DOEAM 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.048 | Ano CXXX
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publicações diversas
quarta-feira
16
ago/2023
Hospitais
Hospital Geral Dr.  Geraldo da Rocha
<#E.G.B#146002#1#148909>
PORTARIA INTERNA N° 016/2023/DG/HGGR
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO HGGR, no uso de suas 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei 
Federal nº 14.133/2021 que faculta a dispensa de licitação para contratação 
que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso 
de outros serviços e compras, combinado com o Decreto n. 11.317, de 29 de 
dezembro de 2022, que atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021 
para R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três 
centavos); CONSIDERANDO, a necessidade de aquisição de Serviço de 
Manutenção em Circuito de Vigilancia Interna para suprir as necessidades 
desta Unidade; CONSIDERANDO que a empresa adjudicada resultou de 
um processo de Registro de Dispensa de Licitação-RDL, através do sistema 
e-Compras, sob nº 01.01.017105.000130/2023-24. RESOLVE: I- DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório na contratação da empresa RUBI 
COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.185.573/0001-08, para o de 
Serviço de Manutenção em Circuito de Vigilância Interna; II- ADJUDICAR o 
objeto da dispensa em favor da empresa acima citada, pelo valor global de 
R$ 6.452,00 (seis mil, quarocentos e cinquenta e dois reais). À consideração 
do Diretor-Presidente, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO HGGR 
em Manaus, 16 de agosto de 2023.
EVANILDO BARRETO DOS SANTOS
Gerente Administrativo / Financeiro - Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha.
RATIFICO, a decisão supra nos termos dos Art. 75, inciso II, da Lei nº. 
14.133, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA GERAL DO HGGR, em Manaus, 06 de junho 
de 2023
ANA MARIA BELOTA DE OLIVEIRA
Diretora Geral do Hospital Geral DR. Geraldo da Rocha
<#E.G.B#146002#1#148909/>
Protocolo 146002
Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#145996#1#148903>
PORTARIA N. 010/2023 - DG/MCNDND
A DIRETORA GERAL DA MATERNIDADE CIDADE NOVA DONA NAZIRA 
DAOU, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei da Ação Popular nº 4.717/1965, que define o 
patrimônio público como um conjunto de bens e direitos de valor econômico, 
artístico, estético, histórico ou turístico, que são pertencentes aos entes da 
administração pública direta e indireta.,
CONSIDERANDO a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 que 
regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas 
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
CONSIDERANDO a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 que 
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das 
autarquias e das fundações públicas federais.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o AGENTE ADMINISTRATIVO JONES DE OLIVEIRA 
MORAES, matrícula 241.515-1A, CPF 006.108.772-67, para controle 
patrimonial de bens móveis: tombamento, registro e recolhimento, 
classificação, assim como baixa definitiva de bens da Maternidade Cidade 
Nova Dona Nazira Daou-MCNDND, quanto aos procedimentos relativos ao 
Patrimônio.
II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior para exercer as 
atribuições de Patrimônio.
III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORA GERAL ANDREA GONÇALVES CASTRO, em 
Manaus, 10 de agosto de 2023.
ANDRÉA GONÇALVES CASTRO
Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#145996#1#148903/>
Protocolo 145996
Fundação Hospital do Coração 
Francisca Mendes -  FHCFM
<#E.G.B#146199#1#149108>
PORTARIA Nº 003/2023/DP/FHCFM
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO 
FRANCISCA MENDES, Sra. Annelise Lopes Garcia, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto de 18 de julho de 
2023 (pág. 05) do Governo do Estado do Amazonas, e; CONSIDERANDO 
a Lei nº 4.026 de 06 de maio de 2014, que dispõe sobre a criação da 
Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes; CONSIDERANDO o 
que consta na Lei Delegada n.º 123 de 31.10.2019, que ESTABELECE 
diretrizes ao Poder Executivo Estadual, DEFINE as finalidades dos Órgãos 
da Administração Direta, e dá outras providências. CONSIDERANDO os 
termos do Decreto de 03 de agosto de 2023 que nomeia o servidor JADER 
ALMEIDA GUERREIRO para exercer o cargo de confiança de Diretor Admi-
nistrativo-Financeiro desta Fundação.
RESOLVE: I - AUTORIZAR o Senhor JADER ALMEIDA GUERREIRO, 
Diretor Administrativo da Fundação Hospital do Coração Francisca 
Mendes, para exercer POR DELEGAÇÃO, a função de ORDENADOR 
DE DESPESAS da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, 
junto aos sistemas da SEFAZ. II - Esta Portaria entra em vigor na data da 
sua publicação, com efeito retroativo a 14.08.2023. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 16 de agosto de 
2023.
ANNELISE LOPES GARCIA
Diretora Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes
<#E.G.B#146199#1#149108/>
Protocolo 146199
<#E.G.B#146217#1#149126>
PORTARIA Nº 004/2023/DP/FHCFM
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO 
FRANCISCA MENDES, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO