
17/08/2023
. Fim do prazo para novas inscrições (preenchimento de formulário de inscrição, entrega de documentos de inscrição
e pagamento da taxa de participação)
24/08/2023
. Fim do prazo para licitantes inscritas apresentarem declarações dos setores de interesse acompanhadas de
garantias de oferta para os setores constantes do ANEXO I do edital
28/09/2023
. Divulgação dos setores em oferta no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão
16/10/2023
. Fim do prazo para licitantes inscritas apresentarem declarações dos setores de interesse acompanhadas de
garantias de oferta para os setores em oferta no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão
08/11/2023
. Sessão pública de apresentação das ofertas
13/12/2023
. Fim do prazo para apresentação dos documentos de qualificação
22/12/2023
. Adjudicação do objeto e homologação da licitação
Até 27/02/2024
. Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da
afiliada indicada para assinar o contrato, quando aplicável
15/04/2024
. Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura
15/04/2024
. Assinatura dos Contratos de Concessão
Até 31/05/2024
Nos termos da seção 13 do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos
atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito
devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato
impugnado no Diário Oficial da União.
A ata da 52ª reunião da CEL, realizada em 15 de agosto de 2023, encontra-se
disponível no sítio eletrônico
da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-
anp/oferta-permanente/opc/cel.
A CEL esclarece que, nos termos do edital vigente, poderá modificar ou
suspender o cronograma dos ciclos, dando a devida publicidade e preservando os prazos e
os direitos das licitantes.
HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
CO M U N I C A D O
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe
confere a Portaria ANP n° 186, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 29 de junho de 2023, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações
da Oferta Permanente de Partilha de Produção, e tendo em vista o disposto no art. 9º,
inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 375, de 7 de agosto de
2017, decidir no âmbito da Oferta Permanente de Partilha de Produção:
I - Aprovar a qualificação de licitante inscrita, conforme segue:
.
Licitante
Qualificação
. Shell Brasil Petróleo Ltda.
Operadora A+
II - Divulgar o cronograma do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de
Produção, conforme segue:
.
Ev e n t o
Data
. Abertura do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção
17/08/2023
. Fim do prazo para novas inscrições (preenchimento de formulário de inscrição, entrega de
documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação)
24/08/2023
. Fim do prazo para licitantes inscritas apresentarem declarações dos blocos de interesse
acompanhadas de garantias de oferta para os blocos constantes do ANEXO I do edital
28/09/2023
. Fim do prazo para apresentação dos documentos de qualificação
28/09/2023
. Divulgação dos blocos em oferta no 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção
16/10/2023
. Fim do prazo para licitantes habilitadas apresentarem declarações dos blocos de interesse
acompanhadas de garantias de oferta para os blocos em oferta no 2º Ciclo da Oferta
Permanente de Partilha de Produção
08/11/2023
. Sessão pública de apresentação das ofertas
13/12/2023
. Adjudicação do objeto e homologação da licitação
Até 30/01/2024
. Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de partilha de
produção; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, quando aplicável
18/03/2024
. Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura
18/03/2024
. Assinatura dos Contratos de Partilha de Produção
Até 31/05/2024
Nos termos da seção 13 do edital da Oferta Permanente de Partilha de
Produção, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente
no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato
impugnado no Diário Oficial da União.
A ata da 10ª reunião da CEL, realizada em 15 de agosto de 2023, encontra-se
disponível no sítio eletrônico
da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-
anp/oferta-permanente/opp/cel.
A CEL esclarece que, nos termos do edital vigente, poderá modificar ou
suspender o cronograma dos ciclos, dando a devida publicidade e preservando os prazos e
os direitos das licitantes.
HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 105/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
48086002905202342. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bebedouros verticais
elétricos e industriais para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I, do Edital.
ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 16/08/2023) 495130-29208-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023
Processo nº 48032.000027/2023-56
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa
especializada para confecção.
NOME: BOA ERA COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 05.350.687/0001-09
VALOR: R$ 891.000,00
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48089000898202314. Objeto: Bandeja Fixa Ventilada 1U x 300mm
com 4 Pontos de Fixação 19" - Preto.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00128-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MIRIAN SANTOS SOUZA
Pregoeira
(SIASGnet - 15/08/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48092.001503/2023. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 06
(seis) meses, para a prestação do serviço de afretamento de barco a motor, tipo regional,
saindo de Santarém/PA e retornando para Santarém/PA, para atender às demandas de
projetos e atividades da CPRM a serem realizados nas bacias hidrográficas da Amazônia,
Roteiro 07-C, visando atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de
Referência - Anexo I. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 16h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00112-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/08/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
(SIASGnet - 16/08/2023) 495130-29208-2023NE000001
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo
de compromisso
002/2023. Objeto:
Habilitar as
associações e/ou
cooperativas de catadores de materiais recicláveis para fins de coleta dos resíduos recicláveis
descartados na fábrica da Nuclep; Contratada: COOPERATIVA DE TRABALHO POPULAR DE
RECICLAGEM E SERVIÇOS MULHERES DA BAIXADA LTDA (COOMUB); CNPJ: 10.364.302/0001-
00. Valor total: Sem ônus para NUCLEP. Fundamentação: Procedimento de Habilitação nº
066/2021, com fundamento no Decreto n° 5.940, de 2006, Resolução CONAMA 56, de
13/12/2013 e legislação correlata, resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso.
Prazo de Vigência: 6 (seis) meses. Data da assinatura: 14/08/2023. Signatários: pela NUCLEP:
Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial;
pela Contratada: Cibelia Antônia dos Santos, Representante.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CS-067/2023. Objeto: Contratação de Projeto Básico de usina
fotovoltaica para elaboração de termo de referência contendo análise técnico financeira.
Contratada: LEONARDO DE OLIVEIRA BARROS SERVIÇOS COMERCIAIS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÕES ELÉTRICAS. CNPJ: 39.763.193/0001-78. O referido processo foi precedido
por DISPENSA, com fulcro no art. 29, inciso II da Lei 13.303/16. Valor total: R$ 67.500,00
(sessenta e sete mil e quinhentos reais). Vigência: 11/08/2023 a 10/01/2024. Data da
assinatura: 11/08/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor
Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: Leonardo de
Oliveira Barros - Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CS-069/2023 . Objeto: Contratação de serviços de transporte terrestre
para o envio de materiais de base; consumíveis e materiais para dispositivo de travamento,
a serem coletados na fábrica da NUCLEP em Itaguaí (RJ) e entregues na fábrica da ENISA
em Araraquara (SP). Contratada: PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA .
CNPJ: 03.020.839/0001-80. O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do
Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 030/2023 - NUCLEP e da proposta de preços, parte
integrante do presente Termo de Contrato como Anexo II, da Lei 13.303/16, da Lei
8.078/90. Valor total: R$ 205.029,32 (duzentos e cinco mil e vinte e nove reiais e trinta e
dois centavos). Vigência: 14/08/2023 a 13/08/2024. Data da assinatura: 14/08/2023.
Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola
Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: Antônio Bernado Santana Marques -
Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CB-033/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de
execução do contrato CB-033/2023, conforme proposta apresentada pelo contratado,
através do Ofício 029-2023. Contratada: VITÓRIA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. CNPJ:
37.760.066/0001-90. O termo aditivo não acarretará ônus para a NUCLEP. Fundamentado
pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 11/04/2023 a 10/04/2024. Data da
assinatura: 11/08/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor
Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: Pertesson Assis
Morais - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 04 do Contrato CS-063/2020. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual, por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/08/2023 até 12/08/2024. Contratada:
TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNÓSTICOS LTDA. CNPJ: 73.193.211/0001-61.
O valor total do contrato foi atualizado para R$ 7.422,36 (sete mil, quatrocentos e vinte e
dois reais e trinta seis centavos). Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência do
contrato: 13/08/2023 a 12/08/2024. Data da assinatura: 12/08/2023. Signatários: pela
NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor
Comercial; pela Contratada: Henrique Yukio Suzuki - Representante Legal.
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A
AVISO DE ADIAMENTO
Inexigibilidade de Licitação nº 3/2023 - UASG 926394. Processo: IL.PPSA.003/2023.
A PPSA informa que, em razão da falta de energia a nível nacional ocorrida na
manhã do dia 15/08/2023, decidiu estender o prazo para a entrega da documentação
relativa ao processo de credenciamento IL.PPSA.003/2023, originalmente previsto para
término no dia 15/08/2023, às 10hs, para até o dia 21/08/2023, às 10hs. Os proponentes
que não receberam aviso de recebimento da PPSA, em resposta ao envio, dentro do prazo
originalmente previsto, devem encaminhar a documentação novamente para o e-mail
editais@ppsa.gov.br .
TABITA LOUREIRO
Diretora-Presidente
Interina
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