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DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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173
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. 
Representante 
do 
Ministério
Público: 
Procuradora-Geral 
Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5.
Unidade
Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9321/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal(is)
e determinar o registro do(s) ato(s) de reforma relacionado(s) nos autos.
1. Processo TC-018.903/2023-1 (REFORMA)
1.1. Interessados: Andre Luiz da Silva (469.745.207-00); Roberto Henrique
Guedes Farias (302.038.307-25).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. 
Representante 
do 
Ministério
Público: 
Procuradora-Geral 
Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5.
Unidade
Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9322/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal(is)
e determinar o registro do(s) ato(s) de reforma relacionado(s) nos autos.
1. Processo TC-018.974/2023-6 (REFORMA)
1.1. Interessados: Allan de Souza Silva (135.712.097-45); Antonio Calado de
Carvalho (013.840.664-20); Edson de Lira Varela (099.539.264-17); Rodrigo Jose Leite
Cavalcante (038.285.154-44); Yeso Monteiro Nunes (415.842.797-53).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. 
Representante 
do 
Ministério
Público: 
Procuradora-Geral 
Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5.
Unidade
Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9323/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal(is)
e determinar o registro do(s) ato(s) de reforma relacionado(s) nos autos.
1. Processo TC-018.983/2023-5 (REFORMA)
1.1. Interessados: Aurelio Benevides
(293.622.101-34); Braz Gamarra
(272.847.191-68); Delmindo Goncalves Buriti (111.641.581-04); Dirceu Martins Zandona
(312.266.201-91); Jose Carlos Dantas dos Santos (399.505.577-04).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. 
Representante 
do 
Ministério
Público: 
Procuradora-Geral 
Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5.
Unidade
Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9324/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma do art. 143, V, a, do RI/TCU, com fundamento nos arts. 2º, 4º, I,
10 e 11 da Resolução TCU 344/2022, e de acordo com os pareceres constantes do
autos, ACORDAM, por unanimidade, em reconhecer a ocorrência da prescrição
quinquenal das pretensões punitiva e ressarcitória no processo, arquivar os autos e
encaminhar cópia desta decisão, assim como da instrução da unidade técnica (peças
44-46) e do parecer do Ministério Público de Contas (MP/TCU), peça 47, ao Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e ao responsável, para
conhecimento.
1. Processo TC-001.652/2022-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Yago de Souza Gomes (111.733.914-95).
1.2. 
Entidade: 
Conselho 
Nacional
de 
Desenvolvimento 
Científico 
e
Tecnológico.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9325/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma do art. 143, V, "a", do RI/TCU, com fundamento nos art. 8º, 10 e
11 da Resolução TCU 344/2022, e de acordo com os pareceres constantes do autos,
ACORDAM, por unanimidade, em reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente
das pretensões punitiva e ressarcitória no processo, arquivar os autos e encaminhar
cópia desta decisão, assim como da instrução da unidade técnica e parecer do MP/TCU,
ao órgão instaurador e ao responsável, para conhecimento.
1. Processo TC-011.556/2022-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Genival Gemaque Santana (725.164.882-20).
1.2. Entidade: Município de Pedra Branca do Amapari/AP.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9326/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma do art. 143, V, a, do RI/TCU, com fundamento nos arts. 2º, 4º, II, 10 e
11 da Resolução TCU 344/2022, e de acordo com os pareceres constantes dos autos,
ACORDAM, por unanimidade, em reconhecer a ocorrência da prescrição quinquenal das
pretensões punitiva e ressarcitória no processo, arquivar os autos e encaminhar cópia
desta decisão, assim como da instrução da unidade técnica (peças 44-46) e do parecer do
Ministério Público de Contas (MP/TCU), peça 47, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), à prefeitura municipal de Ipubi/PE e ao responsável, para
conhecimento.
1. Processo TC-013.275/2022-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Francisco Rubensmário Chaves Siqueira (599.748.004-63).
1.2. Órgão: Prefeitura Municipal de Ipubi/PE.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9327/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma do art. 143, V, "a", do RI/TCU, com fundamento nos art. 8º, 10 e 11 da
Resolução TCU 344/2022, e de acordo com os pareceres constantes do autos, ACO R DA M ,
por unanimidade, em reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente das pretenções
punitiva e ressarcitória no processo, arquivar os autos, e encaminhar cópia desta decisão,
assim como da instrução da unidade instrutiva e parecer do MP/TCU (peças 63-66) ao
responsável e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, para conhecimento.
1. Processo TC-014.212/2022-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Evaldo Oliveira da Cunha (509.934.452-68).
1.2. Entidade: Município de Ipixuna do Pará/PA.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9328/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma do art. 143, V, "a", do RI/TCU, com fundamento nos art. 8º, 10 e 11 da
Resolução TCU 344/2022, e de acordo com os pareceres constantes do autos, ACO R DA M ,
por unanimidade, em reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente das pretensões
punitiva e ressarcitória no processo, arquivar os autos e encaminhar cópia desta decisão,
assim como da instrução da unidade técnica e parecer do MP/TCU, ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação e ao responsável, para conhecimento.
1. Processo TC-017.935/2020-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Antonio Tome Soares de Carvalho Neto (337.834.893-34);
Francisco Bernardone da Costa Valle (078.125.823-53).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Aroazes - PI.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4.
Representante
do
Ministério Público:
Procurador
Júlio
Marcelo
de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Uanderson Ferreira da Silva (5.456/OAB-PI),
representando Antonio Tome Soares de Carvalho Neto.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9329/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma do art. 143, V, "a", do RI/TCU, com fundamento nos art. 8º, 10 e 11 da
Resolução TCU 344/2022, e de acordo com os pareceres constantes do autos, ACO R DA M ,
por unanimidade, em reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente das pretensões
punitiva e ressarcitória no processo, arquivar os autos e encaminhar cópia desta decisão,
assim como da instrução da unidade técnica e parecer do MP/TCU, ao Ministério do
Turismo e ao responsável, para conhecimento.
1. Processo TC-021.348/2022-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Cia Experimental de Formacao e Producao Cultural de
Palmas (05.529.563/0001-95); Magna Silvia Pereira Carneiro (655.461.051-00).
1.2. Órgão: Ministério do Turismo.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9330/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma do art. 143, V, "a", do RI/TCU, com fundamento nos arts. 1º, 4º, 5º, 8º
e 11 da Resolução TCU 344/2022, e de acordo com os pareceres constantes do autos,
ACORDAM, por unanimidade, em reconhecer a ocorrência da prescrição das pretensões
punitiva e ressarcitória no processo, arquivar os autos e encaminhar cópia desta decisão,
assim como da instrução da unidade técnica, (peça 104), e parecer do MP/TCU, (peça 107),
à Secretaria Especial do Esporte (extinta), e à responsável, para conhecimento.
1. Processo TC-024.707/2022-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Bianca Santos de Souza (054.750.287-70); Cas- Central de
Assessoria Social (04.698.888/0001-39).
1.2. Órgão/Entidade: Secretaria Especial do Esporte (extinto).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9331/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma do art. 143, V, "a", do RI/TCU, com fundamento nos art. 1º, 2º, 10 e 11
da Resolução TCU 344/2022, e de acordo com os pareceres constantes do autos,
ACORDAM, por unanimidade, em reconhecer a ocorrência da prescrição das pretensões
punitiva e ressarcitória no processo, arquivar os autos e encaminhar cópia desta decisão,
assim como da instrução da unidade técnica e parecer do MP/TCU, ao Ministério do
Turismo e ao responsável, para conhecimento.
1. Processo TC-024.760/2022-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Sílvio Roberto Costa Leite (019.669.952-53).
1.2. Órgão: Ministério do Turismo.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9332/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma do art. 143, V, "a", do RI/TCU, com fundamento nos arts. 1º e 11 da
Resolução TCU 344/2022, e de acordo com os pareceres constantes do autos, ACO R DA M ,
por unanimidade, em reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente das pretensões
punitiva e ressarcitória no processo, arquivar os autos, e encaminhar cópia desta decisão,
assim como da instrução da unidade técnica, (peça 99), e parecer do MP/TCU, (peça 102),
ao responsável, ao município de Conceição do Coité/BA, e o Ministério do Turismo, para
conhecimento.
1. Processo TC-026.949/2022-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Renato Souza dos Santos (327.186.755-00).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

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