DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081800014
14
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado
da Chamada
APOIO A PROJETOS DE
PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA
E DE
INOVAÇÃO - BOLSAS DE MESTRADO (Mudança de titularidade). As propostas aprovadas
encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/8611665072281557
Brasília-DF, 17 de agosto de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq/MCTI/SEMPI Nº14/2021.
As 
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/0975829333463154
Brasília-DF, 17 de agosto de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 78/SEI-MCOM, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação
Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste
Edital, as entidades abaixo indicadas, para decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento no endereço eletrônico
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, em razão do cometimento de infrações na execução dos serviços de radiodifusão. Ressalta-se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor
correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
VALOR 
DA
MULTA (R$)
PORTARIA DE SANÇÃO
. 53900.026044/2016
Associação Comunitária Artística e Cultural de Anamã
Anamã
AM
R A D CO M
2.398,89
Portaria
nº 
1200,
de
06/07/2018, 
DOU
de
16/10/2019.
. 53528.001788/2017
Associação Comunitária Rádio Comunidade FM
Tramandaí
RS
R A D CO M
1.335,81
Portaria
nº 
6615,
de
16/12/2019, 
DOU
de
24/12/2019.
. 53900.014741/2014
Fundação Trespontana de Desenv. Educ. e Socio-Cultural
Três Pontas
MG
FME
2.056,19
Portaria
nº 
1043,
de
05/09/2019, 
DOU
de
24/12/2019.
. 53900.063149/2016
Associação Cultural de Penha
Penha
SC
R A D CO M
935,06
Portaria
nº 
4412,
de
10/10/2019, 
DOU
de
06/11/2019.
. 53000.043113/2013
Associação de Difusão Comunitária do Catolé
Campina Grande
PB
R A D CO M
1.256,56
Portaria
nº 
1707,
de
30/12/2020, 
DOU
de
18/01/2021.
. 53900.028266/2015
Associação Comunitária Radiodifusora Voz do Povo FM
Brasília
DF
R A D CO M
1.261,74
Portaria
nº 
2157,
de
06/07/2020, 
DOU
de
09/07/2020.
. 53900.046071/2015
Associação Comunitária de Comunicação Palmares
Palmares Paulista
SP
R A D CO M
534,32
Portaria
nº 
3729,
de
20/05/2022, 
DOU
de
25/05/2022.
. 53900.070287/2015
Sociedade Zona Sul de Comunicações Ltda
Capão do Leão
RS
OM
3.272,72
Portaria
nº 
3609,
de
25/02/2022, 
DOU
de
07/03/2022.
. 53504.005248/2018
Associação e Rádio FM Comunitária Tropical
Votorantim
SP
R A D CO M
1.577,17
Portaria
nº 
3609,
de
25/03/2022, 
DOU
de
01/04/2022.
. 53900.048195/2015
Ass. Com. Ed. Cult. e Art. conforme a Const. Vigente, pela Dem. dos
Meios de Com. da Comunidade de Porongaba e Adjacências
Porongaba
SP
R A D CO M
1.068,64
Portaria
nº 
3587,
de
01/03/2022, 
DOU
de
23/03/2022.
. 01250.003875/2016
Associação Pró-Radiodifusão Comunitária
Viamão
RS
R A D CO M
935,06
Portaria
nº 
3755,
de
12/05/2022, 
DOU
de
18/05/2022.
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
EDITAL Nº 79/SEI-MCOM, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação
via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas, para decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização
do boleto bancário para pagamento no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, em razão do cometimento de infrações na execução do serviço de
radiodifusão. Ressalta-se que a autoridade competente decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela referida entidade no processo de
apuração de infração, ficando, portanto, mantida a penalidade a ela aplicada, consignada na tabela abaixo. A não quitação da pena pecuniária sujeita o valor
correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição das entidades infratoras no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
VALOR DA MULTA (R$)
PORTARIA DE SANÇÃO
. 53900.061842/2016
Associação 
Curaçaense
Comunitária 
de
Rádio 
e
Difusão
Curaçá
BA
R A D CO M
935,06
Portaria nº 4739, de 06/07/2018, DOU de 26/11/2019.
. 53504.012407/2016
Fundação Cultural 'Padre Luiz Bartholomeu'
Pirassununga
SP
TV
5.209,64
Portaria nº 138, de 14/01/2020, DOU de 27/01/2020.
. 53900.057073/2016
Sociedade Rádio Comunitária a Voz do Contestado -
FM
Irani
SC
R A D CO M
935,06
Portaria nº 4524, de 29/10/2019, DOU de 25/11/2019.
FERNANDO RIBEIRO RAMOS