DOEAM 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
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CONSIDERANDO o Parecer nº 00117/2023-SAJ/PPC/PGE, da lavra do 
Procurador-Chefe da PPC - Procuradoria Pessoal Civil Dr. Renan Taketomi 
de Magalhães,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024701/2022-91/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ANULAR a Portaria GS 898, publicada no Diário Oficial do Estado, de 05 
de agosto de 2022, que aplicou a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 30 
(trinta) dias, ao servidor CARLOS ALBERTO CUNHA DA SILVA, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 146.381-0A, do quadro Efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de agosto de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#146210#10#149119/>
Protocolo 146210
<#E.G.B#146220#10#149129>
PORTARIA GSE Nº 687, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.020780/2023-42-SEDUC/SIGED
FELIPE RAMOS DOS REIS, cargo PROFESSOR, matrícula 003.670-6 
B, durante os períodos de 01/03/1997 a 31/12/1998, de 20/02/1999 a 
31/12/1999 e de 01/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de agosto de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#146220#10#149129/>
Protocolo 146220
<#E.G.B#146226#10#149135>
PORTARIA GSE 682, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.028074/2023-49/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 25/0721;
RESOLVE:
I. READAPTAR definitivamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ALBERTO AUGUSTO BARBOSA 
LEÃO, Cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 186168-9A, lotado 
na Escola Estadual Padre Pedro Gislandy/Manaus, no turno vespertino, a 
contar de 01.08.2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(a) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de agosto de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#146226#10#149135/>
Protocolo 146226
<#E.G.B#146228#10#149137>
PORTARIA GSE 683, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.027080/2023-89/
SEDUC/SIGED e dos Laudos Médicos nº 24/8409 e 24/8412;
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) VALDILENE VIANA BORDONI, Cargo 
PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 142135-2B/C, lotado(a) na Escola 
Estadual Maria de Lourdes Arruda/Manaus, no turno integral, a contar de 
04.07.2023 a 31.10.2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(a) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de agosto de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#146228#10#149137/>
Protocolo 146228
<#E.G.B#146231#10#149140>
PORTARIA GSE Nº 684, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.023325/2023-07-SEDUC/SIGED
EVA CANDIDO SATURNINO DOS SANTOS, cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 003.899-7A, município Careiro/AM, 
referente ao período de 01/02/1998 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de agosto de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#146231#10#149140/>
Protocolo 146231
<#E.G.B#146241#10#149150>
PORTARIA GSE 685, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.027355/2023-84/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 24/9645;
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) DIENY MARIA SERRÃO MAIA, Cargo 
PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 201902-7C, lotado(a) no Colégio 
Militar da Polícia Militar - ANEXO I, na função de Pedagogo, no turno 
vespertino, a contar de 19/07/2023 a 14/01/2024;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(a) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de agosto de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#146241#10#149150/>
Protocolo 146241
<#E.G.B#146242#10#149151>
PORTARIA GSE Nº 686, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.023447/2023-95-SEDUC/SIGED
DARLENE PAIVA DA SILVA, cargo de PROFESSOR, matrícula nº 
010.621-6A, referente aos períodos de 19/02/1999 a 31/12/1999 e de 
14/02/2000 a 31/12/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de agosto de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#146242#10#149151/>
Protocolo 146242
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO