DOEAM 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 16 de agosto de 2023 29
de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 
10 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145991#29#148898/>
Protocolo 145991
PORTARIA Nº. 1940/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.04195EXE e 
2023.7.04196EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da 
ex-segurada ativa da FHAJ e SES, Sra. MARIA INEZ MEIRELES DA SILVA, 
falecida em 30/04/2023, nos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Classe A, 
Referência 3, Matrícula nº 178.980-5B e Técnico de Enfermagem, Classe 
A, Referência 1, Matrícula nº 178.980-5D, cujos somatórios dos proventos 
de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 4.865,13 (quatro mil, oitocentos 
e sessenta e cinco reais e treze centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 4.865,13 (quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco 
reais e treze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, 
da Constituição Federal seja pago a GILBERTO FERREIRA DE SOUZA 
JUNIOR, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001 e suas alterações. Manaus, 10 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#145992#29#148899/>
Protocolo 145992
<#E.G.B#145993#29#148900>
ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Contrato nº 009/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 11.08.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV 
e HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. OBJETO: prorrogar o prazo 
de vigência contratual pelo período de 06 (seis) meses, com base nas 
Cláusulas Sexta e Décima Sétima, II, 4, do Contrato primitivo e nos termos 
do artigo 57, II da Lei n°8666/93, além de promover o reajuste de 9,63% 
(nove virgula sessenta e três por cento), de acordo com o índice divulgado 
pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar, a partir de agosto de 2023, 
a contar da assinatura do referido termo, com base na Clausula Oitava e 
Décima Sétima, II, 3 do instrumento primitivo e artigo 65, II, “d” §8 da Lei 
nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 11.08.2023 a 11.02.2024. VALOR GLOBAL: R$ 
678.137,34 (seiscentos e setenta e oito mil, cento e trinta e sete reais e 
trinta e quatro centavos). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Unidade 
Orçamentária-13301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte 
do Recurso-2.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa-33903950, tendo 
sido emitida a Nota de Empenho nº. 2023NE0000863, em 09/08/2023. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado. Manaus, 11 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#145993#29#148900/>
Protocolo 145993
<#E.G.B#146118#29#149025>
PORTARIA Nº 1805/2023 - PROCESSO:2023.A.05344 COGEP - A Diretora 
Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 
30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar 
atos atribuídos por esta Lei; RESOLVEU: CONCEDER a servidora 
MARIA ADELAIDE RIBEIRO CRUZ, matrícula nº. 215.471-4 A, Analista 
Previdenciário, 90 (noventa) dias de licença especial, correspondente ao 
quinquênio de 2008 a 2013, no período de 18/09/2023 a 16/12/2023; 90 
(noventa) dias correspondente ao quinquênio de 2013 a 2018, no período 
de 26/12/2023 a 24/03/2024; 90 (noventa) dias sendo, 45 (quarenta e 
cinco) dias correspondente ao quinquênio de 2018 a 2023, no período 
de 25/03/2024 a 08/05/2024 e 45 (quarenta e cinco) dias no período de 
10/06/2024 a 24/07/2024. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas 
cabíveis decorrentes desta Portaria. Manaus, 28 de julho de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
<#E.G.B#146118#29#149025/>
Protocolo 146118
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#146213#29#149122>
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Científica e 
Tecnológica n. 004/2022-UEA; DATA DE ASSINATURA: 17 de julho de 2023; 
PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Salcomp Industrial 
Eletrônica da Amazônia Ltda com a interveniência da Fundação Universitas 
de Estudos Amazônicos - FUEA; OBJETO: O presente instrumento tem como 
objeto a prorrogação do prazo de execução estabelecido na CLÁUSULA 
QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO e prazo de vigência disposto 
na CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VIGÊNCIA, ambas do Convênio 
004/2022; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência disposto na Cláusula 
Décima Oitava do Convênio, iniciado em 02/05/2022, ficará prorrogado até 
30/11/2023, podendo sofrer nova prorrogação mediante acordo entre as 
CONVENENTES, formalizado por meio de Termo Aditivo; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.017451/2023-70.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146213#29#149122/>
Protocolo 146213
<#E.G.B#146109#29#149017>
ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, datada de 
27/07//2023, publicada no DOE do dia 27/072023, pág. 24, Publicações 
Poder Executivo.
Onde se Lê: 529693 DARLISOM SOUSA FERREIRA. .... Destino e Período: 
Manaus/Tabatinga/Manaus, 01/08/2023 a 02/08/2023.
Leia-se: 529693 DARLISOM SOUSA FERREIRA. .... Destino e Período: 
Manaus/Tabatinga/Manaus, 03/08/2023 a 04/08/2023.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
03 de agosto de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146109#29#149017/>
Protocolo 146109
<#E.G.B#146167#29#149076>
PORTARIA Nº 789/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 
586/2023 - GR/UEA, publicada no dia 21 de junho de 2023. RESOLVE: I 
- CONSIDERAR DISPENSADA a servidora efetiva FABIOLA SILVA DE 
ALENCAR RODRIGUES, ANALISTA UNIVER. 4A. CLASSE - NS. 124.17, 
das atribuições de Ouvidora da Universidade do Estado do Amazonas, a 
contar de 21 de junho de 2023.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
16 de agosto de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146167#29#149076/>
Protocolo 146167
<#E.G.B#146168#29#149077>
RESENHA DE BOLETIM INTERNO - 15/2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria nº 
787/2016 - GR/UEA; RESOLVE: DAR PUBLICIDADE a divulgação do 
Boletim Interno nº 15/2023 da Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
16 de agosto de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#146168#29#149077/>
Protocolo 146168
<#E.G.B#146170#29#149079>
PORTARIA Nº 788/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o Processo 
nº 01.02.011304.024983/2023-64 e o EDITAL Nº 089/2023- GR/UEA, 
que aprovou as instruções para a realização do realização do processo 
de seleção de professor para atuar nos cursos de Oferta Especial da 
Universidade do Estado do Amazonas, nas modalidades presencial modular 
e presencial modular mediado por tecnologia. RESOLVE: I - CONSTITUIR 
a Comissão Realizadora do Processo de Seleção de professor para atuar 
nos cursos de Oferta Especial; II - COMPOR a Comissão Realizadora com 
os seguintes membros:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO