DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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154
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. VOLT ENERGIA LTDA
14152.162925/2021-57
AI
22.192.270-9
. VOLT ENERGIA LTDA
14152.162926/2021-00
AI
22.192.271-7
. VOLT ENERGIA LTDA
14152.163514/2021-89
AI
22.192.859-6
. VOLT ENERGIA LTDA
14185.028087/2021-14
ND
20.215.247-2
. VZTECH IMPORTACAO, EXPORTACAO E DESENVOLVIMENTO DE
T EC N
14185.002410/2022-01
ND
20.227.706-2
. W.D. FERREIRA ASSESSORIA DE NEGOCIOS
14152.205107/2022-37
AI
22.460.149-1
. W.D. FERREIRA ASSESSORIA DE NEGOCIOS
14152.205108/2022-81
AI
22.460.150-4
. W.D. FERREIRA ASSESSORIA DE NEGOCIOS
14152.205110/2022-51
AI
22.460.152-1
. W.D. FERREIRA ASSESSORIA DE NEGOCIOS
14152.205111/2022-03
AI
22.460.153-9
. W.D. FERREIRA ASSESSORIA DE NEGOCIOS
14152.205112/2022-40
AI
22.460.154-7
. W.D. FERREIRA ASSESSORIA DE NEGOCIOS
14152.205114/2022-39
AI
22.460.156-3
. W.D. FERREIRA ASSESSORIA DE NEGOCIOS
14185.030746/2022-55
ND
20.258.198-5
. W.M.A. CALDERARIA LTDA
14152.045866/2022-34
AI
22.300.923-7
. W.M.A. CALDERARIA LTDA
14152.045867/2022-89
AI
22.300.924-5
. W.M.A. CALDERARIA LTDA
14152.045868/2022-23
AI
22.300.925-3
. W.M.A. CALDERARIA LTDA
14152.045869/2022-78
AI
22.300.926-1
. W.M.A. CALDERARIA LTDA
14152.045871/2022-47
AI
22.300.928-8
. W.M.A. CALDERARIA LTDA
14185.008522/2022-67
ND
20.234.048-1
. W.W. FRANCOSO
14185.036073/2021-66
ND
20.223.480-1
. WALLUK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTD
14152.008150/2022-56
AI
22.263.208-9
. WALLUK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTD
14152.008326/2022-70
AI
22.263.384-1
. WALLUK
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE PRODUTOS
OTICOS
LT D
14152.008327/2022-14
AI
22.263.385-9
. WALLUK
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE PRODUTOS
OTICOS
LT D
14152.008328/2022-69
AI
22.263.386-7
. WALLUK
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE PRODUTOS
OTICOS
LT D
14152.008329/2022-11
AI
22.263.387-5
. WALLUK
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE PRODUTOS
OTICOS
LT D
14152.008331/2022-82
AI
22.263.389-1
. WALLUK
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE PRODUTOS
OTICOS
LT D
14152.008332/2022-27
AI
22.263.390-5
. WALLUK
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE PRODUTOS
OTICOS
LT DA
14185.001564/2022-77
ND
20.226.841-1
. WAM HOTEIS E RESORTS BLUE MOUNTAIN LTDA
14152.015108/2022-91
AI
22.270.166-8
. WE GESTAO DE SERVICOS LTDA
14152.022103/2022-15
AI
22.277.160-7
. WE GESTAO DE SERVICOS LTDA
14152.022104/2022-60
AI
22.277.161-5
. WE GESTAO DE SERVICOS LTDA
14152.022105/2022-12
AI
22.277.162-3
. WE GESTAO DE SERVICOS LTDA
14152.022106/2022-59
AI
22.277.163-1
. WE GESTAO DE SERVICOS LTDA
14152.022107/2022-01
AI
22.277.164-0
. WE GESTAO DE SERVICOS LTDA
14185.004289/2022-43
ND
20.229.655-5
. WE GESTAO DE SERVICOS LTDA
14185.004293/2022-10
ND
20.229.659-8
. WEBTV TRANSMISSOES ONLINE S/A
14152.001505/2022-86
AI
22.256.608-6
. WEBTV TRANSMISSOES ONLINE S/A
14152.001506/2022-21
AI
22.256.609-4
. WEBTV TRANSMISSOES ONLINE S/A
14152.001510/2022-99
AI
22.256.613-2
. WEBTV TRANSMISSOES ONLINE S/A
14152.001513/2022-22
AI
22.256.616-7
. WEBTV TRANSMISSOES ONLINE S/A
14185.000228/2022-15
ND
20.225.488-7
. YU JEANS CONFECCAO - EIRELI
14185.001243/2022-72
ND
20.226.516-1
. ZANATTEX -
INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECCOES
EIRELI
14152.219315/2021-32
AI
22.248.621-0
. ZANATTEX -
INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECCOES
EIRELI
14152.219364/2021-75
AI
22.248.670-8
. ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA
14152.014130/2022-14
AI
22.269.188-3
. ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA
14152.014131/2022-69
AI
22.269.189-1
. ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA
14152.014132/2022-11
AI
22.269.190-5
. ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA
14152.014133/2022-58
AI
22.269.191-3
. ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA
14185.002664/2022-11
ND
20.227.967-7
. ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA.
14152.014164/2022-17
AI
22.269.222-7
. ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA.
14152.014165/2022-53
AI
22.269.223-5
. ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA.
14152.014166/2022-06
AI
22.269.224-3
. ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA.
14152.014167/2022-42
AI
22.269.225-1
. ZODIAC-PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.
14152.221329/2021-16
AI
22.250.635-1
Em 16 de agosto de 2023.
SERGIO AOKI
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023
Notificação de Decisão de Auto de Infração.
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do
Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da
decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das
multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo de
10 (dez) dias consecutivos a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636, § 6º
da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do Art. 39,
§ 3º da Portaria nº 667/2021, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela
internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A
falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo,
caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior.
. Empresa
Processo
Multa (R$)
. ADICIONAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
14152.108600/2020-48
19.369,46
. ADICIONAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
14152.108599/2020-51
8.058,50
. ADICIONAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
14152.108593/2020-84
687,74
. ADICIONAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
14152.108594/2020-29
1.953,69
. ADICIONAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
14152.108595/2020-73
96,38
. ADICIONAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
14152.108596/2020-18
3.039,07
. ADICIONAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
14152.108592/2020-30
4.269,17
. ADONAY CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.049914/2020-00
1.383,28
. ALEX ANTONIO CESARINO
46204.008213/2019-11
1.368,61
. BAHIA CHD COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS IN
14152.087429/2020-26
1.162,00
. BAHIA CHD COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS IN
14152.087425/2020-48
1.430,15
. BAHIA CHD COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS IN
14152.087428/2020-81
6.346,29
. BAHIA CHD COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS IN
14152.087426/2020-92
2.220,47
. CAC SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA
14152.059848/2021-59
3.693,98
. CAMPOS SERVICOS CONTABEIS ESPECIALIZADO LTDA
14152.128966/2020-33
1.762,56
. CAMPOS SERVICOS CONTABEIS ESPECIALIZADO LTDA
14152.128965/2020-99
1.013,02
. CARLOS ALVES DOS SANTOS
14152.119617/2020-21
1.368,61
. CARLOS ALVES DOS SANTOS
14152.119629/2020-55
1.600,00
. CASA VERDE - PLANTAS E JARDINS LTDA
14152.017574/2020-40
1.368,61
. CERAMICA MODERNA LTDA
14152.123918/2020-59
20.043,26
. CERAMICA MODERNA LTDA
14152.123917/2020-12
3.617,94
. CERAMICA MODERNA LTDA
14152.123914/2020-71
3.111,43
. CERAMICA MODERNA LTDA
14152.123915/2020-15
3.400,86
. COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS LTDA
14152.104969/2020-81
2.894,35
. CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA
46204.010477/2019-26
43.467,56
. COPYTEC COPIADORA GRAFICA E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA
14152.078103/2020-16
15,03
. DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDA
46204.003623/2017-03
204.009,52
. DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDA
46204.003624/2017-40
82.893,39
. DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDA
46204.003626/2017-39
91.951,01
. DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDA
46204.003625/2017-94
81.842,06
. FRANCILA PEREIRA SILVA
14152.054393/2021-85
1.368,61
. HLR ENGENHARIA LTDA
14152.001076/2020-85
11.508,21
. HOTEL MAR ABERTO LTDA
46282.000160/2018-78
4.266,50
. JOAO HENRIQUE BRITTO GEDEON
46282.000294/2019-70
2.400,00
. JOSE CARLOS VIEIRA BOIA
46778.001120/2019-52
800,00
. JOSE ERIVALDO MOTA CARDOSO
14152.042689/2020-72
234,89
. JOSE ERIVALDO MOTA CARDOSO
14152.042695/2020-20
3.602,70
. KIDENDE FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS E DERIVADOS LTDA
14152.130224/2020-78
144,72
. KIDENDE FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS E DERIVADOS LTDA
14152.130225/2020-12
1.410,26
. KIDENDE FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS E DERIVADOS LTDA
14152.130222/2020-89
1.221,40
. KIDENDE FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS E DERIVADOS LTDA
14152.130223/2020-23
144,72
. KIDENDE FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS E DERIVADOS LTDA
14152.130221/2020-34
795,95
. LABCHECAP - LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA.
46204.004449/2019-70
4.603,64
. MARIHAL CONSTRUCOES E LOCACOES DE BENS LTDA.
46782.001065/2019-31
1.368,61
. MATHED SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
14152.054765/2021-73
3.272,35
. MATHED SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
14152.054764/2021-29
646,97
. MATHED SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
14152.054763/2021-84
566,10
. MATHED SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
14152.054762/2021-30
1.293,95
. MERCADOS LIMA LTDA
14152.045407/2020-99
170,26
. NOCELIA ALVES DANTAS SILVA
14152.059524/2020-30
402,53
. PARIS BELLA VISTA COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA
14152.099011/2021-42
289,44
. PARIS BELLA VISTA COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA
14152.054043/2021-19
514,02
. RONALDO JOSE BEZERRA DO NASCIMENTO
46281.001820/2019-29
402,53
. ROSA MARIA DE SOUZA SANTOS DE FEIRA DE SANTANA
46281.001388/2019-76
434,15
. S S PEREIRA RESTAURANTE E PIZZARIA
14152.008998/2021-02
289,44
. VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
46204.001808/2018-56
1.368,61
. VIDRARTE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
14152.010651/2020-31
800,00
. WIBOTTON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
14152.073475/2020-48
2.370,04
Em 16 de agosto de 2023.
ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
Notificação de Negativa de Seguimento de Recurso.
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho
na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que não
conheceu o recurso nos processos originados de auto de infração, nos termos do que
preceituam o caput e parágrafo único do artigo 41 da Portaria MTP nº 667/2021, bem como
a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas
poderão ser pagas na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por
meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do
recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. Empresa
Processo
Valor da Multa Original (R$)
. 46778.000035/2017-13
CEMON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
277.353,54
. 46281.001916/2019-97
ECOTEC SOLUCOES EM RESIDUOS EIRELI
2.012,66
. 46281.001543/2019-54
ECOTEC SOLUCOES EM RESIDUOS EIRELI
2.012,66
. 14152.070776/2020-10
FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
96.000,00
. 14152.071010/2020-52
FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
8.050,66
. 14152.070812/2020-45
FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
8.050,66
. 14152.070993/2020-18
FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
6.656,87
. 14152.070990/2020-76
FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
3.101,20
. 14152.071059/2020-13
FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
5.168,50
. 14152.070994/2020-54
FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
3.101,20
. 46204.010629/2019-91
PRIMMA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI
3.101,20
. 46204.010628/2019-46
PRIMMA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI
4.025,32
. 14152.015434/2020-37
PRIMMA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI
4.025,32
. 46204.010368/2019-17
VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA
22.091,48
Em 14 de agosto de 2023.
ADRIANA MAIA SANTOS
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO,
DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.001253/2023-53. Dispensa Nº 7/2023. Contratante: FUNDACENTRO -
FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 39.483.335/0001-43 - ALOMA CAMILA
CARVALHO. Objeto: Prestação de serviços de assinatura de banco de imagens para o
Serviço de Publicações (SPb) e o Serviço de Cursos e Eventos (SCE) da FUNDACEN T R O.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 75, inciso II. Vigência: 16/08/2023 a
15/08/2024. Valor Total: R$ 5.997,02. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

                            

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