DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de agosto
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
998.573.167-00,
,
FREVP00073592023,
773-0;
568.268.267-04,
,
FREVP00095272023, 773-0; 442.387.707-49, , FREVP00195172023, 773-0; 069.298.247-71,
, FREVP00196552023, 773-0; 126.180.307-88, , FREVP00197272023, 773-0; 009.370.277-
90,
,
FREVP00201762023,
773-0;
125.605.287-62,
,
FREVP00204452023,
773-0;
147.243.027-12, , FREVP00205492023, 773-0; 431.680.437-53, , FREVP00207492023, 773-
0;
29.566.131/0001-12,
,
FREVP00182102023,
773-0;
093.301.077-02,
,
FREVP00182152023, 773-0; 813.756.207-97, , FREVP00211822023, 773-0; 437.526.247-87,
, FREVP00212962023, 773-0; 090.389.517-01, , FREVP00213962023, 773-0; 073.792.687-
24, ,
FREVP00213412023, 773-0;
17.722.122/0001-94, ,
FREVP00220952023, 773-0;
37.376.838/0001-94, , FREVP00223212023, 773-0; 055.878.457-70, , FREVP00223872023,
773-0;
128.045.657-42,
,
FREVP00230542023,
773-0;
111.725.147-04,
,
FREVP00225952023, 773-0; 147.014.417-40, , FREVP00218632023, 773-0; 027.229.957-00,
,
FREVP00088792023,
773-0;
021.718.617-38,
,
FREVP00125492023,
773-0;
,
FREVP00127842023,
773-0;
,
FREVP00136562023,
773-0;
437.070.764-15,
,
FREVP00133402023,
773-0;
106.477.817-86,
,
FREVP00137602023,
773-0;
03.372.304/0001-78, , FREVP00140302023, 773-0; 098.661.617-65, , FREVP00143492023,
773-0;
133.286.517-80,
,
FREVP00146062023,
773-0;
075.187.207-52,
,
FREVP00143712023,
773-0;
30.612.436/0001-00,
,
FREVP00152612023,
773-0;
,
FREVP00152632023, 773-0; , FREVP00155032023, 773-0; , FREVP00155122023, 773-0;
12.219.045/0001-30,
,
FREVP00155882023,
773-0;
13.685.693/0001-45,
,
FREVP00157612023,
773-0;
17.383.567/0001-97,
,
FREVP00147262023,
773-0;
104.684.517-90, , FREVP00168372023, 773-0; 090.834.977-71, , FREVP00165832023, 773-
0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3267/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
628.263.877-15, , FREVP00052202023, 773-0; , FREVP00076512023, 773-0;
40.426.272/0001-72,
,
FREVP00202952023,
773-0;
07.582.822/0001-77,
,
FREVP00205102023,
773-0;
,
FREVP00157852023,
773-0;
22.964.435/0001-99,
,
FREVP00224722023,
773-0;
094.324.417-09,
,
FREVP00218122023,
773-0;
34.876.861/0001-50,
,
FREVP00129972023,
773-0;
,
FREVP00137492023,
773-0;
053.868.597-22, , FREVP00133842023, 773-0; , FREVP00134102023, 773-0; 122.943.747-
97, , FREVP00143222023, 773-0; 128.045.657-42, , FREVP00152472023, 773-0; ,
FREVP00156522023,
773-0;
,
FREVP00162182023,
773-0;
112.702.447-79,
,
FREVP00154142023, 773-0; 009.998.287-03, , FREVP00159002023, 773-0; 417.434.878-
27, ,
FREVP00149032023, 773-0;
775.149.127-20, ,
FREVP00164342023, 773-0;
080.670.867-02, , FREVP00170532023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00172792023,
773-0;
730.584.087-49,
,
FREVP00175112023,
773-0;
371.301.887-15,
,
FREVP00175582023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3268/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de agosto
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.433.453/0001-37, DBL1583, EPSMA00494322023, 683-11; 03.327.988/0004-
39, RNT8J25,
EPSMA00501572023, 683-12;
QJD7I86, EPSMA00504202023,
683-12;
GFZ4J56, EPSMA00498342023, 683-12; QAU4D62, EPSMA00498482023, 683-12; Q AQ 9 6 4 2 ,
EPSMA00500772023,
683-12;
FJT9E22,
EPSMA00501552023,
683-12;
CUE5C95,
EPSMA00502122023, 683-12; 15.836.820/0001-95, MRF0A86, EPSMA00502382023, 683-13;
34.935.258/0001-00,
OPZ5E89,
EPSMA00504722023,
683-11;
71.138.572/0001-80,
RHN9J55,
EPSMA00505182023,
683-12;
85.099.471/0001-51,
QHU7F06,
EPSMA00506852023, 683-12; 04.531.177/0001-75, JAG1H28, EPSMA00491902023, 683-12;
01.469.889/0001-13,
BTO3728,
EPSMA00500202023,
683-11;
35.842.536/0001-39,
QKG1E32,
EPSMA00501362023,
683-13;
21.109.697/0010-02,
GAV6B01,
EPSMA00501822023, 683-12; 091.255.580-72, IXK2C92, EPSMA00503162023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3269/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de agosto
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
033.444.887-59,
,
FREVP00178172023,
773-0;
371.301.887-15,
,
FREVP00166832023, 773-0; 724.930.207-82, , FREVP00185362023, 773-0; 24.505.329/0001-
72, ,
FREVP00190032023, 773-0;
00.873.894/0017-91, ,
FREVP00134522023, 773-0;
959.899.867-34, , FREVP00152902023, 773-0; 459.258.107-59, , FREVP00155362023, 773-0;
006.682.047-29,
,
FREVP00155822023,
773-0;
,
FREVP00157452023,
773-0;
13.758.102/0001-12, , FREVP00149652023, 773-0; 915.474.906-91, , FREVP00164272023,
773-0;
33.267.741/0001-92,
,
FREVP00169022023,
773-0;
070.087.067-90,
,
FREVP00171902023, 773-0; 010.421.487-24, , FREVP00202712023, 773-0; 685.765.797-15, ,
FREVP00211022023, 773-0; 013.077.687-41, , FREVP00224172023, 773-0; 29.402.622/0046-
20, , FREVP00218922023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3270/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.685.474/0001-82,
FPO5F96,
EPSMA00496622023,
683-12;
FYB8B74,
EPSMA00497532023, 683-12; FRV6C93, EPSMA00499982023, 683-12; 02.914.460/0194-12,
RAD3454,
EPSMA00501852023,
683-11;
02.691.482/0001-07,
OYG4922,
EPSMA00492132023, 683-11; 13.699.651/0001-63, IZK6H40, EPSMA00495312023, 683-13;
11.278.309/0001-64, RQQ7I23, EPSMA00497052023, 683-11; 06.537.771/0001-07, BCY4J60,
EPSMA00500972023, 683-12; 03.543.379/0004-17, FLJ2J84, EPSMA00501162023, 683-12;
97.225.346/0029-20,
INY8B01,
EPSMA00502412023,
683-13;
15.527.906/0029-37,
BAP2823,
EPSMA00506422023,
683-12;
GDO5I15,
EPSMA00506392023,
683-12;
02.808.957/0004-37, IZQ5D85, EPSMA00499482023, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCS6988,
EPSMA00507022023, 683-12; PCV1549, EPSMA00509462023, 683-13; 97.078.463/0065-72,
IRV4834, EPSMA00507122023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 246/2022.
Nº Processo: 50600.009556/2021-11.
Pregão. Nº
83/2022. Contratante:
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 246/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/09/2023 a 09/09/2024.. Vigência:
10/09/2023 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.189.635,08. Data
de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
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