DOEAM 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 16 de agosto de 2023 19
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#146176#19#149085>
LICENÇA PRÉVIA N.º 019/2023
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença Prévia n.º 019/2023, que autoriza os estudos de 
viabilidade visando obras de engenharia, compreendendo a Recuperação 
Ambiental, Urbanística e Saneamento Básico, nas áreas de intervenção 
direto do PROSAI PARINTINS”, nos Bairros: Castanheira, Francesa, 
Palmares, Santa Clara, Santa Rita de Cássia, Centro e Distrito Industrial, 
Parintins-AM, para Construção Habitacional de Interesse Social, com 
validade de 01 Ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#146176#19#149085/>
Protocolo 146176
<#E.G.B#146177#19#149086>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 141/22-01
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença de Instalação n.º 141/22-01, que autoriza a construção 
do Hospital Regional de Manacapuru em um imóvel de 12.575,81 m² em um 
perímetro de 462,14 m, localizada na Rua Principal, Lote 02, Bairro Novo 
Manacá, Manacapuru/AM, com validade 01 Ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#146177#19#149086/>
Protocolo 146177
<#E.G.B#146181#19#149090>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023-UGPE. 
PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 16/08/2023. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução por 
mais 90 (noventa) dias e vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias, 
com término em 14/11/2023 a 13/01/2024, respectivamente, conforme 
manifestação da Comissão de Fiscalização. VIGÊNCIA: 16/08/2023 a 
13/01/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.002
262/2023-39-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 197/2023-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 16 de agosto de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#146181#19#149090/>
Protocolo 146181
<#E.G.B#146160#19#149068>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
o teor do Relatório para Escolha do Consultor Individual, datado de 
19/07/2023, apresentado pela Subcomissão Especial de Licitação-SUBCEL, 
no Processo nº 01.01.025103.0001203/2023-43-SIGED/UGPE, relativo 
à Seleção de Consultor Individual - CI nº 001/2023; CONSIDERANDO a 
perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais 
e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta 
exequível e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência 
de qualquer recurso pendente em relação ao referido Processo de Seleção; 
CONSIDERANDO que a contratação é financiada 100% com recursos 
provenientes do Contrato de Empréstimo n. 5423/OC-BR (BR-L1553), 
firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o atendimento das regras de seleção 
do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO a 
desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Seleção de Consultor Individual - CI nº 
001/2023-SUBCEL;
II - ADJUDICAR objeto da Seleção em referência à Senhora ENEIDA 
MARQUES CACHEADO, inscrita sob o CPF nº 229.457.252-15, no valor 
global de R$ 156.048,82 (cento e cinquenta e seis mil, quarenta e oito reais e 
trinta e oitenta e dois centavos), para “elaboração do plano de comunicação 
do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior - PROSAMIN+”, e;
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 16 de agosto de 2023
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#146160#19#149068/>
Protocolo 146160
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#146076#19#148984>
PORTARIA Nº0165/2023-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que 
consta no Processo nº 01.02.017304.001542/2023-70.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a Licença Especial da servidora ARETHUSA GONÇALVES 
DE SOUSA, Técnico em Enfermagem desta Fundação, matrícula 
N°166162-0B, período de três (03) meses, a partir do dia 01/09/2023 a 
30/11/2023, referente ao quinquênio de 03/02/2008 à 02/02/2013, de acordo 
com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Diretor 
Presidente da FMT-HVD, em Manaus, 14 de agosto de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#146076#19#148984/>
Protocolo 146076
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#145968#19#148872>
FHAJ PORTARIA Nº. 00135/2023
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO 
JORGE, no uso de suas atribuições legais, e. CONSIDERANDO a Lei n° 
5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os 
procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técni-
co-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020 
de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição 
não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, 
tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decretos 
datados de 17 de julho de 2023. RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de 
Representação aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301 de 08 
de outubro de 2008.
N°
NOME
CARGO
SIMB.
NIVEL
A CONTAR 
DE
1
GABRIELLA DOS 
SANTOS ARANHA 
DE LIMA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
AD-1
15
10/07/2023
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, em Manaus, 01 de agosto de 
2023.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#145968#19#148872/>
Protocolo 145968
<#E.G.B#145971#19#148875>
DECLARAÇÃO DE BENS
SERVIDOR: MARIA ZILAS MENDONÇA BATISTA
CARGO: GERENTE AD-2
NADA A DECLARAR
SERVIDOR: ADESSANDRA FREIRES DE ARAUJO
CARGO: GERENTE AD-2
NADA A DECLARAR
SERVIDOR: JOÃO HENRIQUE DA SILVA LIMA
CARGO: GERENTE AD-2
NADA A DECLARAR
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO