DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.131221/2023-27;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Sampaio, CNPJ N°**. *86.828/0001-**;
OBJETO: Praia da Amizade, localizada no Centro do município de Sampaio/TO, CEP- 77980-000;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 70.000,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 682.057,61;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 08/08/2023 (39 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.954,47 (dois mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e
quarenta e sete centavos);
DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2023.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170166
Nº Processo: 10983100120202267. Objeto: Prestação de serviços continuados
de asseio, limpeza e conservação, visando a obtenção de adequadas condições de
salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários,
materiais e equipamentos, nas dependências da SRA/SC, SPU/SC, CGU-R/SC, PFN/SC e
Seccionais e SRTb/SC e suas Gerências e Agências, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital do Pregão 6/2023 e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 17. Edital: 18/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua
Nunes 
Machado, 
192 
- 
Centro, 
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170166-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONALDO PINTO DA SILVA
Superintendente Regional de Administração
(SIASGnet - 17/08/2023) 170166-00001-2023NE000047
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 50/2023 - UASG 170100
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 10783.100049/2019-73.
Contratante: GERENCIA
REG. DE
ADM. DO
ME -
ESPIRITO SANTO.
Contratado:
09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto a sub-rogação total do contrato administrativo nº
08/2019, transferindo, assim, da gerência regional de administração no espírito santo -
gra/es, do ministério da economia, para a superintendência regional de administração no
espírito santo - sra/es, do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, todos
os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 25/03/2019 a 24/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.265,00. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.100178/2023-16.
Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADM. DO MGI-
MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: O presente contrato
tem por objeto o fornecimento, pela contratada, de água tratada e/ou de coleta e
tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da contratante que
abrigam a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos no Estado do Mato Grosso do Sul - SRA-MGI/MS; a
Controladoria-Geral da União - CGU-R/MS; a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN/MS;
a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTb/MS, a Superintendência do
Patrimônio da União no MS - SPU/MS; e a Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde em MS - SEMS/MS.
Fundamento Legal: . Vigência: 16/08/2023 a 16/08/2028. Valor Total: R$ 87.029,40. Data
de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EDITAL DE CONVITE Nº 8, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19739.137965/2023-55
OBJETO: DIVULGAÇÃO DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO
DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ PARA DEMARCAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946
A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados
no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 88,4 quilômetros
lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE
ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia 19/10/2023, de 15:00 às 17:00, na sede
da Câmara de Vereadores de Pedras de Maria da Cruz/MG, na Rua Aureliano Gonçalves
Siqueira, 106 - Bairro Centro, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos
interessados
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme abaixo:
inserir aqui a tabela como tabela com largura preferencial de 12 cm no word e
não como imagem
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de
demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação 
deste 
edital 
via 
endereços 
eletrônicos: 
tatiana.batista@gestao.gov.br;
ricardo.rodriguez@gestao.gov.br; 
marluce.duarte@gestao.gov.br; 
Via
Portal 
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da
União em Minas Gerais, sito Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00 às
17:00, até o dia 19/10/2023; e no local do credenciamento, durante a Audiência
Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/MG, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
LORHANY RAMOS DE ALMEIDA
Superintendente do Patrimônio da União Em Minas Gerais
EDITAL DE CONVITE Nº 9, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19739.137965/2023-55
OBJETO: DIVULGAÇÃO DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO
DE PEDRAS DE BURITIZEIRO PARA DEMARCAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946
A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União
situados no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 217,4
quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia 28/09/2023, de 15:00
às 17:00, na sede da Câmara de Vereadores de Buritizeiro/MG, na Rua Iracema Gomes de
Abreu, nº 289 - Bairro Jardim dos Buritis, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos
interessados
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
inserir aqui a tabela como tabela com largura preferencial de 12 cm no word e
não como imagem
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de
demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação 
deste 
edital 
via 
endereços 
eletrônicos: 
tatiana.batista@gestao.gov.br;
ricardo.rodriguez@gestao.gov.br; 
marluce.duarte@gestao.gov.br; 
Via
Portal 
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da
União em Minas Gerais, sito Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00 às
17:00, até o dia 28/09/2023; e no local do credenciamento, durante a Audiência
Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/MG, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
LORHANY RAMOS DE ALMEIDA
Superintendente do Patrimônio da União Em Minas Gerais
EDITAL DE CONVITE Nº 10, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19739.137965/2023-55
OBJETO:
DIVULGAÇÃO
DE
CONVITE 
PARA
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
NO
MUNICÍPIO DE JANUÁRIA PARA DEMARCAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE
1946
A Superintendência do Patrimônio da
União em Minas Gerais, em
atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da
Linha
Média
das Enchentes
Ordinárias
(LMEO),
no
Estado
de MG,
visando
à
demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água do Rio São Francisco, por
uma extensão aproximada de 115,9 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os
interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU,
a ser realizada no dia 19/10/2023, de 09:00 às 11:00, na sede da Câmara de
Vereadores de Januária, na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 202 - Bairro Centro,
Januária/MG, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos
interessados
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento da linha;
fornecer 
informações
e
esclarecimentos
sobre 
o
procedimento
demarcatório; e
divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
inserir aqui a tabela como tabela com largura preferencial de 12 cm no
word e não como imagem
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de 
demarcação, 
quaisquer 
materiais, 
antigos 
e 
recentes, 
que 
indiquem 
as
características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais
como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros
cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereços eletrônicos: tatiana.batista@gestao.gov.br;
ricardo.rodriguez@gestao.gov.br; 
marluce.duarte@gestao.gov.br; 
Via
Portal 
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio
da União em Minas Gerais, sito Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das
08:00 às 17:00, até o dia 19/10/2023; e no local do credenciamento, durante a
Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/MG, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem
a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o
próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
LORHANY RAMOS DE ALMEIDA
Superintendente do Patrimônio da União Em Minas
Gerais