DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081700136
136
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE TRD Nº 8/SEDE/SBIZ/2023
Termo de Reconhecimento de Dívida ao Termo de Contrato nº 0021-EG/2018/0046.
Contratante:
INFRAERO
-
CNPJ:
00.352.294/0001-10.
Contratada:
PRIMOS
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 00.642.415/0001-69. Obj.: objeto do presente termo é o
reconhecimento, por parte da DEVEDORA, de valor a ser pago à CREDORA, em virtude de
crédito decorrente da execução do Termo de Contrato, relativo ao reequilíbrio econômico-
financeiro do contrato. Valor: R$ 1.151.496,37. Fundamento: subitem 196 da NI 6.01/F
(LCT). Data de Assinatura: 16/08/2023.
EXTRATO DE CONCESSÃO
CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC
Nº
02.2023.004.0010
Concedente:
INFRAERO/SBBE,
00.352.294/0004-63.
Concessionário: SINTRA COMPANY LTDA. CNPJ: 49.576.884/0001-16 Mod.: LE Nº 102/ADLI-
2/SBBE/2023. Objeto: uso de área para exploração comercial no ramo de sorveteria. Preço
fixo R$ 570,00. Preço Mínimo R$ 12.230,00. Variável Adicional 15%. Valor Global: R$
64.000,00. Vig. 05 meses. Dt. Ass. 12/08/2023.
EXTRATO DE CONCESSÃO
CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2023.062.0037 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário:
SINGU SERVICOS DE BELEZA E TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 22.150.358/0001-33 Mod.: LE Nº
097/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: uso de área através de quiosque, destinada à exploração
comercial de produtos e serviços de salão de beleza e estética. APF R$ 18.000,00. Preço
Mínimo R$ 9.300,00. Variável Adicional 10%. Valor Global: R$ 576.000,00. Vig. 60 meses.
Dt. Ass. 11/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TA Nº
22/033/2020 ao
TC nº
02.2014.033.0002. Concedente
SBMT -
CNPJ:
00.352.294/0001-10, Concessionário: MASTER ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ/MF nº
61.844.288/0001-75. Fund. Legal: Artigo 49, § 6º do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Infraero, Nota Técnica SEDE-NTT-2020/00157. Objeto: Prorrogação de
vigência por 4 meses, passando seu término de 31/07/2024 para 31/10/2024. Ass:
21/09/2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a Intimação para apresentação de recurso em processo administrativo de
penalidade n. SBCJ-ADM-2023/00003 à empresa IRIS CLAUDIA CARDOSO RUNGUE EIRELLI
ME, CNPJ n. 07.762.882/0002-52. Portanto, a empresa está INTIMADA à aplicação da
penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com a Infraero, com o
descredenciamento do SICAF, pelo o prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento do
item 24.16 do Termo de Contrato 02.2020.060.0001. As penalidades serão aplicadas
conforme dispõem o item 31.4 do termo de contrato firmado e o artigo 83, inciso III da Lei
n° 13.303/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e Ato
Administrativo n°. SEDE-AAD-2023/01145, publicado no D.O.U em 04/05/2023, Seção 3,
Pág. 115, Edital n. 115. Local para apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis:
Infraero - Estrada Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED.
SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das
13:30h às 15:30h.
JAMARIAN RIKER
Coordenador I - Coordenação de Contratos de Receita
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2023
Fica
anulada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
50900000139202200 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço de agenciamento
de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais.
JOSE MAURICIO LIMA SABOIA
Pregoeiro Substituto
(SIDEC - 16/08/2023) 396003-39813-2023NE800000
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 95/2023 - SEI 7438386
PROCESSO SEI: 50903.001281/2023-17. NOME DO CREDOR: MOURA & MASCARENHAS
LTDA. CNPJ Nº: 42.009.506/0001-01.
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender as demandas da
Companhia das Docas do Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação
com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$
3.954,50 (três mil novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 2 (dois) meses, a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.
Salvador - BA, 14 de agosto de 2023.
GILMARA PEREIRA TEMOTEO
Diretora-Presidente
Interina
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 96/2023 - SEI 7438422
PROCESSO SEI: 50903.001281/2023-17. NOME DO CREDOR: ATLAS PAPELARIA LTDA.
CNPJ Nº: 13.677.034/0001-67.
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender as demandas da
Companhia das Docas do Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação
com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$
23.048,30 (vinte e três mil quarenta e oito reais e trinta centavos). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 2 (dois) meses, a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.
Salvador - BA, 14 de agosto de 2023.
GILMARA PEREIRA TEMOTEO
Diretora-Presidente
Interina
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 97/2023 - SEI 7438444
PROCESSO SEI: 50903.001281/2023-17. NOME DO CREDOR: COFS COMERCIO VAREJISTA E
ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. CNPJ Nº:
35.962.061/0001-14.
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender as demandas da
Companhia das Docas do Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação
com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$
1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses, a partir
da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA:
Gerência Administrativa.
Salvador - BA, 14 de agosto de 2023.
GILMARA PEREIRA TEMOTEO
Diretora-Presidente
Interina
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 134/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº
01/2023 - FUNAI/ Coordenação Regional Litoral Sul. Processo nº º 08128.000281/2023-71.
Objeto: registro de preços para a eventual aquisição, com entrega em aldeias indígenas
descritas nos municípios listados nos 4 grupos, dos seguintes materiais de construção:
telhas, cumeeiras e abrigos móveis de 20m² contendo 20 itens cada. Fornecedor: Florescer
Serviços de Engenharia LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 22.739.686/0001-70. Dos itens
registrados: 03 e 04; 25 ao 44. Valor Global: R$ 430.146,12 (Quatrocentos e trinta mil e
cento e quarenta e seis reais e doze centavos), Vigência: será de 14/08/2023 a 14/08/2024
e será divulgada no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período. Data de Assinatura:
10/08/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 135/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº
01/2023 - FUNAI/ Coordenação Regional Litoral Sul. Processo nº º 08128.000281/2023-71.
Objeto: registro de preços para a eventual aquisição, com entrega em aldeias indígenas
descritas nos municípios listados nos 4 grupos, dos seguintes materiais de construção:
telhas, cumeeiras e abrigos móveis de 20m² contendo 20 itens cada. Fornecedor: TATIANE
PAULA ZAWADZKI, inscrita sob o CNPJ nº 48.952.137/0001-72. Dos itens registrados: 05 ao
24. Valor Global R$ 124.269,15 (Cento e vinte a quatro mil e duzentos e sessenta e nove
reais e quinze centavos), Vigência: será de 14/08/2023 a 14/08/2024 e será divulgada no
PNCP, podendo ser prorrogada por igual período. Data de Assinatura: 10/08/2023.
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 393/2022, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº
004/2022 - FUNAI/Coordenação Regional de João Pessoa. Processo nº 08768.001047/2021-
63. Objeto: Registro de Preços para aquisição de cinco mil (5000) cestas básicas, de forma
parcelada ou de uma só vez, dependendo da demanda, com vistas ao atendimento das
ações promovidas pela Coordenação Regional NORDESTE I/FUNAI, Coordenações Técnicas
Locais (CTL's) subordinadas e comunidades indígenas, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste. Fornecedor: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA
EIRELI, inscrita sob o CNPJ 00.889.590/0001-55. Do item registrado: 1. Valor Global: R$
494.750,00. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir
da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 06/09/2022.
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 194067
Nº Processo: 08789000195202384. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para apoio
administrativo por meio das funções Auxiliar Operacional Administrativo e Motoristas de
veículos pesados, categoria D, cuja execução será realizada na sede da Coordenação
Regional do Noroeste do Mato Grosso, em Juína - MT e nas Coordenações Técnicas Locais
a ela vinculadas. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Av. J.k,850-e Bairro Setor de Serviços, - Juina/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/194067-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As informações encontram-se
minudenciadas no Edital e Anexos.
ADEGILDO JOSE DO NASCIMENTO
Coordenador Regional Substituto
(SIASGnet - 16/08/2023) 194035-19208-2023NE000044
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Aparecida dos
Santos (NB: 5412475651, CPF: 17747198434, Protocolo: 1814097115); Marta Aparecida de
Abreu (NB: 7019879765, CPF: 70097243698, Protocolo: 504561619); Jose Aparecido
Cerqueira (NB: 7034553247, CPF: 70344149633, Protocolo: 2145093146); Maria Casali (NB:
1590296114, CPF: 02485229902, Protocolo: 1638265124); Irene Gomes dos Santos (NB:
1569438746, CPF: 66351480949, Protocolo: 1192910988); Paulo Soares Otoni (NB:
7034319899, CPF: 70365226661, Protocolo: 1490214396); Maria Ilda Cardoso dos Santos
(NB: 1234731271, CPF: 93562020872, Protocolo: 487309783); Elza Maria Goncalves (NB:
7021392533, CPF: 70101288638, Protocolo: 1831779504); Sueli Hibner Pandolfi (NB:
1988736657, CPF: 98476602200, Protocolo: 85521875); Francisco Manoel Rodrigues (NB:
5475025580, CPF: 09736537951, Protocolo: 428997327, Representante Legal: Marisa
Correa Rodrigues, CPF 04531944941); Caroline Lima da Silva Souza (NB: 1095746291, CPF:
21528345851, Protocolo: 270424492, Representante Legal: Neuci Lima da Silva Souza, CPF
15956790814); Valdina Lucia Muller (NB: 7028492088, CPF: 01099897912, Protocolo:
205966826, Representante Legal: Nilsa Elisa Muller, CPF 01897087942); Carlos Eduardo
Fechar