DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081700104
104
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.219/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOSYS LTDA.
CNPJ: 02.220.795/0001-79
Número do Processo: 25351.131575/2023-19
Expediente: 0289092/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.220/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0001-29
Número do Processo: 25004.001245/96
Expediente: 5053342/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 879/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0001-29
Número do Processo: 25351.431459/2005-15
Expediente: 5052713/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 880/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RENAMED LTDA.
CNPJ: 46.648.240/0001-06
Número do Processo: 25351.314760/2022-66
Expediente: 4712703/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1402/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 12.199.337/0001-59
Número do Processo: 25351.328022/2021-15
Expediente: 4923162/22-8
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 255/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CITROMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP
CNPJ: 00.187.467/0001-92
Número do Processo: 25351.264834/2022-14
Expediente: 4928963/22-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 256/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FONOAUDIOLOGIA HCP LTDA.
CNPJ: 01.462.814/0001-00
Número do Processo: 25351.455221/2022-86
Expediente: 4917716/22-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 257/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 03.321.760/0001-99
Número do Processo: 25351.164269/2021-05
Expediente: 4942748/22-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 259/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATTIVOS MAGISTTRAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 10.769.880/0001-19
Número do Processo: 25351.394793/2022-81
Expediente: 4948841/22-6
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 260/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 52.201.456/0001-13
Número do Processo: 25351.215985/2020-79
Expediente: 4963799/22-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 261/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ: 06.103.122/0002-70
Número do Processo: 25351.637214/2022-09
Expediente: 0065028/23-6
Área de origem: GGTPS
ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0801902/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ: 06.103.122/0002-70
Número do Processo: 25351.640020/2022-82
Expediente: 0065049/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0805534/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ: 06.103.122/0002-70
Número do Processo: 25351.634378/2022-76
Expediente: 0064968/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0805757/23-3 -CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ: 06.103.122/0002-70
Número do Processo: 25351.636085/2022-23
Expediente: 0064935/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0806043/23-0 -CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VISAO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS
UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ: 30.049.016/0001-50
Número do Processo: 25351.426612/2022-93
Expediente: 4928424/22-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0806270/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HELIANTO FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 04.506.487/0001-30
Número do Processo: 25351.121470/2022-71
Expediente: 4933765/22-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0806443/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JRMEDIC -COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
CNPJ: 03.329.477/0001-03
Número do Processo: 25351.401564/2022-21
Expediente: 4888696/22-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0806998/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARIA DAS GRACAS C. T. JOSE
CNPJ: 17.934.454/0001-32
Número do Processo: 25351.406356/2022-18
Expediente: 4910222/22-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0807113/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CREMER S.A.
CNPJ: 82.641.325/0001-18
Número do Processo: 25351.478605/2022-77
Expediente: 4973264/22-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0807201/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAURICIO INDUSTRIA QUÍMICA LTDA. - ME
CNPJ: 00.337.716/0001-89
Número do Processo: 25351.054524/2022-85
Expediente: 4967791/22-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0806175/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMAC PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA.
CNPJ: 32.838.716/0001-59
Número do Processo: 25351.436738/2022-76
Expediente: 4918884/22-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0806852/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA.
CNPJ: 14.842.018/0001-45
Número do Processo: 25351.935027/2022-80
Expediente: SEI 2427872
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 10/2023 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SÉRGIO OTÁVIO ALMEIDA DOS SANTOS
CNPJ: SIAPE 2089638
Número do Processo: 25351.921955/2022-67
Expediente: SEI 2009348
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR
INSUBSISTENTE o Voto nº 48/2022/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA e a correspondente
decisão contida no Aresto nº 1530, de 19 de outubro de 2022, DOU nº 200, de
20/10/2022, Seção 1, Página 73, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
9/2023 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.