DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 53532.000773/2020-04.
Concorrência. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - P E .
Contratado: 02.350.293/0001-62 - CONSTRUSEL - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Retificação da planilha de custos e formação de preços e retificação do valor estimado
total do contrato. Vigência: 17/08/2023 a 17/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.363.505,04. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2023/UO112/GR11/SFI-ANATEL
Desfazimento de Bens Móveis. Termo de Doação nº 014/2022/UO112/GR11/SFI-A N AT E L ;
Data de Assinatura: 03/05/2023; Doadora: Gerência Regional da Anatel nos Estados do
Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima - GR11; Donatário: Polícia Civil do Estado do Acre,
CNPJ: 10.584.440/0001- 97; Objeto: Doação de bens móveis inservíveis; Fundamento Legal:
art. 17, inciso II, alínea "a" e § 4º, da Lei nº 8.666/1993, com os arts. 3º e 8º do Decreto
Federal nº 9.373/2018; Endereço para consulta: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-
de-conteudo/processo-eletronico. Processo 53584.000100/2020-31.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 422/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos dos Processos listados na tabela abaixo e do Processo nº
53569.001593/2023-67, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar defesa, no prazo de 15 dias, a
contar desta publicação, em razão de perda de condição indispensável para a manutenção
da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços
notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação,
das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada eletronicamente, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou à Gerência Regional no Estado do Pará,
Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo,
Belém/PA, CEP 66.113-115. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
. PADRINHO AERO AGRÍCOLA LTDA
00.219.038/0001-50
Serviço 
Móvel
Aeronáutico
53572.000040/2023-38
. CONSÓRCIO 
DE 
EQUIPES
REUNIDAS DE TÁXI AÉREO LTDA
06.278.055/0001-44
Serviço 
Móvel
Aeronáutico
53572.000125/2023-16
.
MARCOS GUILLEN CIVIT
***.695.673-**
Serviço 
Móvel
Aeronáutico
53572.000152/2023-99
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2023/01842
Termo de Adesão
Data de Assinatura: 10/08/2023
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ/MF: 15.413.826/0001-50
Vigência: de 10/08/2023 à 10/01/2028
Objeto: Contratação de compartilhamento de infraestrutura de postes na área de
concessão da ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Valor total: R$ 389.197,44 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e noventa e sete reais e
quarenta e quatro centavos).
Fundamentação Legal: caput do art. 30 da lei nº 13.303/2016 c/c o art. 113 do RELIC
Signatários: p/ Telebras: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e
Relações com Investidores ), Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-
Operacional) e Emerson Baumgarten de Oliveira (Gerente de Planejamento Técnico e
Controle), p/ Contratada: Marcelo Vinhaes Monteiro (Representante Legal), Dayara Gleice
De Souza (Representante Legal), Paulo Roberto Dos Santos (Representante Legal).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2023/04165
Contrato nº TLB-CTR-2023/00033
Data de Assinatura: 14/08/2023
Contratada: ÁPICE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA
CNPJ/MF: 54.397.203/0001-92
Objeto: Aquisição de sobressalentes para sistemas de energia necessários à
manutenibilidade da Planta da Rede Nacional de Telecomunicações.
Valor total: R$ 223.469,12 (duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e nove
reais e doze centavos).
Vigência: 14/08/2023 a 14/02/2025.
Fundamentação Legal: inciso I, do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de
2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do inciso I do art. 114
do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, do Decreto nº 8.945, de
27 de dezembro de 2016.
Signatários: p/ Telebras: Rodrigo Botelho Machado (Gerente de Manutenção da Planta),
Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-Operacional). p/CONTRATADA: Luiz
Gustavo Fernandes (Administrador).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2020/01335.
Termo de Apostila n° TLB-TDA-2023/00127 ao Contrato n° TLB-CTR-2021/00065.
Data de Assinatura: 11/08/2023.
Contratada: JDR SERVICES LTDA ME.
CNPJ: 22.463.530/0001-09.
Objeto: Repactuação retroativa a janeiro de 2023, em razão da Convenção Coletiva de
Trabalho do SINDISERVIÇOS/DF, de 2023, alterando o atual valor estimado do contrato
de R$ 10.862,50 (dez mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) para
R$ 11.437,99 (onze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e nove
centavos).
Valor do Termo de Apostila: R$ 24.746,07.
Fundamentação Legal: A presente alteração encontra-se amparada nos termos do
parágrafo 7º, artigo 81 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Signatários: p/ Telebras: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira
e Relações com Investidores) e Marcos Bafutto (Diretor Comercial).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000114/2023 - INTERNACIONAL CS
Aquisição de Sistema de Triagem Automático de Encomendas, de acordo com o
Projeto Básico, seus anexos e demais condições do Edital e seus Anexos. UASG: 148002 -
CORREIOS 
SEDE, 
recebimento
das 
Propostas 
e 
obtenção
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 03/10/23 às 10h e início da disputa às 11h. Informações pelo
e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/23 CS
Aquisição de CAMISA ATENDIMENTO MANGA CURTA MOD. 2023, por meio do
Sistema de Registro de Preços - ID 1008871. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 28/08/23 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral
do Contrato
SE/MG nº
1180/2022, celebrado
em
08/08/2022, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado MARIANGELA BROZE IND E COM MAQUINAS, CNPJ 27.342.908/0001-30, a
partir da data de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do
Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a" de Controle de Execução Contratual - SUGEC 2-SPM-
G EC EC
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000031 SE/PR
Prestação de serviço de limpeza profissional, com fornecimento de material de
limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na SE/PR
(ID
1015568).
Recebimento
das 
propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 12/09/2023 às 09h00 e início da disputa: 10h00.
Informações pelo telefone: (61) 2141-6153 ou e-mail: licitacoes@correios.com.br.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº LCF 8/2023 SE/PR
Alienação de motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/PR, conforme
edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br,
telefone (51X)3220-8711, ou pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br. Sessão pública pela
Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das
propostas até às 09h do dia 18/09/2023. Abertura das propostas às 09h do dia
18/09/2023.
GIOVANA GARCIA DE OLIVEIRA
LICITADORA SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000012/2023 SE/SC
Prestação
de
Serviços
Continuados de
Apoio
aos
Centros
de
Tratamento, Terminais de Carga, Centros Internacionais, Centros de Logística
Integrada, Unidades de Distribuição e Correios Empresa, no âmbito da
Superintendência Estadual de Santa Catarina, relativos às etapas dos processos
de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e
internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus
Apêndices e Anexos. ID: 1014716, recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 12/09/23 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-
6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS