DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
C N ES
G ES T ÃO
DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE INCENTIVO
TOTAL DE LEITOS
QUALIFICAR
TOTAL 
DE
LEITOS RAU
VALOR 
DE
CUSTEIO (R$)
. MG
310740
BOM DESPACHO
HOSPITAL
SANTA 
CASA
DE
BOM
D ES P AC H O
2168707
MUNICIPAL
82.73 - UTI ADULTO TIPO II NOVOS
9
9
R$ 949.864,32
.
313880
LU Z
HOSPITAL SENHORA APARECIDA DE LUZ
2144166
ES T A D U A L
82.71 
-
ENFERMARIA 
CLÍNICA
DE
RETAGUARDA NOVOS
3
7
R$ 279.225,00
.
82.72 
-
ENFERMARIA 
CLÍNICA
DE
RETAGUARDA QUALIFICADOS
3
7
R$ 186.150,00
.
311120
CAMPO BELO
SANTA CASA DE CAMPO BELO
2192020
MUNICIPAL
82.74
-
UTI 
ADULTO
TIPO
II
QUALIFICADOS
10
17
R$ 1.055.404,80
.
313380
I T AÚ N A
HOSPITAL MANOEL GONÇALVES
2105780
MUNICIPAL
82.71 
-
ENFERMARIA 
CLÍNICA
DE
RETAGUARDA NOVOS
6
11
R$ 558.450,00
.
82.72 
-
ENFERMARIA 
CLÍNICA
DE
RETAGUARDA QUALIFICADOS
6
11
R$ 372.300,00
.
82.74
-
UTI 
ADULTO
TIPO
II
QUALIFICADOS
9
16
R$ 949.864,32
.
314710
PARÁ DE MINAS
HOSPITAL 
NOSSA
SENHORA 
DA
CO N C E I Ç ÃO
2206064
MUNICIPAL
82.74
-
UTI 
ADULTO
TIPO
II
QUALIFICADOS
9
13
R$ 949.864,32
.
316040
SANTO ANTÔNIO
DO MONTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
SANTO ANTÔNIO DO MONTE
2144026
MUNICIPAL
82.71 
-
ENFERMARIA 
CLÍNICA
DE
RETAGUARDA NOVOS
2
2
R$ 186.150,00
.
82.72 
-
ENFERMARIA 
CLÍNICA
DE
RETAGUARDA QUALIFICADOS
2
2
R$ 124.100,00
. T OT A L
59
95
R$ 5.611.372,76
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 642, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 533,
de 05 de maio de 2021, que defere o CEBAS da
Santa Casa de Misericórdia de Miguelópolis, com
sede em Miguelópolis (SP).
O Secretário de
Atenção Especializada à Saúde, no
uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto no § 1º do art. 40 da Lei Complementar nº 187,
de 16 de
dezembro de 2021, que
dispõe sobre a certificação
das entidades
beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à
seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis
nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de
dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos
das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres
dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e
Considerando
a
Nota 
Técnica
nº
499/2023-CGCER/DCEBAS/SAES/MS,
constante do Processo nº 25000.118378/2020-41, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Misericórdia de Miguelópolis, CNPJ nº
52.343.829/0001-90, com sede em Miguelópolis (SP), deferido por meio da Portaria
SAES/MS nº 533, de 05 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial a União (DOU)
nº 85, de 07 de maio de 2021, seção 1, página 140, em observância ao disposto no
artigo 40, §1º, da Lei complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 21 de agosto
de 2020 a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Fica a Entidade
notificada para apresentar requerimento de
renovação no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem a data final
de validade da certificação, nos termos do disposto no artigo 37, § 1º, da Lei
Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Epígrafe da Portaria SAES/MS nº 225, de 7 de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 47, de 9 de março de 2023, seção 1, página 127,
ONDE SE LÊ:
PORTARIA Nº 225, DE 7 DE MARÇO DE 2022
LEIA-SE:
PORTARIA Nº 225, DE 7 DE MARÇO DE 2023
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Epígrafe da Portaria SAES/MS nº 226, de 7 de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 47, de 9 de março de 2023, seção 1, página 127,
ONDE SE LÊ:
PORTARIA Nº 226, DE 7 DE MARÇO DE 2022
LEIA-SE:
PORTARIA Nº 226, DE 7 DE MARÇO DE 2023
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Epígrafe da Portaria SAES/MS nº 228, de 7 de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 47, de 9 de março de 2023, seção 1, página 127,
ONDE SE LÊ:
PORTARIA Nº 228, DE 7 DE MARÇO DE 2022
LEIA-SE:
PORTARIA Nº 228, DE 7 DE MARÇO DE 2023
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Epígrafe da Portaria SAES/MS nº 231, de 7 de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 47, de 9 de março de 2023, seção 1, página 127 e 128,
ONDE SE LÊ:
PORTARIA Nº 231, DE 7 DE MARÇO DE 2022
LEIA-SE:
PORTARIA Nº 231, DE 7 DE MARÇO DE 2023
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Epígrafe da Portaria SAES/MS nº 232, de 7 de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 47, de 9 de março de 2023, seção 1, página 127,
ONDE SE LÊ:
PORTARIA Nº 232, DE 7 DE MARÇO DE 2022
LEIA-SE:
PORTARIA Nº 232, DE 7 DE MARÇO DE 2023
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Epígrafe da Portaria SAES/MS nº 234, de 7 de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 47, de 9 de março de 2023, seção 1, página 127,
ONDE SE LÊ:
PORTARIA Nº 234, DE 7 DE MARÇO DE 2022
LEIA-SE:
PORTARIA Nº 234, DE 7 DE MARÇO DE 2023
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 12 da Portaria SAES/MS nº 586, de 27 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 146, de 2 de agosto de 2023, seção 1, páginas 87 a 89,
ONDE SE LÊ:
Art. 12 ....................................................................................................................
TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22
RIO GRANDE DO SUL
. Nº do SNT: 1 12 15 RS 06
. II - membro: Vanderlei Carlos Alberto Souza Macedo, ortopedista e traumatologista, CRM
7094 - RS;
LEIA-SE:
Art. 12 ....................................................................................................................
TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22
RIO GRANDE DO SUL
. Nº do SNT: 1 12 15 RS 06
. II - membro: Carlos Alberto Souza Macedo, ortopedista e traumatologista, CRM 7094 -
RS;
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 8º da Portaria SAES/MS nº 594, de 27 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 147, Seção 1, de 3 de agosto de 2023, páginas 58 a 60,
ONDE SE LÊ:
Art. 8º ....................................................................................................................
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
MINAS GERAIS
Nº do SNT: 1 11 19 MG 17
LEIA-SE:
Art. 8º ....................................................................................................................
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
MINAS GERAIS
Nº do SNT: 1 11 19 MG 21
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 11 da Portaria SAES/MS nº 596, de 27 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 147, Seção 1, de 3 de agosto de 2023, páginas 58 a 61,
ONDE SE LÊ:
Art. 11 Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art.7º, a
Portaria SAES/MS nº 966, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 240, de 22 de dezembro de 2022, seção 1, página 1117, os membros a seguir:
LEIA-SE:
Art. 11 Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 7º, da
Portaria SAES/MS nº 966, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 240, de 22 de dezembro de 2022, seção 1, página 1117, os membros a seguir: