DOEAM 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 16 de agosto de 2023 15
para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo 
os serviços de reserva, marcação, emissão, remarcação e cancelamento 
de passagens aéreas nacionais, para atender as demandas do Programa 
Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - 
PROCOMITÊS, conforme Cláusula Nona do Termo de Contrato nº 014/2021. 
Valor: O valor global do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2021 é de 
R$ 22.950,00 (vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais). Vigência 
O 2º Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 12 (doze) 
meses a contar de sua assinatura, com sua eficácia após a publicação de 
seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 
18.127.3248.2147.0001; Fonte Recurso: 2.501.2850.0000.0000; Natureza 
da Despesa: 33903301; Evento: 400091; Modalidade: 2-Estimativo, 
referente à Nota de Empenho Nº: 2023NE0000431, no valor de R$ 9.562,50 
(nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), emitida 
em 02/08/2023. Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro 
teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não 
modificadas pelo instrumento.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 16 de agosto de 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#146246#15#149155/>
Protocolo 146246
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#145985#15#148891>
PORTARIA Nº 091/2023 - SEDECTI
ERRATA DA PORTARIA Nº 087/2023-ASSJUR/GAB/SEDECTI, publicada 
no Diário Oficial do dia 07/08/2023, Poder Executivo - Seção II, pág. 27.
ONDE SE LÊ:
4. Ana Silva de Souza - Membro.
LEIA-SE:
4. Angela da Silva Melo - Membro.
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, em exercício
<#E.G.B#145985#15#148891/>
Protocolo 145985
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#145972#15#148876>
PORTARIA Nº 052/2023
O SECRETÁRIO DA SEPROR EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições 
legais, e:
CONSIDERANDO, que o art. 75, II da Lei n º 14.133/2021, preceitua ser 
dispensável a licitação com possibilidade de realizar dispensa de licitações 
para contratação que envolva valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
no caso de outros serviços e compras.
CONSIDERANDO que a TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES 
EM TI LTDA é fornecedor de serviço de software;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 12/13 está compatível com os preços praticados no mercado, 
conforme os documentos presentes à fls. 17.
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.002440/2023-86.
Resolve:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, 
inciso II, da Lei nº 14.133/21, para contratação de empresa especializada no 
fornecimento de software.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão 
pelo valor global de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
O GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEPROR EM EXERCÍCIO, Manaus, 
14 de agosto 2023.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#145972#15#148876/>
Protocolo 145972
<#E.G.B#145998#15#148905>
PORTARIA Nº 53/2023 - SEPROR/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Incluir, na Portaria 106/2022-SEPROR, publicada no Diário oficial 
de18/11/2022, que Aprova a Escala de Férias referente ao exercício 2023 a 
servidora abaixo relacionada para o mês de DEZENBRO/2023.
• Sonia Luiza Almeida dos Santos
Matricula 254.914-0 B
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#145998#15#148905/>
Protocolo 145998
<#E.G.B#146078#15#148986>
PORTARIA Nº 54/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e:
CONSIDERANDO, que o art. 75,VIII da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, 
nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada 
urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou 
comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de 
pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para aquisição de bens necessários ao atendimento 
da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluída no prazo máximo de 01 (um) ano, contado da 
data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação 
dos respectivos contratos e recontratação de empresa já contratada com 
base no disposto nesse inciso;
CONSIDERANDO que a ML NASCIMENTO EPP é prestadora dos serviços 
de locação de veículos.
CONSIDERANDO, a justificativa da escolha da contratante às fls. 231/235 
apresentada por esta SEPROR;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls.216/218 está compatível com os preços praticados no 
mercado, conforme os documentos presentes à fls.149.
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
conta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.003236/2023-82 - SEPROR;
Resolve:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, 
inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, a prestação de serviços da ML NASCIMENTO 
na locação de veículos, destinados a atender a SEPROR, pelo prazo de 03 
meses;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão 
pelo valor global de R$ 126.371,43 (cento e vinte e seis mil, trezentos 
e setenta e um reais e quarenta e três centavos). CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#146078#15#148986/>
Protocolo 146078
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#145958#15#148862>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0168/2023 (1,2,3); 
PE 070/23 - CSC (Proc. Nº 013102.001130/2023); OBJETO: Aquisição de 
Eletrodomésticos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
A P SARUBBI, item(ns) 4 no valor total de R$ 12.300,00; AMAZON 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 3 no valor 
total de R$ 3.198.180,00; VIEIRA E ROCHA COMERCIO ATACADISTA 
DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, item(ns) 1,2 no valor total de R$ 
3.493.886,50; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 15 de agosto de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#145958#15#148862/>
Protocolo 145958
<#E.G.B#145966#15#148870>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0167/2023-2; PE 
013/23 - CSC (Proc. Nº 013102.015330/2022); OBJETO: Aquisição de 
Material Hospitalar; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
MED - CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, item(ns) 1,3 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO