DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ARCO VIGILÂNCIA
LTDA - EPP, CNPJ nº 28.419.619/0001-54, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Pernambuco, com Certificado de
Segurança nº 2051/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.625, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66199 -
DPF/CAC/PR, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TAVARES SEGURANÇA
LTDA, CNPJ
nº 10.859.934/0001-37,
especializada em
segurança privada,
na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar
no Paraná, com Certificado de Segurança nº 1908/2023, expedido pelo DREX/SR / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.626, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66262 -
DELESP/DREX/SR/PF/PB, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA
DE
VALORES
E
SEGURANÇA,
CNPJ
nº
17.428.731/0147-80,
especializada
em
segurança
privada, na(s)
atividade(s)
de
Vigilância
Patrimonial,
Transporte de Valores e Escolta Armada, para atuar na Paraíba com o(s) seguinte(s)
Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 1833/2023 (CNPJ nº
17.428.731/0147-80); nº 1834/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0159-14) e nº 2020/2023
(CNPJ nº 17.428.731/0149-42).
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.627, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/62542 -
DPF/FIG/PR, resolve:
Conceder autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0133-49, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Espingarda calibre 12 de repetição
3 (três) Pistolas calibre .380
378 (trezentas e setenta e oito) Munições calibre .380
486 (quatrocentas e oitenta e seis) Munições calibre 12
432 (quatrocentas e trinta e duas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.628, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66268 -
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa NORDESTE CURSO DE
FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA., CNPJ nº 09.461.393/0001-05, especializada em
segurança
privada, na(s)
atividade(s) de
Curso
de Formação,
para atuar
em
Pernambuco,
com
Certificado
de
Segurança
nº
2052/2023,
expedido
pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.629, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66277 -
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa THE BRITISH COUNTRY
CLUB, CNPJ nº 10.894.137/0001-90 para atuar em Pernambuco.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.630, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66278 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GR SEGURANCA LTDA ,
CNPJ nº 68.317.817/0003-93, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Rio de
Janeiro, com Certificado de Segurança nº 1953/2023, expedido pelo DREX/SR/ P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.631, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66878 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Conceder autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à
empresa RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA., CNPJ nº 03.243.951/0001-80, para atuar no Rio de Janeiro.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.632, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/67300 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança
privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa SANTA ROSA COMERCIO E INDUSTRIA DE
METAIS LIMITADA, CNPJ nº 49.088.875/0001-86, para atuar em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.633, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/67928 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa LOCABRAS -
SEGURANÇA DE
VALORES LTDA, CNPJ
nº 12.215.075/0001-79,
especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e
Segurança Pessoal, para atuar no Ceará, com Certificado de Segurança nº 1814/2023,
expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 30676965, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada,
de acordo
com a
decisão prolatada no
Processo nº
08702.001168/2023-31 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Cancelar a Autorização de funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança
Privada concedida à empresa INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, CNPJ n°
00.444.232/0007-24, localizada no Estado de MINAS GERAIS.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2023
Às nove horas do dia sete de agosto de dois mil e vinte e três, foi realizada
virtualmente a 7ª (sétima) Reunião Ordinária da Primeira Junta Administrativa de Recursos
de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr. Carlos
Magno Santos de Argolo, e contou ainda com a participação dos membros Roberto
Roggiero Júnior e Nelson Rossi Padoan. O membro João Burke Passos Filho foi substituído
pelo membro Roberto Roggiero Júnior, em razão de seu pedido de desvinculação,
conforme Termo de Renúncia (42009477). Foram secretariados por Lígia Frias e André Luís
de Almeida Bruni. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata
da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 166 Processos, restando,
ainda, deliberado o seguinte:
.
1ª INSTÂNCIA
.
D EC I S ÃO
SOMA
. 1
DEFERIDOS:
03
. 2
INDEFERIDOS
123
. 3
NÃO CONHECIDOS
40
. 3.1
por intempestividade
28
. 3.2
por não comprovar legitimidade de parte
08
. 3.3
por inépcia da inicial
04
. 3.4
por intempestividade e por não comprovar legitimidade
. 3.5
por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN)
. 4
SUSPENSOS
. 5
ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência de
Responsabilidade, erro de digitação, etc.)
. 6
RECONSIDERAÇÃO DE ATO
. SOMA TOTAL
166
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
. 08658.069490/2022-60
CLAUDIO SERGIO NUNES
T605836183
. 08658.033599/2022-69
EMERSON ZANGRANDE VAZ
T560082118
. 08658.048146/2022-37
GABRIEL DE MORAES PISCIOTTA
T594635225
2 - INDEFERIDOS:
. 08650.039091/2022-44
AGNALDO ANTONIO PICOLO
T570094844
. 08650.035760/2023-90
ALMIR CLAUDIO SANTOS
R625924851
. 08658.037229/2022-09
ANDERSON FRANCISCO SANTANA
T590073524
. 08656.042512/2022-64
ANDERSON RABELO SOARES DE BRITO
T568878287
. 08650.069857/2022-15
ANDERSON TADEU PINHEIRO
T590491423
. 08650.112722/2022-87
ANTONIO CARLOS PRASMOSKI
T608874302
. 08650.112712/2022-41
ANTONIO CARLOS PRASMOSKI
T608875287
. 08650.112703/2022-51
ANTONIO CARLOS PRASMOSKI
T608874299
. 08650.112698/2022-86
ANTONIO CARLOS PRASMSOK
T608923931
. 08658.030048/2022-43
ANTONIO FRANCISCO LIGABUE
T573593377
. 08658.038549/2022-78
ARY KRUGER
T574221514
. 08658.038548/2022-23
ARY KRUGER
T574211853
. 08658.030592/2022-95
ARY KRUGER
T574211799
. 08656.041623/2023-34
AYRTON CESAR BORGES
T609445987
. 08656.037108/2022-79
BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE
R585529302
. 08650.078707/2023-83
BRUNO AARAO WANDSCHEER
T622219723
. 08650.113677/2022-88
BRUNO DE JESUS GHISI
T579379949
. 08658.040938/2022-63
C L A TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA
T582009472
. 08650.062653/2022-53
CARLOS EDUARDO LIMONGI ARANTES
T576722715
. 08650.017662/2023-71
CASSIANO RODAK
T615449123
. 08650.017659/2023-57
CASSIANO RODAK
T615449115