DOEAM 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
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público que realizará o curso para Habilitação de Responsáveis Técnicos
para a Emissão de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e Certificado
Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC na forma do presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Curso tem como objetivo promover a habilitação de novos Engenheiros
Agrônomos como responsáveis técnicos para emissão de Certificado
Fitossanitário de Origem - CFO e Certificado Fitossanitário de Origem
Consolidado - CFOC, relacionadas às Pragas Quarentenárias Presentes:
Moko da Bananeira - Ralstonia solanacearum raça 2 e Sigatoka Negra -
Mycosphaerella fijiensis.
2. PÚBLICO-ALVO
2.1 Engenheiros Agrônomos com registro profissional em dia no conselho
de classe.
3. PERÍODO DO CURSO
3.1 O curso será realizado no período de 29 a 31 de agosto de 2023.
4. LOCAL DO CURSO
4.1 As aulas serão ministradas no sistema remoto de ensino.
4.2 A avaliação do curso será presencial e será aplicada no local escolhido
pelo inscrito no momento da inscrição.
4.3 O link para acesso as aulas será encaminhado para o e-mail do participante
até a véspera do início do curso. É de sua inteira responsabilidade o acesso
ao link, bem como providenciar local com garantia de internet estável para
acompanhamento das aulas.
5. PROGRAMAÇÃO
5.1 A programação completa do curso poderá ser acessada no endereço:
http://www.adaf.am.gov.br/curso-de-habilitacao-de-responsaveis-tec-
nicos-para-emissao-cfo-e-cfoc-relacionados-a-moko-da-bananeira-e-
-sigatoka-negra/
6. INSCRIÇÕES
6.1 As inscrições para o curso poderão ser realizadas no período de 21 a 27
de agosto de 2023, no link: http://www.adaf.am.gov.br/curso-de-habilitacao-
-de-responsaveis-tecnicos-para-emissao-cfo-e-cfoc-relacionados-a-moko-
-da-bananeira-e-sigatoka-negra/, clicando em realizar inscrição.
6.2 O valor da inscrição para curso de habilitação de novos profissionais
é de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) que serão recolhidos através de
depósito bancário na conta: ADAF - Agência: 03739 / Conta: 0053348-3.
6.3 Após a inscrição, o participante deverá realizar o envio digitalizado (pdf)
dos documentos listados abaixo para o e- mail: gdv@adaf.am.gov.br.
6.4.
• Carteira Conselho de Registro Profissional;
• Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física, junto ao Conselho
de Registro Profissional;
• Comprovante de pagamento do depósito bancário;
6.5 Serão deferidas apenas as inscrições dos profissionais que atenderem
integralmente o item 7.2 do edital.
6.6 O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma e só
terá validade para o presente Edital.
6.7 As taxas previstas neste Edital devem ser recolhidas em conformidade
com Lei nº 6.173, de 29 de dezembro de 2022.
6.8 Todas as fases do curso obedecerão ao cronograma previsto no Anexo
I desse Edital.
6.9 O Edital e a programação do curso serão publicados no site da ADAF
no endereço: http://www.adaf.am.gov.br/curso-de-habilitacao-de-responsa-
veis-tecnicos-para-emissao-cfo-e-cfoc-relacionados-a-moko-da-bananeira-
-e-sigatoka-negra/, onde serão publicados todos os demais atos referentes
ao curso.
6.10 Os candidatos aprovados, deverão apresentar 2 (duas) fotos 3x4
recente para emissão da carteira de habilitação de RT, podendo ser
entregue presencialmente na Gerência de Defesa Vegetal - GDV, na sede
da SEPROR ou remetidas no endereço: Av. Carlos Drummond de Andrade,
1460 - ULBRA, Bloco G, 1º andar, Japiim, Manaus/AM, CEP: 69077-730,
Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, aos
cuidados da Gerência de Defesa Vegetal - GDV.
7. PRESENÇA, AVALIAÇÃO E RESULTADOS
7.1 Será exigido 100% de frequência em relação a duração de cada aula,
como condição para o participante seja submetido à avaliação final, conforme
Art. 8º da Instrução Normativa nº 33/2016.
7.2 Durante curso, as presenças dos inscritos serão acompanhadas através
do chat e de outras ferramentas virtuais, a fim de garantir o acompanhamento
integral do profissional nas aulas.
7.3 É de inteira responsabilidade do inscrito a garantia de conectividade,
internet estável, para acompanhamento das aulas.
7.4 A avaliação contemplará o conteúdo abordado em todo curso. Será
considerado aprovado o profissional que obter, no mínimo, 75% (setenta e
cinco por cento) de aproveitamento.
7.5 Será fornecido certificado e carteira de habilitação ao profissional
aprovado.
8. PORTARIA DE HABILITAÇÃO
8.1 A habilitação será publicada em portaria e terá validade de 05 (cinco)
anos
a partir da homologação do resultado do curso, podendo ser prorrogado por
igual período, conforme Instrução Normativa nº 33/2016 do MAPA.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Informações e esclarecimentos podem ser obtidos pelo fone (92)
99390-1750 e pelo e-mail: gdv@adaf.am.gov.br.
10. RECURSOS
10.1. As ocorrências não previstas neste Edital, recursos, casos omissos
e/ou duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Gerência de
Defesa Vegetal - GDV, desde que formalmente dirigidos a ADAF até 2 (dias)
dias corridos após a publicação de cada fase, no e-mail: gdv@adaf.am.gov.
br.
10.2. O ato facultativo de inscrição do profissional, presume o inteiro
conhecimento e aceitação das normas do Edital.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus,
16 de Agosto de 2023
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#146215#18#149124/>
Protocolo 146215
ATIVIDADES
Publicação do Edital
Impugnação ao Edital
Período de inscrições
Homologação das inscrições
Ministração das aulas
Avaliação
Resultado Preliminar da Avaliação
Recurso ao Resultado Preliminar da Avaliação
Resultado Final
Publicação da Portaria dos Aprovados
Entrega de Certificados e Carteira
de Habilitação
DATA
16/08/2023
17/08/2023 a 18/08/2023
21/08/2023 a 27/08/2023
28/08/2023
29/08/2023 a 31/08/2023
12/09/2023
19/09/2023
20/09/2023 a 21/09/2023
25/09/2023
26/09/2023
28/09/2023
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
ANEXO II
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
Neste ato_________________,nacionalidade,__________________estado
civil______________________________ portador da cédula de identidade
RG nº._________________, inscrito no CPF sob nº____________________,
residente à Av./Rua__________________________nº______, município de
___________________/______________________, AUTORIZO o uso de
minha imagem em todo e qualquer material entre fotos e documentos, para
uso institucional da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado
do Amazonas, com sede na Av. Carlos Drummond de Andrade, 1460 –
ULBRA, Bloco G, 1º andar, Japiim, Manaus/AM, sendo essas destinadas à
divulgação ao público em geral. A presente autorização é concedida a título
gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território
nacional e no exterior, nas seguintes peças promocionais: (I) home page;
(II) redes sociais; (III) cartazes; (IV) back-light; (V) mídia eletrônica (painéis,
vídeos, televisão, cinema, programa para rádio, internet entre outros). Por
esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima
descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à
minha imagem ou a qualquer outro, e assino a presenteautorização.
___________________, _______ de _____________________de 2023.
Assinatura____________________________________________________
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO