DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
.
Q T D.
VALOR TOTAL
Q T D.
VALOR TOTAL
.
CCE 1.18
6,41
4
25,64
4
25,64
.
SUBTOTAL 1
4
25,64
4
25,64
.
CCE 1.17
6,27
3
18,81
4
25,08
.
CCE 1.15
5,04
11
55,44
13
65,52
.
CCE 1.14
4,31
-
-
2
8,62
.
CCE 1.13
3,84
9
34,56
5
19,20
.
CCE 1.12
3,10
-
-
1
3,10
.
CCE 2.16
5,81
1
5,81
-
-
.
CCE 2.15
5,04
9
45,36
7
35,28
.
CCE 2.14
4,31
-
-
1
4,31
.
CCE 2.13
3,84
17
65,28
19
72,96
.
CCE 2.12
3,10
3
9,30
5
15,50
.
CCE 2.11
2,47
1
2,47
4
9,88
.
CCE 2.10
2,12
15
31,80
14
29,68
.
CCE 2.09
1,67
2
3,34
3
5,01
.
CCE 2.08
1,60
3
4,80
3
4,80
.
CCE 2.07
1,39
8
11,12
10
13,90
.
CCE 3.15
5,04
1
5,04
-
-
.
CCE 3.13
3,84
4
15,36
4
15,36
.
CCE 3.10
2,12
8
16,96
7
14,84
.
SUBTOTAL 2
95
325,45
102
343,04
.
FCE 1.17
3,76
2
7,52
2
7,52
.
FCE 1.16
3,48
-
-
1
3,48
.
FCE 1.15
3,03
4
12,12
3
9,09
.
FCE 1.13
2,30
4
9,20
4
9,20
.
FCE 1.10
1,27
1
1,27
-
-
.
FCE 2.17
3,76
7
26,32
5
18,80
.
FCE 2.16
3,48
2
6,96
1
3,48
.
FCE 2.15
3,03
9
27,27
6
18,18
.
FCE 2.14
2,59
2
5,18
6
15,54
.
FCE 2.13
2,30
8
18,40
7
16,10
.
FCE 2.12
1,86
3
5,58
3
5,58
.
FCE 2.11
1,48
-
-
1
1,48
.
FCE 2.10
1,27
15
19,05
12
15,24
.
FCE 2.09
1,00
4
4,00
2
2,00
.
FCE 2.07
0,83
12
9,96
7
5,81
.
FCE 2.06
0,70
-
-
3
2,10
.
FCE 2.05
0,60
4
2,40
3
1,80
.
FCE 3.13
2,30
2
4,60
3
6,90
.
FCE 3.10
1,27
3
3,81
3
3,81
.
SUBTOTAL 3
82
163,64
72
146,11
.
T OT A L
181
514,73
178
514,79
" (NR)
.
2
Assistente
FCE 2.07
.
2
Assistente
CCE 2.07
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL
1
Diretor
FCE 1.15
.
1
Assessor
FCE 2.13
.
2
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SENADO FEDERAL
1
Diretor
CCE 1.15
.
1
Assessor
CCE 2.13
.
2
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS
1
Diretor
CCE 1.15
.
1
Assessor
FCE 2.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.11
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
2
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 396, de 16 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto
de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.649, de 16 de agosto de 2023.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
D ES P AC H O S
DEFIRO o credenciamento da AR CERTIMAIS CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
Processo nº 00100.001647/2023-25.
DEFIRO 
o
credenciamento 
da
AR 
ARRIVABENE
CONTABILIDADE 
E
ASSESSORIA. Processo nº 00100.001667/2023-04.
DEFIRO o credenciamento da AR R&F TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
Processo nº 00100.001666/2023-51.
DEFIRO o credenciamento da AR CRIATIVA CERTIFICADORA. Processo nº
00100.001481/2023-47.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento
da AR GAE. Processo nº
00100.002029/2023-01.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento
da AR FOCCO. Processo nº
00100.002024/2023-70.
DEFIRO, a
pedido, o
descredenciamento da
AR EFETIVVA
SOLUÇÕES
DIGITAIS. Processo nº 00100.002009/2023-21.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
Diretor-Presidente
Substituto
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE
COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL DA 4ª CONFERÊNCIA
NACIONAL DE JUVENTUDE
RESOLUÇÃO CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 2, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre as Etapas Municipais e Regionais da
4ª Conferência Nacional da Juventude.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 2º, caput, do Decreto 11.619 de 25 de julho de 2023,
CONSIDERANDO as demais disposições do Decreto 11.619 de 25 de julho de 2023;
CONSIDERANDO o art. 41, V da Lei 12.852 de 05 de agosto de 2013;
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 11.129 de 30 de junho de 2005
CONSIDERANDO o Decreto 10.069 de 17 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria nº 24 de 28 de julho de 2023;
CONSIDERANDO a Resolução CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 1, de 11 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00268.000443/2023-64, resolve:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º Esta resolução, em consonância com o artigo 43, inciso IV, do
Estatuto da Juventude, regulamenta o funcionamento das Conferências Municipais e
Regionais, Etapas da 4ª Conferência Nacional de Juventude, convocada pelo Presidente
da República por meio do Decreto nº 11.619, de 25 de julho de 2023, com Regimento
Interno 
publicado 
no
Diário 
Oficial 
da 
União 
como
Resolução 
nº 
1
(CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR) de 11 de agosto de 2023.
Art. 2º As Conferências Municipais ou Regionais serão coordenadas pela
Comissão
Organizadora Municipal
(COMUNI)
ou
Comissão Organizadora
Regional
(CORE), conforme estabelecido pelos artigos 24, 25, 26, 27 e 28 do Regimento Interno
da 4ª Conferência Nacional de Juventude.