DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.230/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA.
CNPJ: 21.019.319/0004-81
Número do Processo: 25351.090673/2023-99
Expediente: 0389042/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.231/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONTROLBIO DEDETIZACAO, LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
CNPJ: 33.855.280/0001-79
Número do Processo: 25752.024384/2022-06
Expediente: 0425939/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.232/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 55.227.789/0001-00
Número do Processo: 25351.139674/2023-49
Expedientes: 0354889/23-9 e 0354897/23-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.233/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUIP S.A.
CNPJ: 07.211.747/0001-38
Número do Processo: 25751.017037/2011-04
Expediente: 041894/13-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a
ocorrência da prescrição executória, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 914/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 30.878.645/0001-92
Número do Processo: 25351.586944/2018-40
Expediente: 4560400/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1306/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA CONRADO & CONRADO LTDA.
CNPJ: 31.334.038/0002-05
Número do Processo: 25351.637325/2019-10
Expediente: 4561240/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1307/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ODECIO SEBASTIAO FERREIRA - ME
CNPJ: 06.228.735/0001-53
Número do Processo: 25351.056835/2014-79
Expediente: 4556550/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1309/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAMUEL DE MELLO ME
CNPJ: 27.028.286/0001-70
Número do Processo: 25351.529268/2019-98
Expediente: 4552885/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1310/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J M POZZER LTDA.
CNPJ: 17.041.496/0001-44
Número do Processo: 25351.164907/2021-80
Expediente: 4565138/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1311/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FIORDE TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
CNPJ: 61.102.778/0009-53
Número do Processo: 25351.216378/2022-98
Expediente: 4571219/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1312/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECOLOGICA IMUNIZACOES E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 23.942.924/0001-02
Número do Processo: 25351.503781/2021-73
Expediente: 4554371/22-1
Área de origem: COAFE
ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1313/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA ULTRA DESCONTAO LTDA.
CNPJ: 35.340.146/0001-60
Número do Processo: 25351.717244/2019-94
Expediente: 4559841/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1314/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: V S OLIVEIRA E CIA LTDA.
CNPJ: 26.778.145/0006-16
Número do Processo: 25351.833440/2018-24
Expediente: 4564795/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1317/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POLYFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 42.207.199/0001-73
Número do Processo: 25351.432977/2021-76
Expediente: 4569223/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1318/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOREIRA DO NASCIMENTO & CIA. LTDA.
CNPJ: 22.698.469/0001-89
Número do Processo: 25351.499666/2015-49
Expediente: 4577458/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1319/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA BOM JESUS LTDA.
CNPJ: 08.629.796/0001-58
Número do Processo: 25351.417309/2014-90
Expediente: 4573161/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1320/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELENY ANDRADE ROCHA DE OLIVEIRA
CNPJ: 07.690.182/0001-19
Número do Processo: 25351.813618/2018-11
Expediente: 4567496/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1321/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DANUZA EMANUELLY VIEIRA PEREIRA ME
CNPJ: 27.763.053/0001-10
Número do Processo: 25351.727348/2018-26
Expediente: 4567050/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1322/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: P R G FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 10.356.302/0002-31
Número do Processo: 25351.768814/2020-48
Expediente: 4579056/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1323/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.402.063/0001-37
Número do Processo: 25351.105001/2023-95
Expediente: 0270537/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.218/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.402.063/0001-37
Número do Processo: 25351.105138/2023-40
Expediente: 0277116/23-6
Área de origem: GGPAF