DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal
de
Contratos
CEFOR,
vem NOTIFICAR,
pelo
presente
edital,
à
empresa
CONSTRUTORA PATRIARCA EIRELI, CNPJ 34.457.495/0001-02, que se encontra em lugar
incerto e não sabido e já qualificada no Processo Administrativo nº 7074.04.2503.01/2019-
1, do fim do prazo para interposição de recurso, em 14/08/2023, e encerramento do
expediente. O valor relativo à multa, de R$ 393.977,76 (trezentos e noventa e três mil,
novecentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos), deverá ser pago em 05 (cinco)
dias úteis a contar da data desta publicação. Os autos do processo permanecem
disponíveis para
vistas e/ou
extração de
cópias nas
dependências desta
CEFOR
Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos Unidade Remota CEFOR03 -
Penalidades - SBS Quadra 1 - Bloco L 7º andar - Asa Sul - CEP 70070-927 Brasília/DF - e-
mail cefor03@caixa.gov.br, no horário compreendido entre 10h e 16h, em dias de
expediente bancário.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 17/08/2023, da sanção de SUSPENS ÃO
TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A
CAIXA, pelo prazo de 2 (dois) anos e Multa no valor de R$ 49.480,51 (quarenta e nove mil,
quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos) à TERPAV SERVIÇOS E
ENGENHARIA LTDA, CNPJ 19.993.011/0001-48, em referência a ARP Contrato nº
5045/2021, processo administrativo nº 5688.04.2310.0/2020. Desta decisão cabe recurso
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40,
inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA,
a ser apresentado na CEFOR nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e
período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0006/0223 CPA/RE A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos
interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda,
constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de
Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições
Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos
interessados de 25/08/2023 até 01/10/2023, em horário bancário, nas Agências da CAIXA
em todo território nacional, no site www.mgl.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a)
LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, no endereço rua Idalina Dornas nº 13, universitário ,
Itaúna /MG, CEP: 35.681-156, Telefone 08002422218/(37)99919-3580/999026020, no
horário de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, secretario11@lucasleiloeiro.com.br O
Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão
realizar-se-á no dia 25/09/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes,
serão ofertados no 2 Leilão no dia 02/10/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos
exclusivamente no site do leiloeiro www.mgl.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA
ALIENACAO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0005/0223 CPA/RE A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos
interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda,
constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m),
imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária,
de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte
integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 21/08/2023
até 27/09/2023, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional,
no site www.nasarleiloes.com.br e no escritório do (a) leiloeiro (a) IVES HARRISSON NASAR
DOS SANTOS, no endereço Av. Carapinima, 1751, Benfica, Fortaleza/CE, CEP 60.015-290,
Telefones (85) 98140-0033, no horário de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00, e-
mail
contato@nasarleiloes.com.br
O
Edital 
estará
disponível
também
no
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 21/09/2023, às 10h (horário
de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 28/09/2023, às
10h 
(horário 
de 
Brasília), 
ambos 
exclusivamente 
no 
site 
do 
leiloeiro
www.nasarleiloes.com.br . CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8056 / 2023 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio
da CEMAB - Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna público
aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no
estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade,
discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante
o presente Aviso de Venda, esta à disposição dos interessados de 18.08.2023 a
15.09.2023, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o território
nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do leiloeiro
PAULO SETSUO NAKAKOGUE, situado no Rua Senador Accioly Filho, 1625, CIC - Curitiba/PR
- CEP: 81.310-000 - telefone: (41) 3323-3030 / (41) 99553-8000 e no site
www.psnleiloes.com.br. O certame realizar-se-á em 15.09.2023, 10:00h, exclusivamente no
site do leiloeiro - www.psnleiloes.com.br A divulgação do resultado oficial do certame
disputa aberta é efetuada a partir do dia 22.09.2023, nos mesmos locais onde foi
divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu
exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia
29/09/2023. Outras informações nos telefones (41) 3323-3030 / (41) 99553-8000.
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8055 / 2023 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio
da CEMAB - Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna público
aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no
estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade,
discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante
o presente Aviso de Venda, esta à disposição dos interessados de 18.08.2023 a
13.09.2023, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o território
nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do leiloeiro
ORLANDO ARAÚJO DOS SANTOS, situado no SCS Q 6, Bl A, nº 71, sala 513 - Ed. José
Severo, Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70.326-900 - telefone: (61) 99534-8080 / (61) 3208-
4981 e no site www.oaleiloes.com.br. O certame realizar-se-á em 13.09.2023, 10:00h,
exclusivamente no site do leiloeiro - www.oaleiloes.com.br A divulgação do resultado
oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 20.09.2023, nos mesmos locais
onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu
exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia
27/09/2023. Outras informações nos telefones (61) 99534-8080 / (61) 3208-4981.
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0004/0223 CPA/RE A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos
interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda,
constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de
Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições
Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos
interessados de 18/08/2023 até 03/10/2023, em horário bancário, nas Agências da CAIXA
em todo território nacional, no site www.trileiloes.com.br e no escritório do (a) leiloeiro
(a) CRISTIANO DA ROSA SCHÖNTAG, no endereço Rodovia SC 401, n. 4150, CEP 88032-005,
Florianópolis SC, Telefones (48) 99690.9090 (WhatsApp) , no horário de segunda a sexta-
feira, das 09h00 às 18h00, contato@trileiloes.com.br. O Edital estará disponível também
no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 19/09/2023, às 10h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
04/10/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.trileiloes.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ODONTOCLIN ATIVIDADES
ODONTOLOGICAS LTDA,
CNPJ: 21.428.110/0001-29; ESPÉCIE: Prestação
de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência
em serviços de ODONTOLOGIA ,
ODONTOLOGIA: 
ODONTOPEDIATRIA, 
ODONTOLOGIA: 
PERIODONTIA, 
ODONTOLOGIA:
CIRURGIA E TRAUMA BUCO MAXILO FACIAL, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MEDCENTER VICOSA CLINICA
MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ: 34.313.513/0001-74; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ANESTESIOLOGIA ,
CARDIOLOGIA, 
OFTALMOLOGIA, 
GINECOLOGIA
E 
OBSTETRÍCIA, 
UROLOGIA,
ENDOCRINOLOGIA, PEDIATRIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA, GERAL -
MÉDICA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, PNEUMOLOGIA, aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO:
IMAGINAR
-
MEDICINA 
MINIMAMENTE
INVASIVA
LTDA,
CNPJ:
10.794.520/0001-77; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de ANGIOLOGIA,
CIRURGIA VASCULAR, RADIOLOGIA E
DIAGNOSTICO POR IMAGEM, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ORTOSANI- CLINICA DE
TERAPIA E FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 29.631.497/0001-28; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de 
Assistência
em
serviços
de
CLINICA
MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o INSTITUTO HERMES PARDINI S/A,
CONTRATADO; 
CNPJ:
19.378.769/0001-76 
,
ESPÉCIE: 
Prestação
de 
Serviços
de
Procedimentos Diagnóstico e Terapêuticos; OBJETO: Reajuste anual 2023 - Tabela de
procedimentos
e Pacotes,
com vigência
a
partir de
01/06/2023, SAÚDE
CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SERV DE ASS ME DE
URGENCIA SA/SAMUR, CNPJ: 16.205.262/0001-22; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE
PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 783
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA para o município de APARECIDA DE GOIANIA/GO. A
relação de documentos necessários estará disponível mediante abertura e envio de
protocolo de solicitação no endereço www.centralsaudecaixa.com.br/novo-credenciamento
. A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital,
que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 18/09/2023, mediante
a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco) 
ou 
pelo
protocolo 
específico
www.centralsaudecaixa.com.br/novo-credenciamento.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941113/2023, firmado pelo Município de São Francisco-SE,
CNPJ 13.118.435/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de
Quadra Poliesportiva, no município de São Francisco/SE.; Programa Esporte; Valor: R$
383.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0028, NE 2023NE000015,
de 09/06/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 16/08/2026 - 16/08/2023 Tiago
Ferreira Gonçalves e Alba dos Santos Nascimento.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943111/2023, firmado pelo Município de Bauru-SP, CNPJ
46.137.410/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
requalificação de parte da pavimentação da avenida rodrigues alves, da rua são patrício e
da avenida hélio police no município de bauru-sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
4.974.644,40; dos recursos: R$ 4.145.537,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE
2023NE000329, de 04/08/2023 e R$ 829.107,40 de contrapartida. Vigência 20/07/2027 -
11/08/2023 Sérgio Amadeo e SUELLEN SILVA ROSIM. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
943117/2023, firmado pelo Município de Piratininga-SP, CNPJ 46.137.451/0001-76; junto à

                            

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