DOEAM 15/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 15 de agosto de 2023 11
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#146268#11#149177/>
Protocolo 146268
<#E.G.B#146269#11#149178>
DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no expediente subscrito pelo 
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.02.011304.022893/2023-39, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de agosto de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA 
EUGÊNIA SAMPAIO ABRAHIM, do cargo de provimento em comissão de 
Gerente, UEA.07, da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, 
constante do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de agosto de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, VIVIANE DA SILVA 
CRUZ, para exercer, na UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- UEA, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#146269#11#149178/>
Protocolo 146269
<#E.G.B#146272#11#149181>
DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO as solicitações constantes nos Ofício n.º 073 
e 078/2023 - SGVG, subscritos pela Secretária Executiva Adjunta da 
Secretaria Geral da Vice-Governadoria, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.012101.000104/2023-12, resolve
EXONERAR, a partir de 1.º de setembro de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOÃO MATHEUS 
NOGUEIRA MARINHO, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
I, AD-1, da SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, constante 
do Anexo Único, Parte 10, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#146272#11#149181/>
Protocolo 146272
<#E.G.B#146274#11#149183>
DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 15 de dezembro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que reintegrou JOÃO 
JERÔNIMO PORTELA no cargo de Agente de Arrecadação de 2.ª Classe, 
Referência III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, 
em decorrência de sentença proferida na Ação Ordinária de Reintegração de 
Cargo Público n.º 0205831-79.2008.8.04.0001;
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
prolatada nos autos da Apelação Cível interposta pelo Estado do Amazonas 
nos autos da mencionada Ação Ordinária, que conheceu do recurso, 
dando-lhe provimento, a fim de reconhecer a ocorrência da prescrição;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado 
exarada no Ofício n.º 01302/2023-SAJ/PPC-Procuradoria Pessoal Civil, no 
sentido de ratificar a demissão do Autor/Apelado, ocorrida nos idos de 1988;
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar o cumprimento da ordem 
judicial nos termos em que foi proferida, e que mais consta do Processo n.º 
01.01.011103.008755/2023-78, resolve
I - REVOGAR o Decreto de 15 de dezembro de 2011, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que reintegrou o servidor 
JOÃO JERÔNIMO PORTELA, no cargo de Agente de Arrecadação de 2.ª 
Classe, Referência III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Fazenda, cujo cargo foi transposto para o cargo de Técnico de Arrecadação 
de Tributos Estaduais, 1.º Classe, Padrão II, por intermédio do Decreto n.º 
32.074, de 19 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data;
II - RATIFICAR, o Decreto 20 de setembro de 1988, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição do dia 21 do mesmo mês e ano, que demitiu o 
servidor JOÃO JERÔNIMO PORTELA, do cargo de Agente de Arrecadação 
de 2.ª Classe, Referência III, Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da 
Fazenda do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#146274#11#149183/>
Protocolo 146274
<#E.G.B#146275#11#149184>
DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 160/2023-GP, 
da Prefeitura Municipal de Manaus, para cessar a disposição do militar 
CLAUDENIR DOS SANTOS BARBOSA;
CONSIDERANDO o Decreto de 19 de janeiro de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Município de Manaus, edição da mesma data, que 
dispensou o servidor CLAUDENIR DOS SANTOS BARBOSA, a contar de 
1.° de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação 
funcional do servidor interessado, e o que mais conta do Processo n.o 
01.01.011101.005844/2023-82, resolve
CESSAR, a contar de 1.° de janeiro de 2023, a disposição do militar 
CEL QOPM CLAUDENIR DOS SANTOS BARBOSA (12123), Matrícula n.° 
137.138-0A, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#146275#11#149184/>
Protocolo 146275
<#E.G.B#146277#11#149186>
DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido nos 
autos do Mandado de Segurança n.º 4002016-65.2023.8.04.0000, que 
concedeu parcialmente a segurança postulada, para determinar a promoção 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO