DOEAM 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 16 de agosto de 2023 17
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#146178#17#149087>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 147/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo 
com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, 
emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram EMBARGADAS as 
áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em 
face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, 
constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do 
IPAAM. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta 
publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; 
Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE 
FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (há); MUNICÍPIO;
01.01.030201.14343/2023-03; 
497/2023-GEFA; 
ROMILDO 
TABILE/ 
090.745.032-68; 293_2023; 327/2023-GEFA; 7º30’36,6”S/63º48’44,7”W; 
53,356; Canutama.
01.01.030201.014381/2023-66; 
496/2023-GEFA; 
ROMILDO 
TABILE/ 
090.745.032-68; 293_2023; 496_2023; 7º30’26,9”S/63º50’01,7”W; 65,3256; 
Canutama.
01.01.030201.014464/2023-55; 
511/2023-GEFA; 
JOEL 
BERTOLETTI/ 
023.648.350-11; 301_2023; 327/2023-GEFA; 7º28’18,7”S/63º51’52,4”W; 
10,9403; Canutama.
01.01.030201.014466/2023-44; 
708/2023-GEFA; 
IZAQUE 
OSS/005. 
487.282-08; H_F05_01; 327/2023-GEFA; 7º29’08,0”S/ 63º59’22,4”W; 
59,451; Canutama.
01.01.030201.014704/2023-11; 
548/2022-GEFA; 
ÂNGELA 
CRISTINA 
MALDANER 
BATISTA/956.446.521-49; 
391_2022; 
477/2022-GEFA; 
07º26’17,67”S/63º31’52,62”W; 149,6376; Canutama.
01.01.030201.014760/2023-56; 
410/2023-GEFA; 
FRANCISCO 
JONIVALDO 
MOTA/403.037.212-00; 
284_2022; 
308/2023-GEFA; 
7º24’57,86”S/60º36’51,21”W; 80,1921; Apuí.
01.01.030201.015334/2022-59; 
569/2022-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
2341_2022; 
591/2022-GEFA; 
07º49’35,41”S/63º34’35,72”W; 
9,9847; 
Canutama.
01.01.030201.015390/2022-93; 
800/2022-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
822_2022; 522/2022-GEFA; 6º46’20,12”S/58º56’26,01”W; 39,6449; Apuí.
01.01.030201.015479/2022-50; 
616/2022-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
966_2022; 614/2022-GEFA; 7º49’34,417”S/63º21’22,023”W; 28,02791; 
Humaitá.
01.01.030201.015482/2022-73; 
613/2022-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
597_2022; 611/2022-GEFA; 9º7’38,224”S/65º44’48,870”W; 21,177808; 
Lábrea.
01.01.030201.015732/2022-75 
749/2022-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
767_2022; 645/2022-GEFA; 6º27’25,95”S/60º0’50,49”W; 27,3652; Novo 
Aripuanã.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 14 de agosto de 2023
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#146178#17#149087/>
Protocolo 146178
<#E.G.B#146185#17#149094>
RESENHA Nº 124/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01.José Soares Narbaes Junior - Assessor, Humaitá/ 
Lábrea-AM (via Porto Velho-RO), 21 à 31/08/2023, Registrar e divulgar 
as atividades de Educação Ambiental: Sensibilização e orientação com 
palestras nas escolas municipais e estaduais para a prevenção e redução 
de focos de queimadas e desmatamento, nos municípios; 02.Vivaldo 
Fernandes de Mourão - Motorista, Novo Airão/ Manacapuru/ Iranduba-AM, 
21 à 23/08/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 16 de 
Agosto de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#146185#17#149094/>
Protocolo 146185
<#E.G.B#146245#17#149154>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 094/2023
O Diretor-Presente do IPAAM, no uso das suas atribuições legais. RESOLVE 
RETIFICAR a publicação da ESCALA DE FÉRIAS, exercício 2023, da 
servidora do IPAAM, cfe abaixo:
FÉRIAS - MÊS SETEMBRO
ERRATA DA PORTARIA/IPAAM/P/Nº 113/2022, de 03/11/2022
ONDE SE LÊ: Elizabethe Ferreira da Cunha - Matrícula: 198.991-0D
LEIA-SE: Elizabethe Ferreira da Cunha - Matrícula: 198.991-0E
Gabinete da Presidência do IPAAM, em Manaus, 14 de agosto de 2023
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#146245#17#149154/>
Protocolo 146245
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#146005#17#148912>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 008/2023
Órgão de Origem: PROCON-AM; Servidora: Fabiana Lima da Rocha - 
Chefe de Departamento; Destino e Período: Manaus/ Gramado/Manaus 
- 22/08/2023 - 26/08/2023; Objetivo: Participar do 16º Seminário Nacional 
“Ouvidores & Ouvidorias” com o tema “Desafios das Ouvidorias: Demandas 
Sociais, Regulamentação E Modelos De Gestão”. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO PROCON-AM, em Manaus, 16 de agosto de 
2023.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#146005#17#148912/>
Protocolo 146005
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#146082#17#148990>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 348/2023 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora MICHELLA 
OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS Matrícula G260774, na rubrica 33903089 
- Material de Consumo, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
16 de Agosto de 2023
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#146082#17#148990/>
Protocolo 146082
<#E.G.B#146083#17#148991>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 349/2023 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora MICHELLA 
OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS Matrícula G260774, na rubrica 33903989 
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
16 de Agosto de 2023
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#146083#17#148991/>
Protocolo 146083
<#E.G.B#146215#17#149124>
EDITAL Nº 001/2023/ADAF
Abertura de Curso para Habilitação de Responsáveis Técnicos - RT para 
Emissão de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e Certificado 
Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC.
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, no 
uso de suas atribuições conferidas pelas Leis n° 570/2006, n° 644/2008 e 
n° 950/2014, em conformidade com as Instruções Normativas n° 28/2016 
e nº 33/2016 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, torna 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO