DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2022
A Companhia Nacional de Abastecimento, Empresa Pública Federal com
personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua
Superintendência Regional em São Paulo, inscrita no CNPJ/MF 26461699/0071-93,
localizada à Rua Alameda Campinas, 433, 3° Andar, Centro - CEP 601404-901 - São Paulo-
SP, torna público a prorrogação pelo período de mais 12 meses a contar da data de
25/08/2023, o Edital de Chamamento Público para Credenciamento, pessoas jurídicas
prestadoras de serviços Médicos Hospitalares aos beneficiários do Serviço de Assistência à
Saúde.
O credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da
assinatura do Contrato de Credenciamento, observados os pré-requisitos constantes do
referido Edital que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da
Conab: www.conab.gov.br, contendo a relação de documentos e as demais condições
necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às
tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos
serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área
responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.
RENATA DE MORAES VICENTE CAMARGO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TOCANTINS
SEGUNDO TERMO ADITIVO
Processo
Conab
nº
21456.000003/2021-06.
Contrato
Administrativo
Conab
nº
16772930/2021.
Termo
Aditivo
n.º
02.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: D.E REBOUCAS EIRELI, pessoa
jurídica de direito privado, com CNPJ nº 03.105.598/0001-71. Objeto: I - alteração da razão
social para D. E. REBOUÇAS LTDA, com fundamento no art. 41 da Lei n.º 14.195, de 26 de
agosto de 2021; II - prorrogação do Contrato Nº 16772930/2021, pelo período de 12 (doze)
meses, a contar do vencimento do ajuste anterior, dando-lhe vigor do dia 24 de agosto de
2023 até 23 de agosto de 2024, renováveis nos termos da cláusula segunda do contrato
original; III - reajustamento de preços de 3,1615 % do contrato nº 16772930/2021,
referente o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de
julho/2022 a junho/2023, com fundamento na Cláusula Décima Quarta do Contrato. Valor:
R$ 135.290,16 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e noventa reais e dezesseis centavos),
estimado para o período de 12 (doze) meses. Dotação orçamentária: PTRES 225313,
Natureza de Despesa 339033 e 339093, PI APOIO OPER, Fonte 3050000052. Data da
Assinatura: 16/08/2023. Assinam pela Contratante: MARCO TÚLIO DO NASCIMENTO-
Superintendente Regional Substituto e SUZANIR SANTOS DE CASTRO SCHEID - Gerente de
Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: DANIEL EXPEDITO REBOUÇAS,
Representante Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao contrato 24/2020. Partes: CEASAMINAS e OI S.A. Em
Recuperação Judicial. Objeto: Alterar o valor do contrato, que passará a ser de R$ 3.793,49
mensais; e R$45.521,86 anuais, conforme justificativas apresentadas pelo DEPAD e SEXPE
na solicitação de contratação 017634. Data da assinatura: 17/07/2023.
.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023
A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS, torna público,
para conhecimento dos interessados, que estarão abertas às inscrições para formação da
Subcomissão Técnica prevista na Lei Federal nº 12.232/2010. O período de inscrição e
entrega dos documentos relacionados no item 3 do edital será de 21/08/2023 até
25/08/2023 no horário de 08:00h às 16:30h (dias úteis), no SETOR CPL - Prédio
Administração - localizado na BR 040, Km 688, s/nº, Guanabara, Contagem/Minas Gerais.
Poderão se inscrever no presente Chamamento Público os profissionais formados em
comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, que atendam
aos requisitos do Edital e da legislação específica. O Edital completo encontra-se disponível
no site www.ceasaminas.com.br.
Contagem/MG, 17 de agosto de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.063095/2023-15.
Pregão
Nº
7/2023.
Contratante:
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGÍSTICA E EVENTOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com
experiência
na
execução
dos eventos,
sob
demanda,
compreendendo
o
planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito
nacional,
com
fornecimento/disponibilização
de
hospedagem,
transporte,
recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro),
materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação
de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema.
Fundamento Legal: Vigência:
16/08/2023 a 31/12/2023. Valor
Total: R$
3.661,00. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, por meio da Subsecretaria de Gestão e Transferências, no uso de suas atribuições e,
em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de
29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e suas
alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto
e não sabido, para comunicar a necessidade de sanar irregularidades na prestação de
contas referente ao Termo de Convênio nº 107/2009, Transferegov nº 706132, celebrado
entre o extinto Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Município de Serra
Preta/BA, CNPJ: 13.627.823/0001-93, tendo em vista a devolução pelos correios das
diligências expedidas pelo motivo: "de não procurado" Avisos de recebimentos (AR). O
processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (CGPC),
localizado no Setor Sudoeste SQSW 301 - sala 2021, Edifício Montes - CEP: 70673-150 -
Brasília/DF, Telefone: 61-2030-1854, e-mail: cgpc-des@mds.gov.br.
. Nome
do
Notificada
CNPJ/CPF
Cargo/Gestão
Processo Original
Ofício Citatório
. Adeil
Figueredo
Pedreira
386.353.565-00
Ex-Prefeito
71000.046942/2009-29
Ofício
Nº
1 1 0 / 2 0 2 3 / S E / S G F T / CG P C - I I
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei
10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão e Transferências
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais
e regulamentares que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Portaria nº 602, de 13/12/2022,
e esgotada a tentativa de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada com
Aviso de Recebimento, nos termos do inciso II do art. 3º da Lei 9.784/1999, NOTIFICA a
Empresa EFATA SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA, CNPJ n.º 5.001.655/0001-51, por seu
representante legal, para, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação,
comparecer a essa Autarquia, para retirada e pagamento de GRU referente ao processo nº
0001448-70.2011.5.11.0008, no valor de R$ 14.280,09 (quatorze mil duzentos e oitenta
reais e nove centavos), conforme Comprovante de Depósito Judicial, anexo aos autos,
tendo como reclamante o senhor Moisés Miranda Da Cruz e reclamadas EFATA SOLU CO ES
TECNICAS LTDA e SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Alertamos que o
não pagamento da dívida no prazo fixado na GRU, implicará a inscrição da devedora no
Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), após o
transcurso do prazo de setenta e cinco dias do recebimento da notificação, nos termos da
Lei nº 10.522, de 2012, bem como na cobrança por vias judiciais. A solicitação ao acesso
GRU pode ser feita por meio do telefone da Coordenação Geral de Recursos Logísticos:
(92) 2020-1627 ou pelo e-mail: cglog@suframa.gov.br. Processo nº 00909.000141/2021-
31.
DANIEL LIMA DA SILVA FILHO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - BNDES
OBJETO: contratação de serviços de suporte técnico e de manutenção evolutiva
para a suíte de aplicativos BMC Remedy.
O BNDES comunica aos Licitantes que o certame em referência, com Aviso de
Licitação publicado no DOU do dia 12/07/2023, seção 03, pág. 38, foi homologado pelo
Superintendente da Área de Tecnologia da Informação em conjunto com um Chefe de
Departamento do BNDES, em 16/08/2023, tendo sido adjudicado seu objeto ao Licitante
LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A., pelo valor global de R$ 1.499.898,09 (um milhão e
quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos e noventa e oito reais e nove centavos.
Rio de Janeiro - RJ, 16 de agosto de 2023.
ANA PAULA SOEIRO DE BRITTO
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 3 do
A JI/JULIC
Substituta
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 150002
Nº Processo: 23000.032235/2022-80.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVO S / M EC .
Contratado: 72.602.303/0001-95 - PURISSIMA AGUA MINERAL LTDA. Objeto: Fornecimento
e entrega de água mineral potável, própria para o consumo humano, conforme relacionado
no Encarte A, para atender às necessidades do Ministério da Educação (MEC), conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/08/2023 a 16/08/2024. Valor
Total: R$ 102.187,50. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150002
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 23000.011085/2020-17.
Pregão.
Nº
17/2020.
Contratante:
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS/MEC. Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA
NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
nº 19/2020, e consignar o valor na dotação orçamentária específica das
despesas decorrentes.
Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2024.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.091.064,40. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
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