DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 75/2023
Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores
abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. TERCOM TERRAPLANAGEM LTDA
14.198.006/0001-20
D. DICA
. M. DA S. GOMES NAVEGAÇÃO - ME
17.811.650/0001-10
M. GOMES (PAS/CAR)
. F. H. VASCONCELOS
00.459.924/0001-50
FRED WILLIAN I (FB) (PASS/CAR)
. CLEANE MARTINS DE LIMA - ME
23.209.185/0001-44
LIBERDADE 10 (PASS) (CARGA)
. EMP. DE NAV. ERLON ROCHA TRANSP. LTDA
07.851.657/0001-01
ANNA KAROLINE V
. H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO - ME
08.157.036/0001-95
VIEIRA VI
. FORBES TRANSPORTE NAVEGAÇÃO LTDA
15.788.052/0001-41
FREI GALVÃO (PAS/CAR)
. A DE S OLIVEIRA NAVEGAÇÃO - ME
15.568.232/0001-18
CEL TAVARES (BM) (PAS/CAR)
. EMP. DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTE LTDA
63.873.384/0001-77
AMAZON STAR (B/M)
. MARINHO TRANSPORTES HIDROVIARIOS
DA AMAZONIA
LT DA
07.794.294/0001-10
SÃO BARTOLOMEU V
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005863, 001P2023005871,
001P2023005880, 001P2023005898, 001P2023005901, 001P2023005910, 001P2023005936, 001P2023005944, 001P2023005952, 001P2023005961, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 76/2023
Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. R. DO S. P. CAVALCANTE NAVEGAÇÃO - ME
09.426.327/0001-02
NOVO ALIANÇA (B/M) (PAS/CAR)
. MARIO JORGE BARROSO FRANCA - ME
14.189.823/0001-11
TOSCA X
. SC TRANSPORTES LTDA
04.330.304/0001-78
SC 30
. ANANIAS SOARES DA COSTA - ME
04.955.159/0001-10
AMÉRICA II (F/B)
. DORINEIDE FARIAS DE MELO
669.646.442-53
DE MELO V (PAS)
. AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA
647.865.872-49
N AT U R EZ A
. AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA
647.865.872-49
N AT U R EZ A
. AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA
647.865.872-49
N AT U R EZ A
. FRANCISCO RAMON DE LIMA
618.449.262-49
MARCOS LIMA (BM)
. CLAUDIO ALVES RIBEIRO
908.996.012-00
PRIMAVERA 2000
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005979, 001P2023005987,
001P2023005995, 001P2023006002, 001P2023006011, 001P2023006029, 001P2023006037, 001P2023006045, 001P2023006053, 001P2023006061, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento
final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 77/2023
Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em
especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. FRANCISCO SOUZA DA SILVA
130.394.902-49
PRIMAVERA 2000
. AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA
647.865.872-49
D. MARIA
. AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA
647.865.872-49
D. MARIA
. AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA
647.865.872-49
D. MARIA
. FRANCISCO LEITE MOREIRA
233.856.182-15
BROTINHO X
. CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEANY SARON XX
. CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEANY SARON XXIX (BAL/CAR)
. PAULO LIMA SILVA
005.801.832-89
THAYNA LIMA
. CONAVE - ESTALEIRO COM. E NAV. LTDA
04.526.158/0001-50
EUCLIDES QUEIROZ (REB/EMP)
. MEE NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA
04.288.618/0001-50
BROTINHO IX (REB/EMP)
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006070,
001P2023006088, 001P2023006096, 001P2023006100, 001P2023006118, 001P2023006126, 001P2023006134, 001P2023006142, 001P2023006151, 001P2023005928,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de
dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia,
em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR