DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1616/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J. CARVALHO & QUEIROZ LTDA.
CNPJ: 13.207.048/0005-40
Número do Processo: 25351.684550/2009-65
Expediente: 4765855/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1617/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.044809/2018-21
Expediente: 4767934/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1618/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLEURY SA
CNPJ: 60.840.055/0495-72
Número do Processo: 25351.313948/2022-97
Expediente: 4768419/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1619/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA BIG BEM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 41.808.261/0001-10
Número do Processo: 25351.573509/2021-51
Expediente: 4769414/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1620/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TCHIERIS DE MELO BELO
CNPJ: 45.836.101/0001-35
Número do Processo: 25351.694314/2022-24
Expediente: 4772574/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1621/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADAMS G. BEZERRA DE ARRUDA
CNPJ: 08.626.104/0001-18
Número do Processo: 25351.083374/2016-79
Expediente: 4772948/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1622/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EBS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 45.387.440/0001-81
Número do Processo: 25351.337981/2022-11
Expediente: 4774558/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1623/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAMUEL PASIM DO NASCIMENTO
CNPJ: 27.479.901/0001-64
Número do Processo: 25351.330403/2021-64
Expediente: 4772693/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1626/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 47.181.976/0001-71
Número do Processo: 25351.336747/2022-68
Expediente: 4772800/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1627/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PORTONAVE S.A. - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES
CNPJ: 01.335.341/0001-80
Número do Processo: 25741.178360/2019-91
Expediente: 4472533/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 915/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PORTONAVE S.A. - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES
CNPJ: 01.335.341/0001-80
Número do Processo: 25741.178360/2019-91
Expediente: 4462140/22-2
Área de origem: GGPAF
ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 915/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CDMAX DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. -ME
CNPJ: 10.237.888/0001-34
Número do Processo: 25351.645293/2018-37
Expediente: 1700813/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 916/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Número do Processo: 25351.625122/2015-76
Expediente: 2386977/19-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 907/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.247.743/0001-10
Número do Processo: 25351.288070/2016-81
Expediente: 0829297/20-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 906/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 02.534.069/0001-20
Número do Processo: 25351.138048/2023-35
Expediente: 0315758/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.222/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OKITHAI SERVICOS DE BEM-ESTAR LTDA.
CNPJ: 46.123.869/0001-24
Número do Processo: 25763.000005/2022-55
Expediente: 0327142/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.223/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASSIFLEX LTDA. - ME
CNPJ: 04.901.171/0001-42
Número do Processo: 25351.126118/2023-11
Expediente: 0337159/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.224/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E TAMUSSINO E CIA LTDA.
CNPJ: 33.100.082/0001-03
Número do Processo: 25351.134903/2023-39
Expediente: 0339353/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.225/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOCTUS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 06.696.246/0001-26
Número do Processo: 25351.017042/2023-25
Expediente: 0349613/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.226/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEPCLEAN SERVICOS DE DESENTUPIMENTO - LTDA.
CNPJ: 21.602.658/0001-43
Número do Processo: 25751.000012/2022-96
Expediente: 0366947/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1.227/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REACH LATAM CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 24.662.773/0001-00
Número do Processo: 25351.206528/2023-36
Expediente: 0376491/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.229/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 27.870.531/0001-91
Número do Processo: 25351.209246/2023-91
Expediente: 0383937/23-0
Área de origem: GGPAF