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DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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77
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Tanque (TAG)
Dimensões
Capacidade tabelada (m³)
.
Diâmetro Interno Médio (m)
Altura Útil (m)
.
Bacia 10
TQ-10401
23,986
10,030
4.600,308
.
TQ-10501
28,494
9,490
6.150,480
.
TQ-10601
24,354
15,160
7.137,883
.
TQ-10801
28,488
14,280
9.210,314
.
TQ-10802
28,487
14,280
9.211,799
b) Uma Plataforma Rodoviária com 15 (quinze) ilhas, com 29 (vinte e nove) baias no total, para carga e descarga de caminhões-tanque.
c ) Os dutos portuários descritos na Tabela abaixo:
.
Identificação ("TAG")
Origem
Destino
Diâmetro (polegadas)
Material
Extensão (m)
Produtos
Vazão nominal (m³/h)
Pressão de Projeto
(kgf/cm²)
Pressão de Operação
(kgf/cm²)
Temperatura Normal de Operação (°C)
.
1001
Ponto B (Terminal)
Ponto A
10
Aço Inox 316L
94
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1001
Ponto A
Cais São Paulo
10
Aço Inox 316L
92
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1001
Ponto A
Cais Bocaina
10
Aço Inox 316L
157,5
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1002
Ponto B (Terminal)
Ponto A
10
Aço Inox 316L
94
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1002
Ponto A
Cais São Paulo
10
Aço Inox 316L
92
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1002
Ponto A
Cais Bocaina
10
Aço Inox 316L
157,5
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1003
Ponto B (Terminal)
Ponto A
10
Aço Inox 304L
94
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1003
Ponto A
Cais São Paulo
10
Aço Inox 304L
92
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1003
Ponto A
Cais Bocaina
10
Aço Inox 304L
157,5
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1004
Ponto B (Terminal)
Ponto A
10
Aço Inox 304L
94
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1004
Ponto A
Cais São Paulo
10
Aço Inox 304L
92
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1004
Ponto A
Cais Bocaina
10
Aço Inox 304L
157,5
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1005
Ponto B (Terminal)
Ponto A
10
Aço Inox 304L
94
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1005
Ponto A
Cais São Paulo
10
Aço Inox 304L
92
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1005
Ponto A
Cais Bocaina
10
Aço Inox 304L
157,5
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1006
Ponto B (Terminal)
Ponto A
10
Aço Inox 304L
94
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1006
Ponto A
Cais São Paulo
10
Aço Inox 304L
92
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1006
Ponto A
Cais Bocaina
10
Aço Inox 304L
157,5
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1007
Ponto B (Terminal)
Ponto A
10
Aço Inox 304L
94
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1007
Ponto A
Cais São Paulo
10
Aço Inox 304L
92
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1007
Ponto A
Cais Bocaina
10
Aço Inox 304L
157,5
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1008
Ponto B (Terminal)
Ponto A
10
Aço Inox 304L
94
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1008
Ponto A
Cais São Paulo
10
Aço Inox 304L
92
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1008
Ponto A
Cais Bocaina
10
Aço Inox 304L
157,5
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1011
Ponto B (Terminal)
Píer - Berço 1
10
Aço Inox 316L
500
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1011
Píer - Berço 1
Píer - Berço 2
10
Aço Inox 316L
330
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1012
Ponto B (Terminal)
Píer - Berço 1
10
Aço Inox 316L
500
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1012
Píer - Berço 1
Píer - Berço 2
10
Aço Inox 316L
330
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1013
Ponto B (Terminal)
Píer - Berço 1
10
Aço Inox 304L
500
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1013
Píer - Berço 1
Píer - Berço 2
10
Aço Inox 304L
330
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1014
Ponto B (Terminal)
Píer - Berço 1
10
Aço Inox 304L
500
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1014
Píer - Berço 1
Píer - Berço 2
10
Aço Inox 304L
330
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1015
Ponto B (Terminal)
Píer - Berço 1
10
Aço Inox 304L
500
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1015
Píer - Berço 1
Píer - Berço 2
10
Aço Inox 304L
330
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1016
Ponto B (Terminal)
Píer - Berço 1
10
Aço Inox 304L
500
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1019
Ponto B (Terminal)
Píer - Berço 1
10
Aço Inox 304L
500
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1019
Píer - Berço 1
Píer - Berço 2
10
Aço Inox 304L
330
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1020
Ponto B (Terminal)
Píer - Berço 1
10
Aço Inox 304L
500
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1021
Ponto B (Terminal)
Ponto A
10
Aço Inox 304L
115
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1021
Ponto A
Cais São Paulo
10
Aço Inox 304L
75
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1021
Ponto A
Cais Bocaina
10
Aço Inox 304L
120
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1022
Ponto B (Terminal)
Ponto A
10
Aço Inox 304L
115
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1022
Ponto A
Cais São Paulo
10
Aço Inox 304L
75
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
.
1022
Ponto A
Cais Bocaina
10
Aço Inox 304L
120
Classes I, II e III
500
10,5
7,0
Ambiente
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Ficam revogadas as Autorizações ANP: N° 1066, de 18/11/2015, publicada no DOU de 19/11/2015; N° 791, de 21/11/2017, publicada no DOU de 22/11/2017; N° 301, de
19/05/2022, publicada no DOU de 20/05/2022 e N° 205, de 17/3/2023, publicada no DOU de 20/03/2023.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
CNPJ: 06.977.747/0001-80
EXTRATO DA ATA DA 16ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2023
Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de 2023, às onze horas, no
Escritório Central da EPE, na Praça Pio X, número 54, 7° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ,
participaram da 16ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de Pesquisa Energética
(EPE), Companhia fechada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº
06.977.747/0001-80, a Procuradora da Fazenda Nacional LUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES,
representante da União, única acionista, conforme Portaria nº 64, de 09 de março de
2023, da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
o Presidente do
Conselho de
Administração da EPE JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE e a Secretária-Geral da EPE
ALESSANDRA LOPES COSTA ALVES DOS SANTOS. Assumiu os trabalhos o Sr. José Guilherme
Resende, que abriu a sessão, secretariada por mim, Alessandra Lopes. A seguir, convidou
para compor a mesa a Sra. Luciana Pontes. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, José
Guilherme Resende declarou instalada a 16ª Assembleia Geral Extraordinária e comunicou
que essa sessão foi designada por meio dos Ofícios SEI nº 26348/2023/MF, de 27 de junho
de 2023, e 31179/2023/MF, de 12 de julho de 2023, e a matéria para deliberação foi
encaminhada pela EPE ao representante do acionista pelo Ofício n. 0422/2023/PR/EPE, de
18 de julho de 2023. José Guilherme Resende esclareceu que a EPE foi dispensada da
publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença do único acionista, que foi
regularmente cientificado. O Presidente da mesa informou, também, que a ata seria
lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o §1º do Art. 130 da Lei
nº 6.404/1976. Em seguida, tendo em vista que o voto da União foi antecipado, sendo do
conhecimento de todos, foi dispensada a leitura do texto do edital de convocação, que
teve a seguinte Ordem do Dia: Eleição de Conselheiros de Administração e Fiscal. Em
prosseguimento aos trabalhos, colocou em votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido
adotadas as seguintes DECISÕES: pela eleição de: (1) membros do Conselho de
Administração, com prazo de gestão unificado até 12 de dezembro de 2023: (a) EFRAIN
PEREIRA DA CRUZ (Ofício nº 490/2023/GM-MME), (...), como representante do Ministério
de Minas e Energia, em substituição a José Guilherme de Lara Resende; (b) DENI LV O
MORAIS (Ofício nº 490/2023/GMM-ME), (...), como membro independente representante
do Ministério de Minas e Energia, em substituição a Joaquim Álvaro Pereira Leite; (c)
DANY ANDREY SECCO (Ofício nº 19627), (...), como representante do Ministério da
Fazenda em vaga do extinto Ministério da Economia, em substituição a Mario Jorge Daher;
e (d) BRUNO MARTINS RIZARDI (Ofício SEI Nº 63351/2023/MGI), (...), como representante
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em vaga do extinto Ministério
da Economia, na vaga anteriormente ocupada por Rogério Boueri Miranda; e (2) membros
do Conselho Fiscal: (a) ANDREIA SCHMIDT (Ofício nº 490/2023/GM-MME retificado pelo
Ofício nº 538/2023/GM-MME), (...), como representante titular do Ministério de Minas e
Energia, em substituição a Frederico de Araújo Teles, com prazo de atuação até 30 de
julho de 2025; (b) ALEXANDRA LUCIO SALES DE CARVALHO (Ofício nº 490/2023/GM-MME
retificado pelo Ofício nº 538/2023/GM-MME), (...), como representante titular do
Ministério de Minas e Energia, em substituição a Maurício de Oliveira Abi-Chahin, com
prazo de atuação até 30 de julho de 2025; (c) LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA (Ofício nº
490/2023/GM-MME
retificado 
pelo
Ofício
nº
538/2023/GM-MME), 
(...),
como
representante suplente de Andreia Schmidt do Ministério de Minas e Energia, em
substituição a Pedro Hugo Teixeira de Oliveira Junior, com prazo de atuação até 30 de
julho de 2025; e (d) BRUNO GALETE CAETANO DE PAULA (Ofício nº 28210), (...), como
representante titular do Ministério da Fazenda (Tesouro Nacional), em substituição a
Márcia Ribeiro Abreu, com prazo de atuação até 30 de julho de 2025. Em seguida, nada
mais havendo a tratar, o Presidente da mesa deu por encerrados os trabalhos da 16ª
Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da qual eu,
Alessandra Lopes, fiz lavrar esta ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada.
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro em
15/08/2023 sob o nº 2152305.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 06.977.747/0001-80
ATA DA 239ª REUNIÃO
REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2023
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze
horas e vinte minutos, no Escritório Central da Empresa, na Praça Pio X, número 54, 7°
andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de
Pesquisa Energética (EPE), secretariado por mim, ALESSANDRA LOPES COSTA ALVES DOS
SANTOS, Secretária-Geral. Participaram o Presidente JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE,
o Conselheiro BRUNO RODAMILANS LOWE STUKART e, por videoconferência, os
Conselheiros JOAQUIM ÁLVARO PEREIRA LEITE e MARIO JORGE DAHER.
ABERTURA .
O Presidente José Guilherme Resende cumprimentou os participantes e
declarou aberta a reunião.
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
Diante da participação da maioria dos Conselheiros, restou configurado o
atendimento do quórum estatutário.
APROVAÇÃO DE ATA.
Foi aprovada a ata da 238ª reunião do Conselho de Administração.
D E L I B E R AÇÕ ES .
(1) PDCA
n° 020/2023
- Manifestação
à eleição
de Conselheiro
de
Administração representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos. José Guilherme Resende relatou a matéria. O colegiado recepcionou todos os
documentos encaminhados pelo MGI e corroborou com a manifestação do Comitê de
Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão
e Remuneração.
Após
discussões, o
Conselho
DELIBEROU: DCA nº
01/239ª: (a) Manifestar-se desfavoravelmente
acerca do
enquadramento do Sr BRUNO MARTINS RIZARDI aos requisitos e vedações legais,
regulamentares e estatutários à luz da autodeclaração e documentos apresentados e da
manifestação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, para
eleição ao Conselho de Administração da EPE, como Conselheiro representante do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em cargo vago, decorrente da
destituição do Sr Rogério Boueri Miranda; e (b) Determinar à Secretaria-Geral o envio
desta manifestação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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