DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada na
prestação de serviços continuados de guarda, armazenamento, conservação, arquivamento,
transporte e gerenciamento de documentos administrativos correntes, intermediários e
permanentes produzidos pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em MS.
JOAO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente Sprf-ms
(SIDEC - 17/08/2023) 200128-00001-2023NE200128
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200111
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 08652.009973/2019-60.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 21.526.143/0001-01 - ZENITE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: 1.1. O
objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 17/2020 pelo
prazo de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25/07/2023 a 24/07/2024,
conforme dispõe o art. 57, ii da lei nº 8.666/93, consoante a cláusula segunda - vigência
do contrato nº 17/2020.
1.2. O objeto do contrato nº 17/2020 é a contratação de serviços continuados de vigilância
e segurança armada, compreendendo o fornecimento de uniformes, materiais e
equipamentos, com execução indireta mediante o regime de empreitada por preço global,
para atender às necessidades da superintendência de polícia rodoviária federal no pará -
sprf/pa e suas unidades, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital. Vigência: 25/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
831.363,32. Data de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Objeto: A SRA. Superintendente Regional da 21ª Superintendência Regional
da Polícia Rodoviária Federal de Rondônia, após esgotadas as tentativas de ciência por
meio de Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
abaixo relacionadas, acerca da Notificação da Penalidade decorrente do auto de
infração adiante enumerado, lavrado com base no Decreto nº 96.044/88 (Regulamento
para transporte de Produtos Perigosos). O interessado poderá interpor RECURSO DE
INFRAÇÃO no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital.
O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte
endereço: Av. Pinheiro Machado, nº 1276, Bairro: Centro, CEP: 76.801-112 - Porto
V e l h o / R O.
Nome/Razão Social: ETC - S.
C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA; Cnpj/Cpf: 18.337.224/0001-59; Nº Do Auto de Infração:
P3159686150121141106; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b Item:
2; Nº Processo: 08671.000469/2021-91; Data da Infração; 15/01/2021;
Nome/Razão Social: ETC - S.
C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA; Cnpj/Cpf: 18.337.224/0001-59; Nº Do Auto de Infração:
P3159686150121141102; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c Item:
4; Nº Processo: 08671.000462/2021-79; Data da Infração; 15/01/2021;
Nome/Razão Social: ETC - S.
C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA; Cnpj/Cpf: 18.337.224/0001-59; Nº Do Auto de Infração:
P3159686150121141107; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b Item:
2; Nº Processo: 08671.000471/2021-60; Data da Infração; 15/01/2021;
Nome/Razão Social: ETC - S.
C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA; Cnpj/Cpf: 18.337.224/0001-59; Nº Do Auto de Infração:
P31596861501211141105; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: c Item:
3; Nº Processo: 08671.000468/2021-46; Data da Infração; 15/01/2021;
Nome/Razão Social: ETC - S.
C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA; Cnpj/Cpf: 18.337.224/0001-59; Nº Do Auto de Infração:
P3159686150121141101; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d Item:
7; Nº Processo: 08671.000403/2021-09; Data da Infração; 15/01/2021;
Nome/Razão
Social:
SAMYA
TRANSPORTES
LTDA-ME;
Cnpj/Cpf:
20.757.976/0001-10; Nº Do Auto de Infração: P210303140615101001; Amparo Legal
RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: E; Nº Processo: 08671.002535/2015-19; Data da
Infração; 14/06/2015;
Nome/Razão Social: AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE
ENGENHARIA EIRELI; Cnpj/Cpf: 84.750.538/0001-03; Nº Do Auto de Infração: P
2103010.230715.1800-18; Amparo Legal DEC. 96044/88, RES.3665/2011 e RES. 420/2004
da ANTT: Art. 54 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.003415/2015-39; Data da Infração;
23/07/2015;
Nome/Razão
Social:
UNICA
TRANSPORTES
LTDA
ME;
Cnpj/Cpf:
06.982.471/0001-29; Nº Do Auto de Infração: P 210201.310515.1030-02; Amparo Legal
DEC. 96044/88, RES.3665/2011 e RES. 420/2004 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: a; Nº
Processo: 08671.002327/2015-10; Data da Infração; 31/05/2015;
Nome/Razão
Social:
TRANSPORTADORA
BATISTA
LTDA;
Cnpj/Cpf:
02.679.656/0002-99; Nº Do Auto de Infração: P 210303.150615.0750-02; Amparo Legal
RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - III Alínea: D; Nº Processo: 08671.002538/2015-52;
Data da Infração; 15/06/2015;
Nome/Razão
Social:
FMC
QUIMICA
DO
BRASIL
LTDA;
Cnpj/Cpf:
04.136.367/0008-64; Nº Do Auto de Infração: P210401.150515.1400-04; Amparo Legal
RES.3665/2011 e RES. 420/2004 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: A; Nº Processo:
08671.002525/2015-83; Data da Infração; 15/05/2015;
Nome/Razão Social: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E
PARA CONSTRUÇÃO LTDA; Cnpj/Cpf: 61.064.838/0140-02; Nº Do Auto de Infração:
P210401.230916.1250-03; Amparo Legal DEC. 96044/88, RES.3665/2011 e RES. 420/2004
da ANTT: Art. 54 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.000695/2017-95; Data da Infração;
23/09/2016;
Nome/Razão Social: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA; Cnpj/Cpf: 125.381.528-
36; Nº Do Auto de Infração: P210201.271214.1800-7; Amparo Legal DEC. 96044/88,
RES.3665/2011 e RES. 420/2004 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: i; Nº Processo:
08671.000057/2015-11; Data da Infração; 27/12/2014;
Nome/Razão Social: ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS LTDA; Cnpj/Cpf:
14.605.901/0001-11; Nº Do Auto de Infração: P 210201.130919.1145-09; Amparo Legal
RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: a ; Nº Processo: 08671.003223/2020-90;
Data da Infração; 13/09/2019;
Nome/Razão Social: ATACADAO S.A; Cnpj/Cpf: 75.315.333/0213-78; Nº Do
Auto de Infração: P 210202.180919.1145-08; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT:
Art. 54 - I Alínea: o ; Nº Processo: 08671.004270/2020-51; Data da Infração;
18/09/2019;
Nome/Razão Social: TREVO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; Cnpj/Cpf:
05.774.238/0002-79; Nº Do Auto de Infração: P 210201.110919.1430-01; Amparo Legal
RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: h ; Nº Processo: 08671.003563/2020-11;
Data da Infração; 11/09/2019.
Nome/Razão Social: ETC - S.
C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA; Cnpj/Cpf: 18.337.224/0001-59; Nº Do Auto de Infração:
P3159686150121141103; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b Item:
6; Nº Processo: 08671.000465/2021-11; Data da Infração; 15/01/2021;
Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO
S.A; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P 210401.020818.1631-06;
Amparo Legal DEC. 96044/88, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: b ; Nº
Processo: 08671.005671/2018-11; Data da Infração; 02/08/2018.
Nome/Razão Social: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A ; Cnpj/Cpf:
03.987.364/0003-67; Nº Do Auto de Infração: P 210201.250917.1800-02; Amparo Legal
DEC. 96044/88, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: a ; Nº Processo:
08671.001320/2018-23; Data da Infração; 25/09/2017.
Nome/Razão
Social:
M.
R.
TRANSPORTADORA
LTDA;
Cnpj/Cpf:
37.432.721/0002-61; Nº Do Auto de Infração: P210401.280117.1619-01; Amparo Legal
DEC. 96044/88, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - I Alínea: c ; Nº Processo:
08671.001.697/2017-00; Data da Infração; 28/01/2017.
Nome/Razão Social: FLORIANO WINDLER; Cnpj/Cpf: 416.091.237-00; Nº Do
Auto de Infração: P210303.210515.1750-02; Amparo Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art.
53
-
II
Alínea:
c
; Nº
Processo:
08671.002533/2015-20;
Data
da
Infração;
21/05/2015.
Nome/Razão Social:
COMERCIO DE
CARVÃO PREMIO
LTDA; Cnpj/Cpf:
27.753.710/0001-49; Nº Do Auto de Infração: P3159026100320154007; Amparo Legal,
RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: c Item: 4 ; Nº Processo: 08671.006015/2021-23;
Data da Infração; 10/03/2020.
Nome/Razão Social: A.D. MIRANDA & CIA LTDA; Cnpj/Cpf: 09.328.963/0001-
93; Nº Do Auto de Infração: P 210102.220718.0910-03; Amparo Legal, RES.3665/2011
da ANTT: Art. 53 - II Alínea: h; Nº Processo: 08671.005698/2018-04; Data da Infração;
09/07/2018.
Nome/Razão Social: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA; Cnpj/Cpf:
60.744.463/0041-87; Nº Do Auto de Infração: P 210401.310718.1115-02; Amparo Legal,
RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: a ; Nº Processo: 08671.005707/2018-59;
Data da Infração; 31/07/2018.
Nome/Razão Social: J. PROLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA
LABORATORIO LTDA; Cnpj/Cpf: 80.392.434/0001-13; Nº Do Auto de Infração: P
210201.120419.0900-08; Amparo Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - I Alínea: g ;
Nº Processo: 08671.003875/2020-24; Data da Infração; 12/04/2019.
Nome/Razão Social: FOGOS PLANALTO LTDA; Cnpj/Cpf: 02.071.290/0001-90;
Nº Do Auto de Infração: P 210201.281019.0827-06; Amparo Legal, RES.3665/2011 da
ANTT: Art. 54 - I Alínea: l ; Nº Processo: 08671.004235/2020-31; Data da Infração;
28/10/2019.
Nome/Razão Social: RAPIDO RORAIMA LTDA; Cnpj/Cpf: 04.281.036/0007-37;
Nº Do Auto de Infração: P 210202.170919.1400-02; Amparo Legal, RES.3665/2011 da
ANTT: Art. 54 - I Alínea: g ; Nº Processo: 08671.003183/2020-86; Data da Infração;
17/09/2019.
Em 17 de agosto de 2023.
LUCIANA DA SILVA ALVES
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em
Rondônia.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000128202344
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia
de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento,
quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa
jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
26294936000166, G001909597, 09/02/2023, 42Ib9-
Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
29174783000292, G000150941, 11/02/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
29174783000292, G000150943, 11/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
75609123004897, G001606789, 29/03/2023, 42Id1-
Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
09250921000187, G001528128, 29/03/2023, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
09250921000187, G001536173, 29/03/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
20190858000173, G000114627, 29/03/2023, 42Ib2-
Res. ANTT 5947/21,
16/10/2023;
33337122022104, G000114628, 29/03/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
43407117000105, G000156121, 29/03/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
11013704000115, G001682059, 29/03/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
11013704000115, G001682061, 29/03/2023, 42Ic1-
Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
09250921000187, G001538077, 29/03/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
09250921000187, G001538421, 29/03/2023, 42Ib3-
Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
09250921000187, G001538422, 29/03/2023, 42IIb3-
Res. ANTT 5947/21,
16/10/2023;
21456570000160, G001308900, 29/03/2023, 42Ic1-
Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
10717170000145, G002099977, 29/03/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
10717170000145, G002099978, 29/03/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
10717170000145, G002099979, 29/03/2023, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
10717170000145, G002099980, 29/03/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
43407117000105, G000156123, 29/03/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
43407117000105, G000156127, 29/03/2023, 42IIb26- Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
43407117000105, G000156129, 29/03/2023, 42IIb23- Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
43407117000105, G000156131, 29/03/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
18308175000126, G001944761, 29/03/2023, 42Id4-
Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
18308175000126, G001944762, 29/03/2023, 42Id6-
Res. ANTT 5947/21;,
16/10/2023;
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