DOEAM 15/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 15 de agosto de 2023 13
PROMOVER, pela promoção especial ao posto imediato, a contar de 1.º 
de janeiro de 2023, nos termos do artigo 109, inciso XXII, alíneas a e c, da 
Constituição do Estado do Amazonas, combinado com os artigos 10 e 13, 
inciso IV, alínea a, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Subtenente 
PM ANTONIO CÉSAR BARROSO PINTO (13518) Matrícula n.º 148.638-1 
A, ao posto de 2.º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração 
(QOAPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#146280#13#149189/>
Protocolo 146280
<#E.G.B#146281#13#149190>
DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a proposta de acordo apresentada pelo Estado 
do Amazonas e aceita pelos policiais militares constantes do item I deste 
Decreto;
CONSIDERANDO as Decisões proferidas nos processos judiciais 
abaixo identificados, que homologaram os acordos firmados entre as partes, 
nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.º 00098/2023 - CPRAC/PGE, no sentido de promover 
os policiais militares à graduação de Subtenente PM, a contar de 31 de 
dezembro de 2022;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.008912/2023-45, 
resolve
I - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 31 de dezembro de 2022, 
pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, inciso 
V, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, os 1.os Sargento PM abaixo 
relacionados, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas:
ORD. NOME
MATRÍCULA
PROCESSO JUDICIAL
5.
DARBY COSTA ARAÚJO 
(14506)
155.236-8 A
0559935-
20.2023.8.04.0001
10.
JOSÉ MARCELO DE 
SOUZA TEIXEIRA 
(14630)
155.120-5 A
0558851-
81.2023.8.04.0001
19.
ARNALDO CARNEIRO 
XIMENES (14439)
155.085-3 A
0558820-
61.2023.8.04.0001
22.
MARLENIZE VAZ 
PEREIRA (14714)
155.375-5 A
0558856-
06.2023.8.04.0001
26.
MARCLEIDE TEIXEIRA 
DA CONCEIÇÃO (14691)
155.345-3 A
0558855-
21.2023.8.04.0001
41.
CARLOS HENRIQUE 
SILVA FALABELO 
(14468)
155.221-0 A
0558821-
46.2023.8.04.0001
44.
ELIANE MARIA 
MAGALHÃES PONTES 
(14659)
155.977-4 A
4004298-
76.2023.8.04.0000
46.
ORLANDINO DOS 
SANTOS OLIVEIRA 
(14730)
155.116-7 A
0558982-
56.2023.8.04.0001
53.
FRANCISCA REGIA 
MAIA ALFAIA (14581)
155.174-4 A
4004510-
97.2023.8.04.0000
54.
LUCIQUEIB MOTA 
SANTOS (14667)
155.175-2 A
0558852-
66.2023.8.04.0001
65.
CLAUDIO NUNES 
ABINADER RODRIGUES 
(14475)
155.227-9 A
0558828-
38.2023.8.04.0001
87.
ROSEMARY BEZERRA 
DE SOUSA (14782)
155.300-3 A
0558862-
13.2023.8.04.0001
88.
EVERALDO ALFAIA DAS 
CHAGAS (14537)
155.253-8 A
4004515-
22.2023.8.04.0000
93.
JORGE ELIAS CUNHA 
DA SILVA (14626)
155.114-0 A
4004302-
16.2023.8.04.0000
97.
ALFREDO GEOVANNE 
DA SILVA LIMA (14420)
155.056-0 A
4005337-
11.2023.8.04.0000
105.
SILVIA MARIA 
CONEGUNDES DE 
FREITAS (14802)
155.410-7 A
0558866-
50.2023.8.04.0001
107.
ROZANA BERNARDO 
DA SILVA (14780)
155.319-4 A
0558863-
95.2023.8.04.0001
108.
JOSÉ VALMIR 
NOGUEIRA DE 
CARVALHO FILHO 
(14634)
155.125-6 A
0559841-
72.2023.8.04.0001
111.
EVALDO PEDROSA DE 
SOUZA (14535)
155.251-1 A
4002209-
80.2023.8.04.0000
118.
ROSA CRISTINA DE 
OLIVEIRA FONTAO 
(14781)
155.298-8 A
0559975-
02.2023.8.04.0001
120.
PEDRO MAUES NETO 
(14740)
155.135-3 A
0558858-
73.2023.8.04.0001
130.
MARLON ALVES DE 
FREITAS (14680)
155.099-3 A
0558857-
88.2023.8.04.0001
133.
CELCIANE CORREA 
GUIMARAES (14486)
155.263-5 A
0558827-
53.2023.8.04.0001
137.
JOEL CARDOSO SENA 
(14623)
155.108-6 A
4006713-
32.2023.8.04.0000
138.
CLAUDNEY CRISTIAN 
DA SILVA BORGES 
(14478)
155.230-9 A
0559928-
28.2023.8.04.0001
139.
ADSON SOUZA DE 
OLIVEIRA (14411)
155.040-3 A
0558977-
34.2023.8.04.0001
145.
RICARDO REIS CRUZ 
(14751)
155.209-0 A
0558859-
58.2023.8.04.0001
152.
RUDIMAR CONRADO 
DOS SANTOS (14765)
155.059-1 A
0558865-
65.2023.8.04.0001
157.
GLEISE REGINA 
BATISTA PAIVA (14596)
155.106-3 A
0558102-
64.2023.8.04.0001
160.
ALEX LACERDA DE 
SOUZA (14418)
155.044-6 A
0557912-
04.2023.8.04.0001
162.
HARLEY LEIZIOMAR 
EDWARDS DE SOUZA 
(14599)
155.419-0 A
0558850-
96.2023.8.04.0001
164.
ROSIMEIRE DA SILVA 
ALEXANDRE (14788)
155.401-8 A
0558956-
58.2023.8.04.0001
168.
DAISY LUCID VIEIRA 
MOREIRA (14379)
154.897-2 A
0559934-
35.2023.8.04.0001
169.
VITOR DOUGLAS 
NEVES CUNHA (14824)
155.086-1 A
0558985-
11.2023.8.04.0001
171.
CARLINELSON 
PINHEIRO TAVARES 
(14464)
155.217-1 A
4005106-
81.2023.8.04.0000
174.
LUIZ ANTONIO 
NOGUEIRA GARCIA 
(14654)
130.569-7 B
0558853-
51.2023.8.04.0001
178.
ALTAMIRO FRANCO DE 
FIGUEIREDO (14421)
155.060-8 A
0559886-
76.2023.8.04.0001
179.
ALEXANDRA PEDROZA 
APARICIO (14447)
155.409-3 A
0558828-
38.2023.8.04.0001
184.
ALYSSON CEZAR 
POPLADE (14423)
155.065-9 A
0558825-
83.2023.8.04.0001
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO