DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 926, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.226044/2023-19,
torna público o cancelamento da autorização ANP nº 300, de 26 de maio de 2021, por
requerimento do agente autorizado NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ nº
37.351.011/0015-21, para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP) envasado e a granel.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 927, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.226043/2023-66,
torna público o cancelamento da autorização ANP nº 895, de 10 de dezembro de 2020, por
requerimento do agente autorizado NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ nº
37.351.011/0007-11, para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP) envasado e a granel.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 928, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
49, de 30/11/2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea
"c" e o que consta do processo nº 48610.226042/2023-11, torna público o cancelamento da
autorização ANP nº 266, de 14 de maio de 2021, por requerimento do agente autorizado
NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0012-89, para o exercício da
atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasado e a granel.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 920, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
DESPACHO SDL-ANP Nº 921, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da RESOLUÇÃO ANP Nº 8, DE 6.3.2007, tendo em vista a previsão legal inscrita
na alínea "e", inciso II, do art 25, e o que consta do processo nº 48610.210506/2023-78,
torna pública a revogação da Autorização nº 492, de 12.06.2018, anteriormente outorgada
à SO DIESEL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 87.265.096/0001-06 para o
exercício da atividade de transportador revendedor retalhista - TRR.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 922, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de ,5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/PE0243352
ANA P PIMENTEL BANDEIRA DE SANTANA LTDA
34.911.817/0003-03
48610.224853/2023-88
. P R / BA 0 2 4 3 3 4 8
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS SAPATAO LTDA
45.336.486/0001-71
48610.226575/2023-01
. P R / BA 0 2 4 3 3 5 7
AUTO POSTO SAMAPE IV LTDA
45.705.964/0001-73
48610.226214/2023-57
. PR/PR0243358
CONTORNO NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
37.607.755/0001-69
48610.226481/2023-24
. PR/PI0243354
MAXXI BG PETROLEO LTDA
47.287.243/0001-16
48610.211173/2023-02
. PR/PI0243355
MAXXI PHB PETROLEO LTDA
47.221.542/0001-58
48610.211171/2023-13
. PR/SC0243350
POSTO TREVO DE SAO JOSE LTDA
50.746.526/0001-93
48610.225747/2023-11
. P R / BA 0 2 4 3 3 5 1
POSTO 3 PALMEIRAS LTDA
49.507.598/0001-07
48610.226155/2023-17
. P R / BA 0 2 4 3 3 5 3
REDE REAL DE POSTOS SANTA BARBARA LTDA
41.980.851/0001-25
48610.225737/2023-86
. PR/TO0243349
RODRIGO PASSOS DOS SANTOS LTDA
50.607.790/0001-46
48610.226587/2023-28
. PR/RJ0243356
T S 2000 AUTO POSTO LTDA
39.650.579/0001-73
48610.218550/2023-26
JARDEL FARIAS DUQUE
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPMG0420597
ADNALDO BENJAMIM BORGES E CIA LTDA
71.122.071/0002-96
48610.224862/2023-79
. G L P BA 0 4 2 0 5 7 5
CARDOSO & JORDAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
35.034.757/0001-80
48610.226316/2023-72
. GLPSP0420570
COMENDADOR COMERCIO DE GLP LTDA
43.486.324/0001-94
48610.226562/2023-24
. GLPSP0420593
COMERCIO DE GAS E AGUA IKEZIRI LTDA
50.699.030/0001-06
48610.226658/2023-92
. GLPPE0420595
DAVI REVENDEDORA DE GAS LTDA
40.938.975/0001-80
48610.226571/2023-15
. GLPGO0420579
DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS BARATO MAIS LTDA
50.004.331/0001-78
48610.226588/2023-72
. GLPSP0420567
DISTRIBUIDORA DE GAS 2 IRMAOS DE ITAPETININGA
LT DA
49.851.282/0001-20
48610.226578/2023-37
. GLPRS0420563
GAS ZIMMER DISTRIBUIDORA DOS VALES LTDA
39.831.325/0006-66
48610.226572/2023-60
. GLPGO0420587
JULIGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA
MINERAL LTDA
31.669.103/0001-72
48610.226632/2023-44
. GLPMG0420581
MENDES GAS LEOPOLDINA LTDA
51.141.995/0001-41
48610.226594/2023-20
. GLPMG0420573
PEDRO COMERCIO DE GAS LTDA
49.554.724/0001-76
48610.213104/2023-25
. GLPSP0420591
PH COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
48.510.517/0001-57
48610.226654/2023-12
. GLPAM0420585
RAFAEL ANGELO CARNEIRO
49.887.994/0001-07
48610.226602/2023-38
. GLPRR0420577
RAIMUNDO S DE SOUSA FILHO
12.499.221/0001-35
48610.211419/2023-38
. GLPMA0420583
SBS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA
27.930.917/0001-41
48610.226601/2023-93
. GLPSP0420589
ZANCHETTA DISTRIBUIDORA LTDA
50.219.323/0001-49
48610.226652/2023-15
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 628, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.233756/2022-03 e considerando o atendimento às exigências
da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa AGEO Terminais e Armazéns Gerais S/A cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.798.096/0002-54, autorizada a operar
um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Santos, Estado de São Paulo,
composto pelas seguintes instalações:
a) 24 (vinte e quatro) tanques na Bacia 1, 13 (treze) tanques na Bacia 3, 13 (treze) tanques na Bacia 4, 8 (oito) tanques na Bacia 5, 12 (doze) tanques na Bacia 6, 9 (nove) tanques
na Bacia 7, 13 (treze) tanques na Bacia 8, 13 (treze) tanques na Bacia 9 e 5 (cinco) tanques na Bacia 10, para a movimentação e armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis
das classes I a III, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol, cujas características estão descritas nas tabelas a seguir:
.
Tanque (TAG)
Dimensões
Capacidade tabelada (m³)
.
Diâmetro Interno Médio (m)
Altura Útil (m)
.
Bacia 1
TQ-1101
9,57
14,41
1.037,257
.
TQ-1102
9,57
14,41
1.037,348
.
TQ-1103
9,57
14,41
1.037,406
.
TQ-1104
9,57
14,41
1.037,377
.
TQ-1105
9,57
14,41
1.037,563
.
TQ-1106
9,57
14,41
1.037,503
.
TQ-1151
11,44
14,96
1.540,170
.
TQ-1152
11,45
15,01
1.547,264
.
TQ-1153
11,45
15,01
1.547,214
.
TQ-1154
11,45
15,01
1.547,184
.
TQ-1201
13,37
14,70
2.065,998
.
TQ-1202
13,37
14,70
2.065,958
.
TQ-1203
13,37
14,70
2.065,938
.
TQ-1301
14,31
19,20
3.094,953
.
TQ-1302
14,32
19,18
3.091,773
.
TQ-1401
15,27
22,47
4.120,767
.
TQ-1402
15,27
22,47
4.120,567
.
TQ-1403
15,27
22,47
4.120,667
.
TQ-1404
15,27
22,47
4.120,607
.
TQ-1405
15,27
22,47
4.120,687
.
TQ-1406
15,27
22,47
4.120,627
.
TQ-1501
19,10
18,11
5.191,622
.
TQ-1502
19,10
18,11
5.191,523
.
TQ-1503
19,10
18,12
5.194,253