DOEAM 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 16 de agosto de 2023 23
RESOLVE:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
ocupante de cargo de provimento em comissão, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08/10/2008.
N.º
Nome
Cargo
Simbologia Nível
A contar 
01 ADONIS FILIPE 
SOUZA SILVA
ASSESSOR III
AD-3
13
01.08.2023
Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM. Manaus, 16 de agosto de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#146161#23#149069/>
Protocolo 146161
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#145937#23#148841>
PORTARIA Nº. 1961/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.03766EXE, resolve APOSENTAR por Tempo 
de Contribuição nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 6° da 
Emenda Constitucional n° 41/03, GUIOMAR ROSARIO BRASIL, ocupante 
do cargo de Monitor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de 
Assistente Operacional, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 050.622-2-D, 
do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com proventos integrais 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 771,54 (setecentos e setenta 
e um reais e cinquenta e quatro centavos) de acordo com o artigo 8°, da Lei 
n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22; acrescido de R$ 
2.603,94 (dois mil, seiscentos e três reais e noventa e quatro centavos), de 
Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c 
inciso IV e §3°, do artigo 11 da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da 
Lei n° 5.759/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.375,48 (três 
mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), mensais. 
Manaus, 11 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145937#23#148841/>
Protocolo 145937
<#E.G.B#145938#23#148842>
PORTARIA Nº. 1957/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2022.4.08750EXE, resolve: APOSENTAR, por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 
30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
6º da Emenda Constitucional nº 41/03, BERENICE PEREIRA DE BRITO, 
no cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula n° 
114956-3-D pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS, com proventos integrais 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 771,54 (setecentos e 
setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 
8º, da lei nº 3.510/10, alterado pelo artigo 1º da lei nº 5.759/22; acrescido 
de R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos) de Gratificação 
de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 
(cento e trinta e seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o 
art. 3º, § 6º, da Lei nº 3.510/10; mais R$ 2.603,94 (dois mil, seiscentos e três 
reais e noventa e quatro centavos), de Gratificação de Atividade Ambiental, 
de acordo com o artigo 8° c/c inciso VI e §3°, do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, 
alterado pelo artigo 1º da Lei n° 5.759/22, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 3.392,97 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e 
sete centavos), mensais. Manaus, 11 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145938#23#148842/>
Protocolo 145938
<#E.G.B#145939#23#148843>
PORTARIA Nº. 1965/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2022.4.08464EXE, resolve APOSENTAR, por tempo 
de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDO AGUIAR COELHO, 
no cargo de Vigia, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 010.659-3-C, do 
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor 
de R$ 753,83 (setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), 
de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da 
Lei 5.759/22; acrescido de R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove 
centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 02 (dois) 
quinquênios, revisados pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 3º, § 6º, da Lei nº 3.510/10; mais R$ 
1.773,70 (mil, setecentos e setenta e três reais e setenta centavos) de 
Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8º, c/c 
Inciso III e § 3º, do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da 
Lei n° 5.759/22, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.545,02 (dois 
mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), mensais. Manaus, 
11 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145939#23#148843/>
Protocolo 145939
<#E.G.B#145940#23#148844>
PORTARIA Nº. 1952/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2022.4.02473EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 41/03, MARISTELA GOMES RODRIGUES no cargo de 
Auxiliar Operacional de Saúde, com equivalência para fins remuneratórios 
ao cargo de Auxiliar Operacional de Saúde Classe “A”, Referência 1, 
Matrícula n° 146.433-7-B, pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 926,79 (novecentos e vinte 
e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, 
da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22; acrescido 
de R$ 185,36 (cento e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), de Risco 
de Vida correspondente a 20%, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei 
nº 3.469/09; mais R$ 1.064,83 (mil, sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da 
Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.176,98 (dois mil, cento e setenta e seis 
reais e noventa e oito centavos), mensais. Manaus, 10 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145940#23#148844/>
Protocolo 145940
<#E.G.B#145941#23#148845>
PORTARIA Nº. 1959/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.00092EXE, resolve APOSENTAR, por tempo 
de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, ARMANDO PEREIRA LEAL, no 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “C”, Referência 4, Matrícula nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO