Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081700157
157
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 174 do
Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de Novembro de
2020, e as previstas na Instrução Normativa nº 06, de 24 de maio de 2019, publicada
no D.O.U em 28/05/2019, considerando o constante do Processo Administrativo de
Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50600.026069/2019-91, referente ao contrato
nº 1153/2014, adotando como fundamento o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00046/2023/ERADM 
NAP/ER-ADMPRF3/PGF/AGU
(seq.9 
-
SEI 
nº
15350241)
encaminhado pela PRF3 via OFÍCIO n. 00246/2023/ERADM NAP/ER-ADM-PRF3/PGF/ AG U
(seq.8 - SEI nº 15350265), em cumprimento à determinação judicial prolatada nos
autos do processo judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5020247-
22.2023.4.03.6100, em face desta Autarquia, SUSPENDE os efeitos da penalidade
aplicada a empresa ACCENTURE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
96.534.094/0001-58 ao que se refere ao "IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA, pelo prazo de 18
(dezoito) meses, pela prática de atos fraudulentos e comportar-se de modo inidôneo
durante a execução contratual", aplicada em desfavor da autora pelo DNIT, até ulterior
prolação de decisão judicial.
CARLOS ANTONIO DA ROCHA BARROS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 214/2023-00 - UASG 393003
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério Infraestrutura, por meio da Coordenação Geral de
Cadastro e Licitações torna público que o Edital de Credenciamento nº 214/2023-00 foi
retificado (1ª Retificação). Processo nº 50600.004168/2023-06.
OBJETO: Credenciamento de empresas devidamente autorizadas pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS para atuar como Operadora na modalidade
Administradora de Benefícios visando a disponibilização de planos de saúde aos
membros e servidores ativos, inativos, seus dependentes legais e os pensionistas do
DNIT, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência.
EDITAL RETIFICADO: O Edital retificado poderá ser adquirido a partir de
17/08/2023 na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL/DNIT no endereço:
SAN, Quadra 03 Bloco "A" - Mezanino Sul - Brasília/DF - Fone: (61) 3315-4156 ou por
meio do sítio: www.dnit.gov.br .
A
Comissão
Permanente
de 
Credenciamento
do
DNIT
receberá
a
documentação relativa à habilitação das empresas interessadas ao credenciamento, a
partir da publicação do aviso de chamamento no Diário Oficial da União, devendo ser
entregues à Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou ao Setor de Protocolo-Geral
do DNIT - SAN, Quadra 3, Núcleo dos Transportes Bloco A DNIT - Brasília - DF,
Telefones: 61 3315-4156 e 61 3315-4884, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às
18:00h
LEANDRO FRAUZINO REAL
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 369/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600001294202309. Objeto: Contratação semi-integrada de
empresa para desenvolvimento do projeto executivo de engenharia; execução de todas
as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e
condicionantes, requeridas no processo de licenciamento ambiental e execução das
obras do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul/SC, na ferrovia EF-485/SC.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-00369-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/10/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá
ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios:
www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
(SIASGnet - 16/08/2023) 393003-39252-2023NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 288/2023 - UASG 393026
Nº 
Processo: 
50620000788202249. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviços de engenharia para modernização da subestação elétrica aérea
da sede da SR/AL com fornecimento de materiais e mão de obra.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h49. Endereço: Rua
Desembargador 
Almeida 
Guimarães 
22, 
- 
Maceió/AL 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-00288-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O objeto da licitação tem a
natureza de serviço comum de engenharia..
CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES
Chefe Selic Dnit/al
(SIASGnet - 16/08/2023) 393026-39252-2023NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 333/2019.
Nº Processo: 50605.003261/2018-88.
Pregão. Nº 67/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Nono termo
aditivo de aumento de valor. o presente termo aditivo tem por objeto o aumento de
valor ao contrato 05 00333/2019 por mais r$ 8.179.233,01, o valor do contrato a
preços iniciais passa de r$ 32.793.024,87 para r$ 40.972.257,88,. Vigência: 16/08/2023
a 09/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.972.257,88. Data de
Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 24/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pela
sua Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE
MELO VELOSO BUCKER.
PERMISSIONÁRIA: - EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por
seu representante legal, MARCOS ANTÔNIO BARROS.
INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N° 024/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio da
rodovia federal BR-020/GO; Trecho: ACESSO A FORMOSA - ENTR GO-346 (P/CABEÇEIRAS);
Subtrecho: SNV 020BGO0110, com ocupação transversal no km 21+900, perfazendo uma
área total de 480,00 m² (NOVECENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), dos quais
167,88 m² (CENTO E SESSENTA E SETE VÍRGULA OITENTA E OITO METROS QUADRADOS)
estão inseridos na faixa de rolamento, 156,12 m² (CENTO E CINQUENTA E SEIS VÍRGULA
DOZE METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral direita e 156,00 m² (CENTO E
CINQUENTA E SEIS METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral esquerda, com a
exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia
de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º
8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021,
e lavratura devidamente autorizada em despacho da Sra. Superintendente Regional no
Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº.
50612.001062/2023-11.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 71.078,90
(SETENTA E UM MIL E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), correspondente ao
valor total do preço público calculado para o prazo máximo para as permissões especiais
de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão
especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista
na Subcláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980 e alterações.
PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº.84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo
Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982. Em caso de
alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a
nova norma.
PROCESSO Nº: 50612.001062/2023-11
DATA DA ASSINATURA: 15/08/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 21/2023/MA. PROCESSO: 50615.000273/2023-07. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente
Regional no
Estado do
Maranhão.
PERMISSIONÁRIA: CLARO
S.A,
sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Rua Henrique Dunat, 780,
Torre A e Torre B, Santo Amaro, São Paulo- SP, CEP: 04.709-110, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 40.432.544/0001-47. PERMISSÃO: Aárea objeto da presente permissão de uso consiste
na faixa de domínio para implantação de cabos de fibra óptica para ativação da Tecnologia
5G na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-316/MA; Trecho: Divisa PA/MA (Boa Vista
do Gurupi) - Entr. BR-226(B)/343(A) (Divisa MA/PI) (Teresina/Timon); Subtrecho: Entr MA-
006(A) (Cocalinho) a Entr MA-216 (Bom Jardim); Código SNV: 316BMA0280; Segmento do
km 189,00 ao km 195,00, numa Extensão total de 6,00 km ocupando uma área de 3000
m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 14/08/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 258/2023 - UASG 393030
Nº
Processo: 50615001624202216.
Objeto: Contratação
de empresa
de
consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à
Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a
Jurisdição da Unidade Local de Pedrinhas da Superintendência Regional do DNIT no Estado
do Maranhão, constantes no PPA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro - São
Luís/MA ou
https://www.gov.br/compras/edital/393030-99-00258-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura
das Propostas: 02/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações
Gerais: .
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIASGnet - 16/08/2023) 393030-39252-2023NE000023
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 291/2023 - UASG 393030
Nº
Processo: 50615001442202237.
Objeto: Contratação
de empresa
de
consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à
Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a
Jurisdição da Unidade Local de Barão de Grajaú na Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Maranhão, constantes no PPA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro.,
Centro - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-99-00291-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-
br/. Abertura das Propostas: 02/10/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/.
Informações Gerais: .
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIASGnet - 16/08/2023) 393030-39252-2023NE000023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 298/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611001711202386. Objeto: Contratação de empresa especializada
para Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária na BR-070/MT, Trecho: Entr. BR-158(A)
(Div. GO/MT) (Aragarças) - Front. Brasil/Bolivia (Destac. Corixa), Subtrecho: Ponte S/ Ribeirão
Sangradouro Grande - Entr. MT-454 (P/Assentamento de Primavera), Segmento: km 228,30 ao
km 312,40, Extensão: 84,10 km, Código SNV: 070BMT0328 - 070BMT0370 (Versão 202307A),
conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de
Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-00298-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 31/08/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - Substituto
(SIASGnet - 15/08/2023) 393020-39252-2023NE080000

Fechar