DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 2º da Portaria SAES/MS nº 613, de 3 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 149, de 7 de agosto de 2023, seção 1, páginas 81 e 82,
ONDE SE LÊ:
Art. 2º ....................................................................................................................
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
AMAZONAS
. Nº do SNT: 2 11 02 AM 02
. I - denominação: Instituto de Oftalmologia de Manaus - Oculistas Associados de Manaus
LT DA
. II - CNPJ: 04.424.552/0002-69
. III - CNES: 0883646
. IV - endereço: Avenida Sete de Setembro, n° 1.613, Bairro: Centro, Manaus/AM, CEP:
69.020-120.
LEIA-SE:
Art. 2º ....................................................................................................................
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
AMAZONAS
. Nº do SNT: 2 11 02 AM 02
. I - denominação: Oculistas Associados de Manaus LTDA
. II - CNPJ: 04.424.552/0001-88
. III - CNES: 2018330
. IV - endereço: Avenida Sete de Setembro, n° 1.639, Bairro: Centro, Manaus/AM, CEP:
69.020-120.
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 3º da Portaria SAES/MS nº 612, de 3 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 149, Seção 1, de 7 de agosto de 2023, páginas 79 a 81,
ONDE SE LÊ:
Art. 3º ....................................................................................................................
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO GRANDE DO SUL
Nº do SNT: 2 11 17 RS 02
LEIA-SE:
Art. 3º ....................................................................................................................
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO GRANDE DO SUL
Nº do SNT: 2 11 19 RS 06
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO
E COMPLEXO DA SAÚDE
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Ref.: Processo n.º 25000.223458/2013-99
Interessado: DROGARIA BOAS NOVAS - SILVA E FELICIO LTDA
Assunto: Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde -
Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do
Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
Inciso I da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo
572, Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA
BOAS NOVAS - SILVA E FELICIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.422.128/0001-92,
localizada no Município de ANICUNS - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.587, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em
Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 24 realizada no dia 16 de agosto de 2023, com
fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no
art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos
a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
Gerente-Geral
ANEXO
Recorrente: CAMBER FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 24.633.934/0001-29
Número do Processo: 25351.400435/2021-34
Expediente: 0309976/23-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 57/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.350685/2022-05
Expediente: 0631914/23-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 64/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.370849/2022-11
Expediente: 0631968/23-7
Área de origem: GGMED
ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 65/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DANIELA DE OLIVEIRA CAMPOS 26325302885
CNPJ: 18.119.375/0001-30
Número do Processo: 25351.315799/2022-09
Expediente: 4749102/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1594/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA DOS POMARES LTDA.
CNPJ: 03.532.341/0001-04
Número do Processo: 25351.187821/2002-62
Expediente: 4750758/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1606/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA
CNPJ: 03.777.341/0167-55
Número do Processo: 25351.188360/2002-45
Expediente: 4750904/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1607/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOREIRA & LUGO LTDA.
CNPJ: 85.085.132/0001-16
Número do Processo: 25351.003684/2003-01
Expediente: 4754360/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1608/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA SEIXAS E CIA LTDA.
CNPJ: 40.451.607/0001-02
Número do Processo: 25351.243500/2021-18
Expediente: 4754615/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1609/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICAL DA AMAZONIA LTDA. ME
CNPJ: 34.758.599/0001-49
Número do Processo: 25351.303792/2022-36
Expediente: 4753871/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1610/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C J A PARENTE
CNPJ: 83.646.307/0001-91
Número do Processo: 25351.210154/2014-20
Expediente: 4755947/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1611/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SILNEI DE QUEIROZ LOPES ME
CNPJ: 07.693.730/0001-64
Número do Processo: 25351.069913/2008-57
Expediente: 4761312/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1612/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUIZ CARLOS DALAQUA-ME
CNPJ: 11.769.554/0001-74
Número do Processo: 25351.231808/2015-72
Expediente: 4761480/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1613/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA HENRIQUE & ALVES LTDA.
CNPJ: 39.652.546/0001-62
Número do Processo: 25351.104085/2021-88
Expediente: 4761832/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1614/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNNI MEDICAL LTDA.
CNPJ: 45.734.817/0001-21
Número do Processo: 25351.352796/2022-48
Expediente: 4759609/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1615/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: V Z F FÁRMACOS PREMIUM LTDA.
CNPJ: 29.057.977/0001-27
Número do Processo: 25351.213390/2018-64
Expediente: 4764784/22-1
Área de origem: COAFE